Da Redação
Com a derrubada da MP 1.303/2025, que pretendia ampliar a tributação sobre operações financeiras, inclusive com novas alíquotas para fintechs e correção de incentivos fiscais, o governo Lula e sua equipe econômica passaram a buscar alternativas para recuperar receitas perdidas. Uma das frentes novatas é justamente o setor de apostas online (bets) — considerado uma fonte potencialmente rica de arrecadação, além de politicamente simbólica por seu forte apelo popular e posicionamento controverso.
Contexto da derrota da MP
A MP 1.303 era vista como peça central para o cumprimento da meta fiscal de 2026. Estimava-se que sua aprovação geraria elevados ganhos tributários com a taxação de aplicações financeiras, operações de crédito e modificações em incentivos fiscais.
Porém, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento que removeu a MP da pauta, fazendo-a caducar, o que impediu sua tramitação no Senado. Com isso, o governo deixou de contar com uma parcela significativa da receita esperada, gerando um buraco orçamentário. Diante dessa circunstância, abre-se um cenário de busca por novas fontes de receita e de recomposição fiscal — e as bets tornaram-se foco estratégico.
Por que taxar as bets?
Várias razões tornam o setor de apostas objeto de interesse:
- Alta base arrecadatória em potencial
Mesmo hoje, o setor de apostas movimenta valores expressivos, muitos dos quais não são plenamente tributados. Tributá-lo de forma mais incisiva pode liberar uma fatia de receita considerável. - Apelo midiático e discurso de justiça fiscal
Taxar apostas é politicamente palatável: muitos veem o setor como ligado ao “jogo” ou à “especulação”, o que torna a proposta menos impopular do que aumentar impostos sobre cidadã(o)s de baixa renda. - Compensação pela perda com a MP
O governo projeta que a taxação de bets pode compensar parte do vácuo deixado pela MP derrubada. É uma forma de reposicionar a tributação sem depender de reformas maiores. - Pressão institucional sobre o setor
A iniciativa também serve como instrumento de controle: ao colocar bets na mira governamental, o Estado cria mecanismo de vigilância regulatória, exigindo maior transparência e fiscalização do mercado.
Estratégias em debate no governo
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o plano para avançar contra as bets inclui:
- Projeto de lei com urgência: reapresentar trechos da MP 1.303 que tratavam de apostas, adaptados ao texto legal, para travar novo debate e buscar aprovação rápida no Congresso.
- Decretos compensatórios: o governo estuda editar decretos que possam, dentro de sua margem constitucional, trazer medidas tributárias provisórias sobre o setor até que o novo texto seja aprovado.
- Limitação de créditos tributários: restringir o uso de créditos fiscais no setor de jogos poderá aumentar a base tributável e capturar receitas adicionais.
- Aumento de alíquotas específicas: exemplo já discutido entre técnicos: elevar a alíquota atual de 12 % sobre apostas passando para patamares mais altos, talvez até 24 %.
- Corte orçamentário correlato: em paralelo, consulta-se reduzir emendas parlamentares ou gastos discricionários para equilibrar o impacto da queda de receita.
Resistências e desafios políticos
A ofensiva contra as bets enfrentará resistências:
- Lobby forte: o setor de apostas possui mobilização política significativa e capacidade de reação midiática.
- Críticas sobre impacto social: opositores argumentarão que taxar apostas penaliza quem usa o serviço com responsabilização mínima ou que propaga vício, o que exige regulação atenta.
- Capacidade de aprovar no Congresso: após a derrota da MP, o governo precisa renovar pacto com parlamentares que rejeitaram a proposta. Manter a base aliada unida será fundamental.
- Risco de judicialização: mudanças tributárias sobre apostas podem ser questionadas em cortes, exigindo base técnica robusta e defensável.
- Risco de evasão: se a tributação for excessiva, operadores podem migrar para plataformas estrangeiras ou cassinos ilegais, reduzindo a arrecadação real.
Cenário futuro e balanço esperado
Se bem executada, a estratégia pode suavizar o impacto da derrota da MP e garantir ao governo margem de manobra fiscal para programas sociais e investimentos essenciais.
No entanto, será fundamental que o governo faça interlocução política eficaz, apresente dados técnicos sólidos e articule narrativa para convencer a sociedade sobre a necessidade dessa taxação — de modo a minimizar resistência e evitar rachas institucionais.
