A partir de uma análise limitada da estrutura previdenciária
Por Ricardo Sousa*
Quando o tema é previdência, o discurso neoliberal consegue conciliar a capacidade insaciável de se repetir com o negacionismo do próprio fracasso – afinal, são quase 30 anos de reforma sem atingir as promessas que os próprios “especialistas” delinearam.
O coro já começou com várias figuras ligadas ao mercado e o Banco Mundial completou a “tabelinha” com a proposta mais radical: aposentadoria aos 72 anos em 2040 e aos 78 anos em 2060. Em um país onde milhões de trabalhadores começam a trabalhar cedo, passam a vida entre informalidade, baixos salários, adoecimento e interrupções contributivas, essa projeção soa menos como política previdenciária e mais como sentença social: trabalhar até não poder mais.
Mas o ponto mais grave do documento do Banco Mundial — a nota técnica O Sistema Previdenciário Brasileiro sob a Ótica da Equidade, assinada por Asta Zviniene e Raquel Tsukada está na lógica que organiza o argumento. Em nome da “equidade”, o relatório transforma proteções previdenciárias historicamente conquistadas em distorções; trata diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres, professores e trabalhadores expostos a riscos como privilégios; e desloca o debate da proteção social para a contabilidade fiscal. A gravidade política está menos na existência de uma proposta legislativa pronta do que na racionalidade que o documento constrói: a de que novas reformas restritivas são inevitáveis, urgentes e socialmente justas.
O que o documento realmente diz — e o que omite
A projeção de 72 e 78 anos é uma simulação de cenário, não uma proposta formal. O próprio texto reconhece que seria impossível compensar o envelhecimento apenas com aumento da idade mínima e que seriam necessárias “outras reformas”. Essa ressalva importa para não cair em imprecisão — mas não atenua a crítica. Porque a lista dessas “outras reformas” é reveladora: eliminar distinções entre trabalhadoras urbanas e rurais e entre homens e mulheres nas regras de acesso, extinguir tratamento diferenciado para professores e trabalhadores expostos a condições perigosas, revisar o BPC, a aposentadoria mínima e as contribuições sobre proventos.
Significativo ainda é que uma das autoras do estudo teceu elogios ao modelo de capitalização individual, já tentado no Brasil por Paulo Guedes. Esse detalhe, registrado pela Fenajufe, revela o horizonte mais amplo do argumento: no limite, o que se busca não é apenas reformar a previdência pública, mas reduzir sua função e ampliar o espaço da previdência privada.
A palavra “generosidade” e o que ela oculta
O documento usa a palavra “generosidade” para descrever o sistema previdenciário brasileiro. É uma escolha precisa. Ela substitui “direito” por “concessão”. Pressupõe que o trabalhador recebe mais do que merece. Naturaliza que a proteção tem um custo excessivo. É a forma ideológica mais acabada de transformar uma conquista histórica inscrita na Constituição em distorção contábil.
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer dos brasileiros é de 76,6 anos. Isso significa que propor aposentadoria aos 78 anos equivale, para parcelas expressivas da classe trabalhadora — que vivem menos do que as médias nacionais, em razão de ocupações extenuantes, condições precárias de saúde, violência e desigualdade —, à supressão prática do direito à aposentadoria. Quem trabalhou no corte de cana, na construção civil, na limpeza urbana, no trabalho doméstico ou na enfermagem de plantão não chegará aos 78 anos em condições de trabalhar, e, frequentemente, sequer chegará vivo.
A proteção diferenciada para mulheres, professores e trabalhadores rurais não é generosidade. É reconhecimento de condições objetivas: a mulher acumula dupla jornada de trabalho remunerado e doméstico, historicamente invisível para o sistema contributivo; o professor é submetido a sobrecarga laboral, adoecimento por voz e esgotamento psíquico reconhecidos; o trabalhador rural enfrenta esforço físico intenso, sazonalidade, exposição a agrotóxicos e expectativa de vida inferior às médias urbanas. Tratar como “iniquidade” o que é compensação pela desigualdade real é inverter a função da equidade — usá-la como argumento para cortar proteções de quem mais precisa.
A classe trabalhadora concreta que o debate fiscalista apaga
O debate previdenciário conduzido na chave fiscal tem um efeito ideológico decisivo: apaga a classe trabalhadora concreta e fala de um “trabalhador brasileiro” abstrato, como se todos tivessem a mesma capacidade contributiva, a mesma expectativa de vida e as mesmas trajetórias laborais.
Mas os dados do IPEA, a partir das pesquisas do Ministério da Previdência Social, mostram algo diferente. Em 2022, 28,6 milhões de trabalhadores ocupados entre 16 e 64 anos — 30,6% do total — estavam socialmente desprotegidos. Não estavam fora do mercado de trabalho: estavam nele. Trabalhando. Produzindo riqueza. Mas sem contribuição previdenciária, sem proteção contra acidente, sem direito a auxílio-doença e sem perspectiva de aposentadoria digna.
A taxa de informalidade no Brasil chegou a 37,6% da população ocupada no 4º trimestre de 2025, segundo a PNAD Contínua do IBGE, com estados como Maranhão, Pará e Amazonas registrando índices superiores a 50%. São trabalhadores domésticos sem registro, pedreiros contratados por empreitada, catadores de materiais recicláveis, vendedores ambulantes, entregadores de plataforma, costureiras de fundo de quintal, agricultores sem terra regularizada. Quando esses trabalhadores envelhecem, adoecem ou se acidentam, não há sistema de poupança individual que os proteja. Só a solidariedade pública pode fazê-lo.
