Ministro determinou acesso integral a quatro investigações que serviram de base para processos envolvendo Jair Bolsonaro. Dentro do Supremo, há receio de que a análise seja usada para questionar atos de Alexandre de Moraes e alimentar novas disputas políticas e judiciais.
Da Redação
A decisão do ministro Luiz Fux de requisitar acesso integral a quatro investigações conduzidas por Alexandre de Moraes abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal. Embora Fux ainda não tenha apontado qualquer irregularidade, integrantes da Corte acompanham com preocupação o alcance que essa revisão poderá ter sobre processos relacionados a Jair Bolsonaro e sobre a própria atuação de Moraes nos últimos anos.
Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF lhe fornecesse acesso completo a documentos, anexos, mídias e peças sigilosas de procedimentos que incluem o inquérito das fake news, o inquérito das milícias digitais e investigações conectadas à chamada trama golpista. O objetivo declarado é analisar uma ação apresentada pelo Progressistas que questiona a legalidade de atos praticados durante essas apurações.
O ministro deixou claro que o pedido de acesso não significa que já tenha encontrado ilegalidades. Para Fux, porém, não seria possível decidir sobre as alegações apresentadas pelo partido sem examinar diretamente o conteúdo dos processos. Foi justamente esse movimento que acendeu o alerta entre ministros que temem que qualquer crítica futura seja usada para tentar reabrir discussões sobre condenações já impostas pelo Supremo.
A ação do PP sustenta que algumas investigações teriam sido abertas ou ampliadas sem provocação adequada da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Também questiona a atuação de Moraes sob o argumento de que o ministro teria acumulado papéis incompatíveis ao figurar, em determinados episódios, como autoridade responsável pelo processo e ao mesmo tempo alvo de ameaças ou ataques investigados.
Outro ponto levantado pelos advogados é a relação entre os diferentes inquéritos. A tese apresentada é de que procedimentos posteriores, inclusive os que alcançaram Bolsonaro, teriam sido construídos a partir de investigações anteriores de forma juridicamente irregular. O partido pede, em última instância, a anulação de atos e provas produzidos nesses processos.
Esses argumentos, no entanto, ainda não foram acolhidos pelo Supremo. O que existe até agora é apenas a decisão de Fux de conhecer o material antes de julgar o pedido.
Condenação de Bolsonaro está no pano de fundo
A tensão aumenta porque Jair Bolsonaro já foi condenado no processo sobre a tentativa de golpe e sua defesa busca atualmente reverter a decisão por meio de revisão criminal. Fux teve papel singular naquele julgamento: foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição do ex-presidente, ficando vencido diante de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Depois do julgamento, Fux deixou a Primeira Turma e passou para a Segunda. Agora, ao examinar diretamente os inquéritos que antecederam e alimentaram parte das ações contra Bolsonaro, o ministro volta a entrar em uma área de alta sensibilidade institucional.
Isso não significa que a decisão atual tenha efeito imediato sobre a condenação. Os processos são distintos e qualquer tentativa de utilizar eventuais conclusões de Fux numa revisão criminal dependeria de argumentos jurídicos específicos. Ainda assim, ministros do STF consideram possível que questionamentos sobre a origem das investigações sejam incorporados pela defesa de Bolsonaro em futuras ações.
Essa preocupação se conecta também ao fato de Kassio Nunes Marques ser o relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente. O ministro já afirmou que pretende levar a discussão ao plenário quando considerar os processos prontos para julgamento.
A possibilidade de as duas frentes se encontrarem no futuro é uma das razões pelas quais o movimento de Fux passou a ser acompanhado com atenção dentro do tribunal.
Receio também é político
A preocupação dos ministros não se limita à esfera judicial. Alexandre de Moraes tornou-se, ao longo dos últimos anos, um dos principais alvos políticos do bolsonarismo. Pedidos de impeachment contra ele já foram protocolados no Senado e a possibilidade de retomar esse tipo de iniciativa voltou ao debate com a nova composição parlamentar.
Nesse ambiente, uma eventual crítica de Fux a procedimentos conduzidos por Moraes poderia ganhar uso político imediato, mesmo que fosse limitada a uma questão técnica específica.
