Luís Delcides – Advogado e jornalista
Casas Bahia, Habib’s, FMU. Três gigantes em crise, um mesmo diagnóstico. Não é sobre “fazer o L”, mas é fazer as contas; se os grandes precisam de proteção, o que resta para os pequenos?
O noticiário econômico brasileiro foi sacudido pela notícia de que o Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial, com uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Quase simultaneamente, a rede Habib’s corre contra o tempo para evitar o mesmo destino, e a tradicional instituição de ensino FMU vê seus ex-donos pedirem a conversão de sua recuperação em falência.
Diante de tantos colapsos, as perguntas que ecoam nas redes sociais e nos debates são muitas: “É fazer o L?”, “É culpa do Governo Lula?”, “O cidadão comum também tem esse direito?”. A resposta, como quase sempre, é mais complexa do que uma manchete.
Primeiramente, é preciso desmistificar o estigma político que alguns tentam colocar sobre a recuperação judicial. Atribuir o pedido da Casas Bahia unicamente ao governo federal é um reducionismo perigoso e equivocado. A Lei de Recuperação Judicial – Lei nº 11.101/05 – é um instrumento legal que existe desde 2005, muito antes de qualquer governo atual. Ela não é um “favor” ou uma “benesse”, mas um direito legal concedido a empresas que, por razões diversas, atravessam uma crise financeira.
Este direito, no entanto, não é exclusivo dos grandes conglomerados. A lei assegura que qualquer empresa privada com mais de dois anos de operação possa buscar essa proteção, desde que não tenha feito uso do mecanismo nos últimos 5 anos. O que leva, então, uma gigante como a Casas Bahia a esse ponto? O motivo, apontado pela própria empresa e corroborado por especialistas, é uma “tempestade perfeita”, composta por:
1. Um Cenário Macroeconômico Adverso: A empresa cita explicitamente juros elevados, restrição de crédito e aumento dos custos financeiros. A taxa Selic, que em 2021 iniciou o piso histórico em 2%, atingiu patamares de 13,75% ao ano, encarecendo brutalmente o custo da dívida de empresas que se financiaram em um momento de juros baixos.
2. Mudanças Estruturais e a Pandemia: O comércio eletrônico, que já vinha em ascensão, teve um *boom* durante a pandemia de COVID-19. Empresas com uma estrutura pesada de lojas físicas, como a Casas Bahia, viram seus custos operacionais (aluguel, funcionários) dispararem enquanto o consumo migrava para o digital, exigindo custosos processos de adaptação.
3. Problemas de Gestão e Modelo de Negócios: A dependência do crédito e o modelo de “risco sacado” (antecipação de recebíveis) são práticas que, em um cenário de juros baixos, funcionam, mas se tornam um “suicídio financeiro” quando o crédito aperta.
O caso da FMU complementa a análise e mostra que o problema não está restrito ao comércio. A instituição entrou com pedido de recuperação judicial alegando impactos diretos da pandemia, com aumento da inadimplência e evasão escolar. A crise financeira pós-pandemia atingiu em cheio o setor educacional, mostrando a capilaridade do problema que, para a FMU, se agravou com a dificuldade de pagar até mesmo os aluguéis de seus próprios prédios, gerando um pedido de falência por parte de seus antigos donos.
É preciso separar o joio do trigo – Enquanto a Casas Bahia e a FMU usaram o instrumento legal para tentar se reestruturar , o Habib’s, em uma tentativa de evitar o pedido formal, recorreu à Justiça para garantir que o banco Daycoval não bloqueasse seus recebíveis, correndo contra o tempo para fechar acordos com credores e escapar do mesmo caminho .
O cidadão comum e o pequeno empreendedor, que também sofrem com os mesmos juros altos e a inflação, observam esse movimento com um misto de indignação e compreensão. A indignação vem da percepção de que os “grandes” sempre encontram uma saída pela Justiça, enquanto o pequeno negócio, em dificuldade, muitas vezes é rapidamente executado.
No entanto, a compreensão surge ao reconhecer que, se uma empresa como a Casas Bahia, que gera 30 mil empregos, simplesmente quebrasse, o impacto social e econômico seria devastador. A recuperação judicial, nesse sentido, não é uma “saída fácil”, mas uma reestruturação forçada, que visa preservar a empresa, seus empregos e sua função social.
Em última análise, os pedidos de recuperação judicial da Casas Bahia, do Habib’s e a situação da FMU não são sobre “governo A” ou “governo B”. Trata-se de um modelo econômico que privilegia o endividamento como forma de crescimento, agravado por um choque externo (pandemia) e uma política de juros que sufoca a atividade econômica.
Mais do que julgar quem pede ou não o “socorro” da Justiça, o país precisa debater a fundo a reforma de seu sistema financeiro, a simplificação tributária e a geração de um ambiente de negócios mais previsível, que não faça da recuperação judicial uma ferramenta inevitável para tantos. A pergunta que fica não é “de quem é a culpa?”, mas sim: o que está sendo feito para que, a cada crise, o mesmo roteiro se repita?
