Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o acesso integral e imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news e afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes antes de encaminhar o caso para arquivamento definitivo. Em despacho publicado na sexta-feira (9), Fachin informou que identificou 104 procedimentos vinculados à investigação, entre petições e apurações preliminares, que ainda precisam ser examinados individualmente.
A decisão respondeu à determinação de Fux, feita no dia anterior, para que a Secretaria Judiciária do Supremo disponibilizasse, em até 48 horas, a íntegra de quatro procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido incluía documentos, anexos, mídias, decisões e peças protegidas por sigilo.
Fachin esclareceu que três dos quatro procedimentos solicitados já são públicos e, portanto, podem ser consultados por Fux. A restrição recai sobre o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que permanece sob sigilo enquanto a Presidência do STF organiza e examina os processos relacionados.
Fachin diz que análise dos procedimentos ainda está em andamento
Segundo o presidente do Supremo, parte dos documentos passou por digitalização e organização, mas ainda é necessário verificar quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais dependem de providências complementares. Conforme o despacho, os casos pendentes poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual denúncia ou pedido de arquivamento.
Fachin declarou que pretende concluir essa etapa e, cumpridas as exigências processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito, com ampla divulgação dos atos e acesso integral aos documentos. A manifestação, contudo, não representa o encerramento imediato da investigação. O ministro afirmou que a análise continua em curso e que as informações serão divulgadas conforme as decisões forem tomadas, respeitados os sigilos previstos em lei.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para a relatoria. A investigação apura a atuação de grupos suspeitos de promover ataques e ameaças contra ministros da Corte e instituições democráticas. Em setembro de 2026, Fachin retirou de Moraes a condução dos procedimentos ainda em andamento vinculados ao inquérito e assumiu a relatoria desses casos na Presidência do tribunal.
Fux quer examinar possíveis irregularidades
A iniciativa de Fux está relacionada a uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024. O partido questiona a abertura da Petição 12.100, vinculada à Operação Tempus Veritatis, que investigou suspeitas de tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A legenda pede a suspensão do procedimento e a anulação de atos e provas, alegando irregularidades na abertura e na vinculação da investigação a outros processos.
Para analisar o pedido, Fux determinou acesso ao inquérito das fake news, ao inquérito das milícias digitais e às Petições 10.405 e 12.100. O ministro sustenta que o sigilo não deve impedir o exame da legalidade dos procedimentos conduzidos pelo próprio Supremo. Segundo apuração do Poder360, ele pretende estudar os documentos antes de decidir sobre a ação do PP e não planeja tomar uma decisão antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A determinação de Fux não suspendeu automaticamente as investigações nem anulou decisões anteriores. O ministro busca reunir informações para avaliar os questionamentos apresentados pelo partido, enquanto Fachin afirma que a análise dos procedimentos deve seguir as etapas processuais previstas.
Disputa ocorre em meio à crise interna do Supremo
O impasse se desenvolve em um período de tensão entre ministros do STF, marcado por divergências sobre a condução de investigações sigilosas e por questionamentos relacionados ao caso do Banco Master. A crise se intensificou após a divulgação de informações sobre contatos entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do banco, e diante de divergências entre ministros sobre a atuação da Polícia Federal.
No início de setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria dos procedimentos ainda em andamento ligados ao inquérito das fake news. A medida ocorreu depois de Moraes solicitar a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça, com base em um relatório de inteligência da Polícia Federal cuja origem foi questionada. Fachin assumiu a condução dos casos pendentes e defendeu publicamente o encerramento do inquérito.
A decisão de agora explicita a diferença entre a intenção de Fachin de concluir a investigação e a iniciativa de Fux de examinar possíveis irregularidades em procedimentos associados a ela. Enquanto o presidente do STF sustenta que é necessário concluir a análise dos 104 procedimentos antes de dar os próximos passos, Fux busca acesso aos documentos para avaliar os questionamentos apresentados pelo PP.
O desfecho dependerá da análise dos procedimentos ainda pendentes e das decisões que vierem a ser tomadas pelo Supremo e pelos órgãos responsáveis pela investigação. Até o momento, o despacho de Fachin não encerrou formalmente o inquérito nem concluiu o exame dos pedidos apresentados por Fux.
