Da Redação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a reforma administrativa é “inadiável” e agendou para 3 de setembro uma comissão geral no plenário para debater o tema. O grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, prepara a proposta que deve conter PEC, projeto complementar e projeto de lei.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), determinou que a reforma administrativa volte à pauta com prioridade e agendou para o dia 3 de setembro uma comissão geral que debaterá o tema em plenário. Motta afirmou que “não há mais como adiar” a reforma, classificando-a como essencial para modernizar o Estado e recuperar agilidade e justiça na administração pública.
A proposta está sendo elaborada por um grupo de trabalho liderado pelo deputado relator Pedro Paulo (MDB–RJ), que tem previsto apresentar um conjunto articulado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), a partir da próxima semana.
Entre as cerca de 70 medidas já divulgadas pelo relator, destacam-se: a criação de uma tabela nacional uniforme de remuneração com teto salarial, o fim das férias de 60 dias para a maioria dos servidores, regras mais rígidas contra supersalários, regulamentação de bônus por desempenho, contratação temporária com critérios mais claros e avaliação de desempenho com foco em eficiência e mérito, além do fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos por irregularidades.
Grupos de defesa dos servidores públicos, como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), questionam que a previsão de um cadastro nacional de temporários pode, na prática, reduzir a estabilidade dos atuais servidores regulares. Representantes sindicais também alertam que as mudanças ameaçam carreiras e serviços prestados à população, especialmente por terem sido formuladas sem amplo diálogo com as categorias.
