Da Redação
O Ibama aprovou nesta quarta-feira a Avaliação Pré-Operacional (APO), último passo antes da licença, mas impôs condicionantes, exigindo ajustes nos planos de resposta a acidentes e proteção da fauna.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou a etapa final do licenciamento ambiental para que a Petrobras possa iniciar a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial — trecho do litoral que abrange especialmente o Amapá e áreas adjacentes. Essa etapa final é conhecida como Avaliação Pré-Operacional (APO), que consiste num simulado de resposta a acidentes para verificar a viabilidade dos planos emergenciais e das medidas de proteção ambiental.
Apesar da aprovação, o parecer emitido pelo órgão ambiental traz ressalvas importantes. Técnicos do Ibama imputaram divergências nos planos apresentados pela Petrobras, especialmente no que tange a atendimento à fauna e à estrutura descrita no Plano de Proteção à Fauna (PPAF). O documento aprovado aponta que “a estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna durante a APO divergem do proposto no PPAF”, o que exige revisão e reapresentação do plano incorporando as observações feitas.
Esse tipo de condicionamento, segundo especialistas, é recorrente em licenças ambientais de alto risco e sensibilidade. A ideia é garantir que, se houver acidente, o empreendimento conte com mecanismos robustos de resposta, minimizando impactos. No caso da Margem Equatorial, dada sua localização em zona costeira amazônica e sensibilidade ecológica, as exigências tornam-se ainda mais rigorosas.
Divergências e fragilidades internas
O parecer do Ibama reconhece que nem todos os avaliadores chegaram a consenso sobre a aprovação da APO. Alguns técnicos ainda consideraram as falhas graves o suficiente para rejeitar a simulação, mas o documento final prevaleceu a aprovação com condicionamentos. Esse tipo de divisão interna costuma indicar cautela institucional em temas ambientalmente controversos.
A Petrobras manifestou frustração diante desses pedidos adicionais de ajustes. Mesmo com o teste aprovado, a estatal precisará revisitar seus planos, especialmente o PPAF, e incorporá-los às exigências do Ibama antes que a licença definitiva possa ser emitida. Um dos pedidos expressos no parecer é que seja efetuado um exercício simulado específico após a emissão da licença de operação, focado em fauna marinha e transporte de animais, como forma de testar na prática o plano revisado.
Próximos passos e prazos
Com a aprovação da APO, abre-se a etapa da análise técnica final do relatório de licenciamento, já com os ajustes solicitados. O Ibama definiu que novas simulações poderão ser exigidas na fase de operação ou perfuração (reservatório do poço), especialmente para verificar respostas a incidentes realísticos.
Se tudo sair conforme pedido, a licença de perfuração ambiental poderá ser concedida — embora não haja prazo fixo para isso. O Ibama ainda cabe decidir formalmente sobre emitir ou negar a licença final, e essa decisão depende da revisão completa dos planos ajustados pela Petrobras.
Importância estratégica e riscos
A exploração planejada na Margem Equatorial é vista como uma das apostas mais grandiosas do setor de óleo e gás no Brasil, com potencial de reservas relevantes e ganhos econômicos. O governo já pressiona internamente para que a liberação ocorra em ritmo acelerado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a afirmar que espera resultados de petróleo já em 2026 caso o licenciamento avance.
Por outro lado, ambientalistas, pesquisadores e até setores do próprio governo expressam preocupação. A foz do Amazonas e a região costeira amazônica são áreas de altíssima biodiversidade, enormes desafios logísticos e sensibilidade ecológica. Um eventual vazamento ou falha no plano de resposta teria consequências graves para ecossistemas marinhos e costeiros, inclusive para comunidades tradicionais e pescadores.
Além disso, há uma tensão política entre setores que defendem a expansão da exploração de combustíveis fósseis versus corredores de investimento em energias renováveis, especialmente com a expectativa de que o Brasil sediará a COP30 e precisará sustentar credibilidade ambiental.
