Proposta cria diretrizes para formação crítica de estudantes, valorização da produção local e promoção de educação antirracista na rede municipal
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0039/2026, de autoria da vereadora Mari Lacerda (PT), que institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na rede pública de ensino. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, representa um avanço significativo na integração entre educação, cultura e políticas de diversidade na capital cearense.
A iniciativa parte do princípio de que a simples obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais, prevista na legislação federal, não é suficiente para garantir uma formação crítica e plural dos estudantes. O texto aprovado propõe uma política estruturada que transforma o audiovisual em instrumento pedagógico ativo, articulado com o currículo escolar e com a realidade social dos alunos .
Muito além da exibição: formação crítica e diversidade
O projeto estabelece que as escolas municipais deverão não apenas exibir produções audiovisuais brasileiras, mas também promover debates, atividades pedagógicas e processos formativos a partir dessas obras. Entre os objetivos centrais estão o desenvolvimento do senso crítico, a valorização estética e o estímulo à leitura de imagens e narrativas contemporâneas .
Um dos pilares da proposta é a valorização da diversidade. A política determina atenção especial às produções realizadas por pessoas negras e indígenas, além de incentivar obras locais e regionais. A medida busca enfrentar desigualdades históricas na representação cultural e contribuir para uma educação antirracista e inclusiva.
Cinema como política pública de educação e identidade
O texto também prevê a formação continuada de professores e agentes culturais, garantindo que o uso do audiovisual não seja improvisado, mas integrado de forma qualificada ao processo de ensino. A proposta inclui ainda ações como cineclubes escolares, parcerias com festivais e mostras, além do estímulo à produção audiovisual por estudantes.
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos de fomento, incluindo editais, aquisição de equipamentos e licenciamento de obras para uso pedagógico. A política também estabelece metas de diversidade, como a garantia de paridade de gênero e raça na seleção dos conteúdos exibidos .
Produção local e economia da cultura
A iniciativa fortalece diretamente o setor audiovisual cearense ao priorizar produções locais e independentes. O projeto cria pontes entre escolas, realizadores e circuitos culturais, incentivando a circulação de obras e a formação de público desde a base educacional.
Além disso, reconhece novas linguagens, como jogos digitais e produções transmídia, ampliando o conceito de audiovisual e dialogando com as práticas culturais contemporâneas dos jovens.
Educação antirracista e combate às desigualdades
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a política foi construída com contribuições de especialistas e entidades como a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), reforçando o compromisso com ações afirmativas e com a superação das desigualdades raciais no acesso à cultura .
O texto também articula o audiovisual com temas como educação ambiental e combate ao racismo ambiental, ampliando o alcance pedagógico da proposta e alinhando-a a políticas nacionais de educação e cultura.
Um projeto que dialoga com a cidade
Para além da sala de aula, a política cria conexões entre a escola e o território. Ao incentivar a participação em festivais, mostras e circuitos culturais, o projeto aproxima estudantes da produção artística local e fortalece o vínculo entre educação pública e cultura popular.
A aprovação da proposta coloca Fortaleza em posição de destaque no cenário nacional ao consolidar uma política pública que reconhece o audiovisual não apenas como entretenimento, mas como linguagem fundamental na formação cidadã.
Em um momento em que a disputa por narrativas se intensifica, iniciativas como essa apontam para um caminho em que a educação pública assume também o papel de formar espectadores críticos, produtores de cultura e sujeitos conscientes de sua própria história.
