Da Redação
O Executivo encaminhará ao Congresso, a partir do dia 18 de setembro, dois projetos de lei que tratam da regulamentação das plataformas digitais — um voltado ao cuidado e responsabilidade das redes sociais; outro, à concorrência e ao combate às práticas abusivas no mercado digital.
O governo Lula prepara o envio ao Congresso, a partir de 18 de setembro de 2025, de dois projetos de lei voltados à regulação das big techs. A iniciativa foi confirmada por autoridades e integra a agenda política de fortalecimento da democracia digital no país.
O primeiro projeto estabelece o chamado “dever de cuidado” das plataformas digitais, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Esse texto pretende conferir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) papel de regulação e fiscalização dessas empresas, que passam a responder por conteúdo ilegal ou danoso em seus ambientes digitais.
O segundo projeto têm origem econômica: a proposta amplia os poderes do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para prevenir práticas anticompetitivas e garantir condições mais justas no mercado digital, coibindo acordos de exclusividade ou dominação de mercado.
As propostas foram concluídas pelo governo e já contam com aval do presidente Lula. O plano é que os textos entrem na pauta do Legislativo logo após a análise do PL da Adultização, atualmente em discussão na Câmara. O envio foi articulado para não gerar sobreposição de agendas no Congresso.
A movimentação ocorre em meio ao debate público sobre fake news, segurança infantil e concentração de poder digital — temas que ganharam novo impulso após denúncias de “adultização” infantil nas redes sociais e mobilizações de ativistas e especialistas. A regulação prevista busca equilibrar o direito à liberdade de expressão com mecanismos eficazes de responsabilização e transparência.
