Da Redação
Relatos obtidos em Washington indicam que a administração norte-americana recebe informações sobre a crise por sua estrutura diplomática e por aliados brasileiros de Trump. Setores do governo avaliam ainda como provável uma nova aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, mas não há anúncio oficial de novas sanções.
A crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal e chegou ao comando da Polícia Federal passou a ser acompanhada diretamente em Washington. Integrantes do governo de Donald Trump disseram ao UOL que a administração norte-americana monitora em detalhes os acontecimentos no STF e que o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, foi recebido com satisfação por pelo menos um funcionário da diplomacia dos Estados Unidos. Segundo a reportagem publicada nesta quarta-feira, 9 de setembro, esse funcionário reagiu à decisão afirmando que “já era hora” de Andrei deixar o comando da corporação.
A informação merece uma distinção importante. Não houve, até o momento, comunicado oficial da Casa Branca ou do Departamento de Estado celebrando o afastamento. A manifestação foi atribuída pelo UOL a um funcionário da diplomacia de Trump ouvido pela reportagem. Da mesma forma, dizer que o governo norte-americano está acompanhando a crise não significa, por si só, que Washington tenha participado da decisão de Mendonça ou interferido no processo que levou ao afastamento. O que a apuração revela é a existência de acompanhamento ativo e de canais pelos quais informações sobre a disputa brasileira chegam à administração Trump.
Esse acompanhamento não começou com a decisão contra Andrei. Na semana passada, antes mesmo de seu afastamento, a CNN Brasil já havia informado que o governo brasileiro monitorava possíveis consequências da crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça para a relação com os Estados Unidos. Segundo a emissora, integrantes da oposição brasileira haviam levado informações sobre o episódio ao Departamento de Estado.
A nova apuração do UOL acrescenta nomes e conexões a esse circuito. Segundo a reportagem, além das informações produzidas pela diplomacia norte-americana em Brasília, o governo Trump recebe relatos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo. A matéria afirma que Figueiredo mantém interlocução com Darren Beattie, conselheiro sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e uma das autoridades da pasta envolvidas nas discussões sobre o Brasil.
O dado é relevante porque mostra que a crise brasileira está sendo interpretada em Washington não apenas por canais diplomáticos convencionais, mas também dentro de uma rede política transnacional formada por atores brasileiros com acesso a integrantes da administração norte-americana. Isso não demonstra, isoladamente, coordenação de ações contra instituições brasileiras. Demonstra, porém, que informações e interpretações produzidas por atores diretamente envolvidos na disputa política nacional alcançam funcionários responsáveis pela política dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental.
A relação entre a administração Trump e Andrei Rodrigues já havia passado por uma crise concreta meses antes. Segundo o UOL, o episódio ocorreu depois da detenção, nos Estados Unidos, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O delegado Marcelo Ivo Carvalho, que trabalhava como oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE na Flórida, teria incluído Ramagem entre os alvos da autoridade migratória norte-americana em razão da condenação existente no Brasil.
A prisão provocou reação de aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos. Conforme a apuração do UOL, depois que esses interlocutores acionaram aliados no Departamento de Estado, Ramagem foi solto e Carvalho teve seu visto cassado e foi expulso do país. A reportagem relaciona a retirada do visto do delegado brasileiro também à disputa anterior envolvendo Darren Beattie, que teria enfrentado restrição para entrar no Brasil com o objetivo de visitar Jair Bolsonaro na prisão. Em resposta à medida contra Carvalho, Andrei Rodrigues determinou que um agente norte-americano que trabalhava em Brasília deixasse o Brasil.
Esse antecedente ajuda a explicar por que a saída temporária de Andrei foi recebida positivamente pelo funcionário ouvido em Washington. O afastamento atual, contudo, não foi determinado por qualquer questão envolvendo os Estados Unidos. Mendonça retirou preventivamente Andrei e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, de suas funções ao considerar que relatórios produzidos pela corporação representaram monitoramento ilícito de autoridades, entre elas o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão recebeu votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma, enquanto Gilmar Mendes pediu vista.
A Advocacia-Geral da União reagiu e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da medida. A AGU sustenta que o afastamento interfere numa competência constitucional da Presidência da República relacionada ao comando da Polícia Federal e afirma que a mudança abrupta pode comprometer o funcionamento da instituição. Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar antes de decidir sobre o pedido.
É nesse ambiente de instabilidade que aparece o segundo elemento da movimentação em Washington: Alexandre de Moraes voltou ao radar de integrantes da administração Trump para uma possível retomada das sanções da Lei Global Magnitsky. Fontes ouvidas pelo UOL classificaram essa possibilidade como uma “aposta segura” para as próximas semanas. A sanção havia sido retirada anteriormente depois de negociações entre Lula e Trump.