Não há indicação de que Fux esteja conduzindo sua análise com o objetivo de atingir Moraes politicamente. Tampouco existe, até agora, qualquer decisão que declare ilegais os inquéritos. O temor manifestado por integrantes da Corte diz respeito ao efeito que uma eventual divergência pública entre ministros poderá produzir fora do tribunal.
A tensão já vinha crescendo antes desse episódio. Nesta semana, Moraes recebeu integrantes da cúpula da Polícia Federal em seu gabinete, entre eles o diretor-geral Andrei Rodrigues e dirigentes das áreas de inteligência e combate ao crime organizado. A reunião não havia sido divulgada previamente nas agendas públicas das instituições.
O encontro, por si só, não representa irregularidade. Ministros e autoridades policiais mantêm interlocuções institucionais regularmente. O que chamou atenção foi o contexto: a Polícia Federal está envolvida em investigações de enorme repercussão política, enquanto diferentes ministros do Supremo vêm divergindo sobre procedimentos e limites de atuação.
Fux teria demonstrado irritação com esse ambiente de reuniões reservadas e reforçado a necessidade de controle jurídico sobre investigações que tramitaram durante anos sob sigilo.
A decisão tomada por ele na quinta-feira deve ser entendida nesse cenário mais amplo de desgaste interno.
O que Fux vai analisar
Os procedimentos requisitados por Fux incluem o inquérito das fake news, instaurado em 2019, e o inquérito das milícias digitais, além de petições relacionadas a investigações que posteriormente alcançaram o núcleo da tentativa de ruptura institucional.
O inquérito das fake news já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo próprio Supremo. Fux, entretanto, sustenta que isso não impede a análise da legalidade de atos específicos praticados ao longo de sua tramitação.
Em sua decisão, o ministro defendeu que processos pertencem ao tribunal, e não individualmente ao relator, e que o sigilo não pode impedir que outro integrante da Corte examine documentos quando isso for necessário para julgar uma ação.
Esse ponto é juridicamente relevante porque toca em uma das críticas mais recorrentes feitas ao modelo adotado pelo STF desde 2019: a concentração de diferentes investigações sob a mesma relatoria, com decisões tomadas durante longos períodos em procedimentos sigilosos.
Para os defensores da atuação de Moraes, esse modelo foi necessário diante de ataques organizados contra o Supremo, campanhas de desinformação e movimentos destinados a desacreditar ou atacar as instituições. Para os críticos, a estrutura teria ampliado excessivamente o poder do relator e reduzido controles processuais tradicionais.
Fux agora terá de decidir se os questionamentos apresentados pelo PP possuem fundamento jurídico concreto.
Essa análise não deverá ser concluída rapidamente. Os quatro procedimentos acumulam anos de decisões, relatórios, mensagens, documentos, arquivos digitais e medidas cautelares.
Segundo informações de bastidores, Fux não pretende decidir antes do segundo turno da eleição presidencial. Isso reduz a possibilidade de uma interferência direta na campanha, mas não elimina o peso político do caso.
O que está em discussão ultrapassa Bolsonaro. Dependendo da conclusão, o julgamento poderá atingir o próprio modelo investigativo utilizado pelo Supremo nos últimos anos.
Se Fux considerar que os atos foram regulares, a ação poderá reforçar a validade das investigações. Se identificar problemas, será necessário definir se eles são pontuais ou se contaminam provas e processos posteriores. E, caso adote uma interpretação mais ampla, o tribunal poderá ser obrigado a voltar a discutir decisões tomadas desde a abertura do inquérito das fake news.
Por enquanto, nada disso aconteceu.
O fato concreto é que Luiz Fux abriu os arquivos de investigações conduzidas por Alexandre de Moraes e decidiu examiná-los pessoalmente antes de julgar uma ação que pede a invalidação de atos e provas.
Dentro do STF, a preocupação é com o que poderá surgir desse exame. Fora dele, aliados de Bolsonaro já observam o movimento como possível caminho para reabrir discussões que pareciam encerradas.
O resultado dependerá do conteúdo dos autos e, principalmente, do alcance que Fux decidir dar às eventuais irregularidades que encontrar — se encontrar alguma.
