Presidente do Supremo mantém processo fora da sessão desta quarta-feira após sequência de decisões conflitantes de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux; disputa envolve liberdade de expressão, poder da Justiça Eleitoral e uma informação falsa que entrou na campanha presidencial a poucos dias do primeiro turno
Da Redação
Edson Fachin decidiu não transformar a sessão desta quarta-feira, 30, em mais um capítulo da crise aberta dentro do Supremo Tribunal Federal. O processo envolvendo a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais continuará fora da pauta. A Secretaria de Comunicação do STF confirmou nesta terça-feira, 29, que a programação anteriormente divulgada será mantida, apesar de Flávio Dino ter encaminhado a controvérsia para julgamento pelo plenário presencial.
A decisão de quando o caso será analisado cabe a Fachin. Segundo relatos publicados nesta terça-feira, o presidente do Supremo comunicou a colegas que pretende adiar a discussão e dialogar com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral para que a própria Justiça Eleitoral examine o assunto antes de uma eventual deliberação do STF.
O movimento procura conter uma situação que cresceu rapidamente. Em apenas alguns dias, André Mendonça, atuando no TSE, Flávio Dino e Luiz Fux tomaram decisões em sentidos diferentes sobre publicações relacionadas à controvérsia. O problema deixou de ser apenas eleitoral e passou a envolver uma questão institucional mais delicada: em que circunstâncias um ministro do Supremo pode interferir em decisão da Justiça Eleitoral e até onde decisões individuais de integrantes da própria Corte podem produzir comandos contraditórios.
Nos bastidores do tribunal, havia receio de que a discussão desta quarta-feira se transformasse numa nova “sessão-bomba”. O termo foi usado por magistrados ouvidos pela imprensa para descrever a possibilidade de o julgamento reabrir publicamente as divisões internas que se aprofundaram durante as controvérsias relacionadas ao Banco Master.
Ao deixar o processo fora da pauta, Fachin ganha tempo. Mas não resolve o conflito.
Uma informação falsa desencadeou uma crise entre tribunais
A origem do episódio está numa informação que passou a circular nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
Não há evidência de que Flávio tenha apresentado ou defendido essa proposta. O candidato nega a informação.
Na sexta-feira, 25, André Mendonça determinou, no âmbito do TSE, a remoção de publicações relacionadas ao tema. A decisão alcançou, entre outros conteúdos, uma postagem do humorista Antonio Tabet. A mensagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro, circunstância que posteriormente se tornaria um dos argumentos utilizados para questionar a abrangência da ordem.
O caso chegou ao Supremo.
No domingo, 27, Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão eleitoral e determinou o restabelecimento da postagem de Tabet. Para o ministro, estavam em jogo tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa. Dino também manifestou preocupação com o alcance da ordem de remoção e com a possibilidade de derrubada de milhares de publicações durante o período eleitoral.
O ministro argumentou ainda que não havia grau de certeza suficiente sobre a ilicitude de todos os conteúdos atingidos pela determinação. Em seu despacho, chamou atenção para o risco de uma espécie de remoção em massa de manifestações relacionadas à defesa da manutenção da Lei 6.802, de 1980, que reconheceu oficialmente Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu.
Recorreu a Luiz Fux, relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, e pediu a suspensão da decisão de Dino. Fux acolheu o pedido e restabeleceu a determinação de retirada dos conteúdos.
Em poucos dias, portanto, formou-se uma sequência incomum: Mendonça mandou retirar, Dino restabeleceu e Fux voltou a determinar a remoção.
A decisão mais recente, de Fux, permanece válida enquanto não houver nova deliberação.
A sucessão de liminares abriu um problema que ultrapassa completamente a postagem original.
Está em discussão a própria arquitetura de competências entre o TSE e o STF durante uma eleição.
TSE reage à intervenção do Supremo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, levou pessoalmente sua preocupação a Fachin.
Nunes Marques considera que decisões de ministros do Supremo podem representar interferência indevida em assuntos submetidos à Justiça Eleitoral. Em reunião com o presidente do STF, pediu providências institucionais diante dessa situação.
A questão possui uma complexidade evidente. Ministros do STF também integram o TSE, e decisões da Justiça Eleitoral podem chegar ao Supremo quando existe alegação de violação constitucional. O que está sendo discutido agora é o modo como essa revisão ocorre e, particularmente, o uso de decisões individuais para suspender determinações tomadas em outros processos.
Dino, por sua vez, pediu que sua própria decisão fosse levada ao plenário do Supremo.
O ministro sustenta que o episódio possui relevância constitucional suficiente para uma manifestação coletiva da Corte porque envolve liberdade religiosa, liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral e alcance das ordens dirigidas às plataformas digitais durante a campanha.
O problema é que levar imediatamente essa discussão ao plenário poderia produzir uma colisão pública entre ministros justamente no momento em que Fachin tenta reduzir as tensões internas.