Neste ponto, novamente, é indispensável separar informação de previsão. A reportagem registra a avaliação de integrantes do governo norte-americano, mas não há, nas fontes consultadas nesta manhã, anúncio oficial do Departamento do Tesouro confirmando uma nova sanção contra Moraes. Portanto, não é possível afirmar que a Magnitsky será reaplicada nem estabelecer uma data para isso. O dado jornalisticamente sustentado é que integrantes da administração Trump consideram essa possibilidade provável e acompanham a crise brasileira também sob essa perspectiva.
Existe ainda uma diferença entre a controvérsia atual e os fundamentos utilizados anteriormente pelos Estados Unidos contra Moraes. Segundo a própria apuração do UOL, a crise envolvendo Banco Master, PF e André Mendonça não deriva das acusações anteriores de suposta censura contra residentes norte-americanos em plataformas digitais, que haviam fundamentado a sanção aplicada pelo governo Trump. A administração norte-americana, porém, observa as novas revelações sobre Moraes e o desgaste interno do Supremo como elementos capazes de alterar o ambiente político em torno do ministro.
O conflito no STF efetivamente alcançou dimensão excepcional. A Reuters descreveu a disputa entre Moraes e Mendonça como um teste raro para a Corte desde a redemocratização. A agência destacou que as acusações recíprocas entre ministros, os questionamentos relacionados ao Banco Master e a proximidade das eleições de outubro transformaram um problema inicialmente judicial em uma crise institucional e política mais ampla.
O componente eleitoral também aparece na leitura feita em Washington. Segundo o UOL, há divergências internas na administração Trump sobre o grau de envolvimento dos Estados Unidos na eleição brasileira. A reportagem afirma que uma ala do Departamento de Estado defende atuação favorável a Flávio Bolsonaro, enquanto outro setor considera mais prudente manter distância e preservar canais com o Brasil diante da possibilidade de continuidade do atual governo. Essas informações são atribuídas a fontes e não correspondem, até agora, a uma política eleitoral oficialmente anunciada pelo governo norte-americano.
Essa é provavelmente a parte mais sensível da apuração. Acompanhar uma eleição estrangeira, receber informações de atores políticos e manter interlocução com diferentes forças nacionais são práticas diplomáticas comuns. Uma eventual atuação estatal destinada a favorecer uma candidatura específica seria uma questão de natureza diferente e exigiria evidências concretas sobre atos praticados, instrumentos empregados e autoridades responsáveis. A reportagem aponta uma disputa interna sobre essa possibilidade, mas não demonstra, por si só, a execução de uma operação clandestina ou de uma interferência eleitoral ilegal.
Há, entretanto, um fato que já pode ser estabelecido com maior segurança: a crise brasileira deixou de ser observada em Washington apenas como uma questão doméstica do STF. A administração Trump recebe informações sobre seus desdobramentos, possui interlocutores brasileiros envolvidos na disputa, carrega um histórico recente de atritos com Andrei Rodrigues e continua avaliando medidas contra Alexandre de Moraes.
A situação também precisa ser observada à luz de um detalhe revelador: o próprio governo Trump reconhece, segundo as fontes ouvidas pelo UOL, que neste momento está na condição de “observador” dos acontecimentos. Essa autodefinição impõe um limite factual importante. Há monitoramento, interlocução e avaliações internas; há a manifestação favorável ao afastamento de Andrei atribuída a um funcionário diplomático; e existe discussão sobre uma eventual nova sanção. Ainda não há, porém, evidência pública suficiente para afirmar que Washington tenha participado da decisão que afastou o diretor-geral da PF ou que tenha colocado em execução uma nova medida contra Moraes.
O que torna o episódio relevante é justamente a convergência de diferentes processos. Uma crise originada nas investigações do Banco Master desencadeou acusações entre ministros do Supremo, atingiu a direção da Polícia Federal, provocou recurso do Executivo ao presidente do STF e passou a ser acompanhada diretamente pelo governo dos Estados Unidos. O afastamento de Andrei, portanto, já produz consequências que ultrapassam o desenho interno do Judiciário brasileiro.
A partir daqui, três movimentos serão decisivos: a resposta de André Mendonça ao pedido da AGU, a decisão de Edson Fachin sobre a permanência de Andrei Rodrigues afastado e qualquer manifestação oficial do governo Trump ou do Departamento do Tesouro sobre Alexandre de Moraes. Até que esses movimentos ocorram, a evidência disponível permite afirmar que Washington acompanha a crise de perto e que setores da administração Trump receberam positivamente o afastamento do chefe da PF; transformar isso em prova de participação norte-americana na crise brasileira iria além do que as fontes demonstram neste momento.
