ANPD bloqueia transmissões ao vivo enquanto plataforma apresenta plano de proteção a menores; cobrança de Janja também provocou reação política no Congresso
Da Redação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo e dos recursos de vídeo do Discord no Brasil. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, e diante de investigações sobre grupos que utilizavam plataformas digitais para coagir menores e incentivar práticas de violência e automutilação.
A plataforma não será bloqueada integralmente no país. A determinação alcança as ferramentas de transmissão e vídeo, e o Discord terá três dias úteis para cumprir a ordem. Segundo a ANPD, a restrição permanecerá enquanto a empresa não demonstrar a implementação de medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
A decisão administrativa ocorre depois de cobranças públicas da primeira-dama Janja, de reuniões do governo com representantes do Discord e da apresentação de um plano de segurança pela empresa. Paralelamente, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Ministério Público Federal questionando a atuação de Janja no caso.
O caso que levou à intervenção
A discussão ganhou urgência após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, em 22 de julho.
A investigação da Polícia Civil aponta que a menina teria sido induzida, coagida e ameaçada por integrantes de um grupo criminoso. Ela teria recebido desafios e sido pressionada a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada pelo Discord.
Segundo as informações reunidas na investigação, a adolescente permaneceu por mais de 45 minutos se ferindo enquanto outros participantes acompanhavam a transmissão. Posteriormente, foi encontrada morta pela mãe.
Em 4 de agosto, uma operação envolvendo polícias civis de cinco estados cumpriu mandados contra suspeitos de participação no caso. As investigações identificaram grupos que utilizavam servidores privados do Discord e também o Telegram para estabelecer contato com adolescentes e compartilhar conteúdos relacionados à violência e automutilação.
O Discord afirma que o servidor privado associado ao caso havia sido identificado e desativado antes da morte. Segundo a empresa, o grupo era acessível apenas por convite e não aparecia nos mecanismos comuns de busca da plataforma.
O que a ANPD determinou
A medida adotada pela ANPD não corresponde ao banimento completo defendido publicamente por Janja.
A autoridade determinou a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo e vídeo. O restante dos serviços poderá continuar disponível.
A empresa terá de demonstrar que dispõe de mecanismos capazes de reduzir os riscos para menores. O descumprimento da ordem pode levar à aplicação de multa de até R$ 50 milhões e a novas restrições.
A decisão coloca no centro da discussão a responsabilidade das plataformas diante de situações que acontecem em ambientes privados ou semipúblicos, como servidores acessíveis mediante convite.
Governo já negociava mudanças com o Discord
Antes da suspensão, representantes do Discord participaram, em 7 de agosto, de uma reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD.
Na segunda-feira (10), a empresa apresentou um plano destinado a ampliar a proteção dos usuários menores de idade.
Um dos problemas apontados pelo governo está nos mecanismos de verificação de idade. Relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificou falhas nos instrumentos utilizados para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a funcionalidades ou ambientes inadequados.
O governo também cobra adequação ao ECA Digital, que estabelece obrigações para serviços digitais utilizados por menores.
A proposta apresentada pelo Discord está sendo analisada pela AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e ANPD. Uma das possibilidades discutidas é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, com obrigações e prazos para a empresa.
Mesmo com as negociações em andamento, a ANPD decidiu manter as transmissões suspensas enquanto não considerar suficientes as medidas de proteção adotadas.
O que diz o Discord
A empresa afirma manter equipes destinadas a identificar ameaças e retirar conteúdos que violem suas políticas.
O Discord também informa que coopera com autoridades policiais e fornece informações relacionadas a investigações quando solicitado nos termos da legislação.
Sobre o caso da adolescente brasileira, a plataforma declarou que não tolera grupos destinados a promover ou incentivar violência e que está colaborando com as autoridades.
A investigação criminal e o procedimento regulatório possuem objetivos diferentes. As polícias procuram identificar responsabilidades pela coação sofrida pela adolescente. A ANPD examina se os mecanismos oferecidos pela plataforma são compatíveis com as normas brasileiras de proteção de menores.
Janja defendeu o banimento
Janja passou a cobrar medidas contra o Discord depois que o caso se tornou público.
Em 6 de agosto, durante a sanção de uma lei que aumenta as penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes, a primeira-dama defendeu que o Estado recorresse ao Judiciário para retirar a plataforma do ar.
Posteriormente, durante um evento do MTST em São Paulo, classificou o Discord como “cúmplice” de práticas violentas contra crianças, adolescentes e mulheres.
A posição da primeira-dama não corresponde à medida administrativa efetivamente adotada. Janja defendeu o banimento, enquanto a ANPD determinou uma suspensão específica das funcionalidades de vídeo e transmissão.
Também é importante distinguir as competências. Janja não possui atribuição legal para determinar o bloqueio de uma plataforma. A decisão desta quarta-feira foi tomada pela ANPD, órgão federal responsável pela aplicação das normas de proteção de dados.
Deputada do PL aciona MPF contra Janja
A participação pública de Janja levou a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) a apresentar uma representação ao Ministério Público Federal.
Zanatta acusa a primeira-dama de interferência indevida nas discussões sobre o Discord e argumenta que ela não ocupa cargo público formal.
A representação não significa que o MPF tenha reconhecido qualquer irregularidade. Caberá ao Ministério Público analisar os argumentos apresentados pela parlamentar e decidir se existe fundamento para alguma providência.
A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa de Janja e sustentou que a primeira-dama tem direito de participar do debate público sobre proteção de crianças e adolescentes.
Histórico de Zanatta provoca questionamentos
A entrada de Júlia Zanatta na controvérsia também trouxe de volta episódios anteriores envolvendo a parlamentar e temas relacionados à infância.
Em abril de 2023, após um homem invadir a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, e matar quatro crianças com uma machadinha, Zanatta criticou uma reportagem que inicialmente mencionava um ataque “com arma” sem especificar que se tratava de uma arma branca.
“Espero que corrijam e respeitem a dor das famílias enlutadas”, escreveu. A publicação recebeu críticas porque concentrou a manifestação da deputada na classificação da arma utilizada no massacre.
Outro episódio ocorreu em agosto de 2025, durante a ocupação do plenário da Câmara por parlamentares da oposição. Zanatta participou da mobilização levando sua filha, então com quatro meses, no colo.
A presença do bebê durante a ocupação da Mesa Diretora provocou críticas de adversários, que acusaram a parlamentar de expor a criança durante uma ação política. Zanatta rejeitou as acusações e afirmou que conciliava a maternidade com o exercício do mandato.
Esses episódios não interferem juridicamente na representação apresentada contra Janja. Servem como contexto político para compreender a atuação da parlamentar em uma controvérsia que passou a envolver, além da responsabilidade do Discord e da proteção de menores, uma disputa sobre os limites da atuação pública da primeira-dama.
Enquanto esse confronto político avança, a questão administrativa permanece objetiva: o Discord terá de suspender as transmissões determinadas pela ANPD e demonstrar que possui mecanismos adequados para proteger crianças e adolescentes antes de recuperar integralmente essas funcionalidades no Brasil.
