Da Redação
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que texto da proposta será finalizado nesta quarta-feira e encaminhado formalmente ao Legislativo para enfrentar desinformação, crimes digitais e concentração de poder nas plataformas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta quarta-feira (13 de agosto de 2025), uma proposta para regulamentar as big techs — grandes plataformas digitais — no Brasil. A declaração foi feita em entrevista à rádio BandNews FM. Segundo Lula, o texto será finalizado e protocolado imediatamente no Legislativo.
A proposta busca enfrentar desafios como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e o crescente poder concentrado em poucas empresas de tecnologia. O objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento dessas plataformas no país, equilibrando liberdade de expressão com mecanismos efetivos para conter abusos e proteger os usuários.
Embora os detalhes ainda não tenham sido tornados públicos, interlocutores do governo afirmam que o projeto incluirá normas sobre transparência algorítmica, responsabilização de empresas por conteúdos ilegais e regulamentação da publicidade digital.
Essa iniciativa marca um passo importante na agenda digital do governo, alinhada a tendências globais de regulação das plataformas online. Nos últimos meses, o país já vinha discutindo a modernização das regras antitruste para plataformas digitais — como permitir que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) declare algumas empresas como “sistemicamente relevantes”, o que impõe novas obrigações, como notificações prévias de fusões, transparência nas práticas e regras mais rígidas para impedir práticas anticompetitivas.
Com a proposta a caminho do Congresso, o debate legislativo promete ser intenso, envolvendose atores diversos, entre os setores econômicos impactados, especialistas em tecnologia e em regulação digital, além de atores sociais preocupados com o futuro da democracia digital.