Por isso, a retirada do tema da sessão desta quarta-feira tem uma dimensão que vai muito além da organização da pauta.
Fachin está tentando administrar uma crise.
O fantasma do caso Master
O Supremo atravessa semanas de forte tensão interna.
As divergências relacionadas ao Banco Master produziram confrontos entre ministros e levantaram discussões sobre impedimentos, competência, distribuição de processos e comportamento institucional dentro da própria Corte.
Gilmar Mendes apresentou questão de ordem defendendo que, antes de determinados julgamentos avançarem, seja esclarecido quais magistrados foram mencionados nas investigações e em que condições. O debate colocou novamente em evidência divisões que até então apareciam principalmente nos bastidores.
Fachin vinha tentando reconstruir alguma estabilidade.
Na semana passada, um julgamento sobre licença-maternidade terminou de maneira unânime e foi interpretado internamente como um sinal de distensão. A sucessão de decisões no caso de Nossa Senhora Aparecida ameaçou desmontar rapidamente essa trégua.
Ministros chegaram a avaliar que um julgamento nesta quarta-feira poderia reabrir discussões sobre o Master mesmo que o processo em pauta não tivesse relação direta com o banco.
Esse risco ajuda a explicar a cautela de Fachin.
Há também um elemento eleitoral impossível de ignorar.
O primeiro turno ocorre neste domingo, 4 de outubro. Qualquer decisão do Supremo envolvendo diretamente conteúdo relacionado a um dos principais candidatos à Presidência inevitavelmente entraria no debate político.
Isso não significa que o tribunal possa simplesmente deixar de decidir questões constitucionais durante uma campanha. Significa que o momento de uma decisão judicial pode produzir efeitos políticos independentemente da intenção dos magistrados.
Fachin parece buscar uma saída institucional que diminua esse risco: permitir que o TSE discuta primeiro o problema que nasceu dentro da Justiça Eleitoral.
O problema maior é o poder de retirar conteúdo
A disputa sobre Nossa Senhora Aparecida contém ainda uma discussão muito maior sobre a internet brasileira.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral ampliou sua atuação contra desinformação durante campanhas. Ordens judiciais podem determinar que plataformas removam conteúdos considerados ilícitos, falsos ou capazes de comprometer a integridade eleitoral.
O problema surge quando uma ordem deixa de atingir uma publicação claramente identificada e passa a alcançar uma quantidade indeterminada de conteúdos semelhantes.
É nesse ponto que Dino colocou sua objeção.
Uma informação pode ser falsa e, ainda assim, uma ordem excessivamente abrangente destinada a combatê-la pode atingir manifestações que não reproduzem aquela falsidade ou que constituem comentário, sátira, crítica política ou expressão religiosa.
No caso atual, essa fronteira tornou-se particularmente confusa porque a postagem de Antonio Tabet que chegou ao Supremo não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
A questão constitucional, portanto, não se resume a decidir se determinada afirmação sobre o candidato é verdadeira ou falsa.
É preciso determinar até onde pode chegar uma ordem de remoção.
Quem define quais publicações são equivalentes ao conteúdo originalmente questionado?
A Justiça?
As próprias plataformas?
Algoritmos?
Equipes privadas de moderação?
E qual deve ser o grau de certeza antes que uma manifestação política seja retirada durante uma campanha eleitoral?
Essas perguntas continuarão existindo depois que a eleição terminar.
Fachin adia o confronto, não a decisão
A opção de deixar o processo fora da sessão desta quarta-feira evita uma colisão imediata entre ministros, mas mantém praticamente todas as questões centrais abertas.
A decisão de Fux continua produzindo efeitos.
Dino continua defendendo que o plenário examine o problema.
Nunes Marques continua questionando a interferência do Supremo em matéria eleitoral.
E Fachin terá de decidir quando e em que condições o STF enfrentará o conflito.
A diferença é que isso provavelmente não acontecerá no ambiente explosivo imaginado para esta quarta-feira, poucos dias antes da votação.
O episódio também oferece uma advertência importante para a própria cobertura eleitoral.
A informação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil não está comprovada e é negada pelo candidato. Uma disputa legítima sobre liberdade de expressão e limites da remoção de conteúdo não transforma automaticamente uma afirmação falsa em verdadeira.
Ao mesmo tempo, reconhecer a falsidade de uma informação não encerra a discussão constitucional sobre quais instrumentos o Estado pode utilizar para suprimi-la.
É exatamente essa tensão que acabou colocando três ministros em posições diferentes e dois tribunais superiores diante de uma disputa institucional.
Fachin decidiu que quarta-feira não será o momento de resolvê-la.
Ao evitar a chamada “sessão-bomba”, o presidente do Supremo reduz a temperatura imediata da Corte. Mas a questão permanece intacta: quem pode ordenar a retirada de conteúdo político durante uma eleição, com que alcance e sob qual controle institucional?
Depois das urnas, o STF ainda terá de responder.
