Da Redação
O governo brasileiro projeta que, se a Medida Provisória que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não for aprovada, as emendas parlamentares sofrerão uma retração de R$ 7,1 bilhões. Essa previsão reforça a tensão entre Executivo e Legislativo sobre a composição do orçamento e mostra o impacto direto que decisões fiscais têm sobre o jogo político de distribuição de recursos.
O que está em jogo
As emendas parlamentares são instrumentos fundamentais na articulação política no Brasil: deputados e senadores indicam verbas para obras, programas locais e projetos nos estados e municípios. Por isso, reduzir o montante dessas emendas implica retirar poder real de deputados, prefeitos e governadores, além de comprometer alianças políticas no Congresso.
A MP do IOF defendida pelo governo visava elevar a arrecadação, incluindo taxações adicionais sobre fintechs, apostas, títulos financeiros e operações tributárias específicas. Com base nessas receitas extras, estava prevista a liberação de recursos para emendas como compensação e estímulo à base aliada.
Sem o aval do Congresso, o governo não poderá contar com esse incremento de receita. A consequência imediata será o corte ou limitação drástica dos recursos destinados às emendas, com R$ 7,1 bilhões deixados de fora do orçamento previsto originalmente.
Repercussão política
Pressão sobre aliados e parlamentarismo de coalizão
A previsão de perda de R$ 7,1 bilhões coloca os parlamentares em posição vulnerável: apoiar ou rejeitar a MP não é só expressão de convicção ideológica, mas também decisão sobre repasse de recursos para suas bases eleitorais. É uma situação que reforça o mecanismo de “governo por emenda” — isto é, uso de verba como moeda de barganha política.
Desconfiança e desgaste institucional
A pressão para aprovar a MP pode gerar ressentimento entre deputados que não querem depender de recompensas fiscais para votar. Alguns parlamentares podem enxergar essas manobras como controle excessivo do Executivo sobre o Legislativo.
Limitação da capacidade governamental
Sem recursos extras das emendas, certas obras ou projetos considerados estratégicos no plano regional podem ser adiados ou cancelados. Isso fragiliza a execução do orçamento e compromete promessas locais.
Avaliação crítica
- A projeção de R$ 7,1 bilhões não é trivial: representa parte significativa dos recursos de livre discricionariedade que alimentam o poder local.
- Mesmo contando com receitas adicionais, o governo precisa justificar que os cortes ou restrições orçamentárias não comprometam políticas sociais essenciais.
- A dependência de leis tributárias do Congresso para liberar recursos demonstra fragilidade na fórmula orçamentária do Executivo, especialmente num país com menos flexibilidade fiscal.