Aqui está a contradição central que o Banco Mundial se recusa a enfrentar: a informalidade em massa não é um acidente do sistema. É produto de décadas de escolhas sobre como organizar o mercado de trabalho — terceirização irrestrita, contratos intermitentes, uberização naturalizada como “empreendedorismo”, reforma trabalhista de 2017 que fragmentou vínculos e ampliou a instabilidade. O Banco Mundial que hoje diagnostica pressão sobre o sistema previdenciário é o mesmo que, historicamente, prescreveu as políticas de flexibilização que corroeram sua base contributiva.
O silêncio do discurso neoliberal que revela a ignorância (ou má-fé)
Não se pode negar que a previdência vive um problema estrutural. Por um lado, há uma pressão em favor da despesa, resultante da longevidade, por outro, há uma pressão contra a receita, resultante da redução do número de filhos, que seriam futuros contribuintes para o sistema.
No entanto, imputar o problema previdenciário apenas à demografia é um erro grosseiro, apesar de sustentado por organismos e especialistas bastante referenciados.
O problema do financiamento previdenciário também precisa ser visto pelo alto nível de exploração do trabalhador, por meio da precarização, informalidade, robotização e outros fatores da chamada reestruturação produtiva, aumentando o mais-valor do trabalho e direcionando-o para o lucro.
O mesmo se pode dizer dos estragos produtivos promovidos pelas bigh techs, que realizam um severo processo de concentração da riqueza e destruição de empreendimentos locais ou, ainda, da política de juros altos que carreia recursos para os bancos e o capital financeiro.
Depois de entender esses fatores exógenos que drenam recursos e ameaçam a sustentabilidade previdenciária, cumpre trazer os argumentos da ANFIP — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal — que tem documentado sistematicamente como o financiamento da seguridade social é continuamente drenado por desonerações e desvinculações. Segundo levantamento da Unafisco, as renúncias fiscais da União em 2024 chegaram a R$ 789,6 bilhões, equivalendo a cerca de 5,9% do PIB. O orçamento da União de 2025 projetou renúncias da ordem de R$ 544 bilhões, com estimativas independentes indicando que o valor real pode ser consideravelmente superior. Parte expressiva dessas renúncias beneficia empresas e setores de alta renda — que, paradoxalmente, são os que menos precisam de proteção social pública.
Já é possível ver a movimentação a favor de uma nova reforma e a esquerda tem o desafio de olhar para este problema de frente. Temos o claro desafio de elaborar propostas que se contraponham ao velho e fracassado discurso neoliberal. Mostrar a repetição e a ineficácia da estratégia neoliberal (ou ficaremos eternamente aumentando a idade de aposentadoria a cada reforma?).
No entanto, é necessário abandonar a postura defensiva de mera defesa dos direitos e adotar uma postura propositiva, fazendo o diagnóstico correto: existe um problema previdenciário atual que é resultado da disputa pelo mais-valor, pela forma de apropriação da tecnologia e pela disputa do Orçamento Público e uma proposta de esquerda deve encarar isso.
Neste contexto, medidas que favorecem mais postos de trabalho (luta contra a escala 6×1 é reforma previdenciária “na veia”!), ampliação dos segurados (com a inclusão de informais, precarizados, plataformizados, economia do cuidado), quebra dos oligopólios da tecnologia com apropriação coletiva de aplicativos, fortalecimento do comércio local, tudo isso barra a sangria da concentração de riqueza nas bigh techs e na burguesia, gera mais riqueza na economia e mais segurados contribuindo (e protegidos). Em igual medida, a luta contra os juros altos representa papel fundamental da disputa orçamentária.
A Constituição de 1988 e o projeto que ainda vale defender
A Previdência Social brasileira não foi inventada por tecnocratas. Ela foi inscrita na Constituição de 1988 como parte do tripé da Seguridade Social, após lutas históricas da classe trabalhadora durante a redemocratização, uma vitória das lutas contra o então recém-criado Centrão. Desde a Emenda Constitucional 20, de 1998, o sistema foi submetido a um ciclo ininterrupto de reformas restritivas. A EC 103, de 2019, endureceu regras de acesso, elevou idades mínimas e reduziu benefícios. O Banco Mundial “não ficou satisfeito”. Isso não é acidente: a lógica das reformas neoliberais não tem ponto de chegada, porque seu objetivo não é o equilíbrio do sistema público, mas sua substituição progressiva por proteção privada.
Defender a previdência pública hoje não é nostalgia. É reconhecer que a solução para a crise do financiamento passa por caminhos opostos aos que o Banco Mundial propõe: expandir direitos trabalhistas e não restringi-los; combater a informalidade e não naturalizá-la; revisar renúncias fiscais que beneficiam quem não precisa de proteção social; tributar lucros e grandes fortunas; e reconstruir as bases solidárias de uma proteção que foi conquistada com luta.
O trabalhador brasileiro não trabalha até os 78 anos para se aposentar. Muitos sequer chegam lá. E os que chegam merecem descanso — não uma nova reforma que adie o direito de envelhecer com dignidade.
Ricardo Souza é advogado previdenciarista, auditor aposentado do TCE-PE, doutorando em direito e mestre em Gestão de Políticas Públicas. Membro do Diretório Nacional do PSOL e militante da Primavera Socialista.
