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Lindbergh: anistia aos golpistas é ilegal, inconstitucional e interfere no STF

Da Redação

Durante o julgamento da trama golpista no STF, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a articulação de anistia no Congresso como uma “interferência indevida” no Judiciário e destacou sua ilegalidade e inconstitucionalidade.

Nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou com veemência o projeto de anistia que tramita no Congresso, destinado a beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para Lindbergh, a proposta configura uma “interferência indevida” do poder Legislativo no Judiciário, uma ação inaceitável especialmente no momento em que o STF está conduzindo um julgamento histórico contra figuras acusadas de tentativa de golpe de Estado. O parlamentar considerou o movimento não apenas ilegal, mas também inconstitucional. Ele destacou que essa articulação constitui, em sua essência, um “golpe parlamentar”.

Lindbergh enfatizou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de anistia. Ele lembrou que o STF já se manifestou firmemente contra essa possibilidade em casos semelhantes, como no episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira, reiterando que se trata de uma cláusula pétrea da Constituição, irrenunciável.

O líder da Câmara expressou perplexidade diante da inclusão da pauta de anistia logo após o início do julgamento. Segundo ele, isso demonstra desrespeito às instituições democráticas e ao próprio processo judicial em curso. Ele alertou que esse avanço legislativo, se consolidado, abre um perigoso precedente institucional — com o Legislativo tentando desviar ou influenciar decisões tomadas pelo Judiciário.