Da Redação
Presidente diz estar convencido de que Câmara e Senado aprovarão medida que zerou imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; indústria e varejo pressionam por mudanças e MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para evitar a volta da cobrança
O Presidente Lula voltou a defender publicamente o fim da chamada “taxa das blusinhas” e afirmou estar convencido de que o Congresso Nacional aprovará a medida provisória que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), Lula tratou a mudança como uma questão de justiça tributária e contestou o argumento de que cobrar o imposto dos consumidores de menor renda seria indispensável para proteger a indústria e o comércio brasileiros. A declaração acontece em um momento decisivo: a MP nº 1.357/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso perca a validade, a cobrança federal de 20% poderá retornar.
Lula demonstrou confiança particularmente nos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Eu estou convencido que tanto o presidente Hugo Motta quanto o presidente Davi Alcolumbre vão colocar para votar e nós vamos ganhar”, afirmou. A expectativa do governo é transformar a retomada recente do diálogo com o Congresso em votos para uma proposta que possui forte apelo popular, mas enfrenta resistência organizada de segmentos empresariais.
A discussão envolve um conflito econômico real. De um lado estão milhões de consumidores que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor. Do outro, representantes da indústria e do varejo brasileiro argumentam que empresas instaladas no país suportam uma carga tributária, trabalhista e regulatória que não incide da mesma maneira sobre mercadorias enviadas diretamente do exterior. O governo tenta agora sustentar que proteger a produção nacional não pode significar simplesmente aumentar o custo das compras realizadas pelas famílias de menor renda.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em 2024 pelo Congresso, estabelecendo imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Lula sancionou a legislação, embora tenha manifestado publicamente naquele período sua discordância com a cobrança. Em maio deste ano, já em pleno ambiente pré-eleitoral, o presidente assinou a MP 1.357/2026, permitindo novamente zerar a alíquota para essas remessas. A medida entrou imediatamente em vigor, mas, como toda medida provisória, depende do Congresso para continuar produzindo efeitos.
O ponto central da argumentação de Lula é que a cobrança atingiria proporcionalmente consumidores de renda mais baixa. Segundo o presidente, não seria razoável apresentar a tributação dessas pequenas compras como uma grande política de defesa da produção brasileira quando uma quantidade expressiva dos produtos vendidos pelo próprio varejo nacional também é fabricada no exterior.
Lula mencionou mercadorias produzidas em países como China, Bangladesh e Vietnã e comercializadas posteriormente nas lojas brasileiras. A crítica procura desmontar uma simplificação presente no debate: a ideia de que toda compra realizada numa plataforma internacional representaria automaticamente uma escolha entre um produto estrangeiro e outro fabricado no Brasil. Em vários segmentos, a disputa ocorre entre diferentes canais de comercialização de mercadorias igualmente produzidas fora do país.
Isso não elimina, entretanto, a preocupação da indústria nacional. Desde a edição da MP, entidades empresariais argumentam que retirar o imposto de importação cria uma assimetria entre produtos enviados diretamente do exterior e aqueles fabricados ou comercializados por empresas estabelecidas no Brasil. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e entidades do setor têxtil estiveram entre as organizações que criticaram a decisão do governo.
A pressão chegou diretamente ao Congresso. Entidades do varejo passaram a defender uma solução alternativa: caso as compras estrangeiras de até US$ 50 permaneçam beneficiadas, produtos vendidos no mercado brasileiro até aproximadamente R$ 250 também deveriam receber algum tipo de desoneração federal. A MP já acumulou mais de uma centena de emendas, muitas delas relacionadas justamente à tentativa de reduzir a diferença tributária entre o produto nacional e o importado.
Esse movimento pode deslocar a discussão para um terreno mais amplo e potencialmente mais interessante para o país. Em vez de simplesmente perguntar se o Brasil deve taxar novamente as pequenas compras internacionais, o Congresso pode discutir por que produzir e comercializar determinados bens dentro do território nacional continua submetido a custos tão elevados. Se existe uma assimetria, uma alternativa à elevação do imposto sobre o consumidor é reduzir parte da carga incidente sobre a produção e o comércio domésticos.
A disputa, portanto, não precisa necessariamente colocar trabalhador contra indústria nacional. O desafio é encontrar uma política que preserve preços acessíveis para os consumidores e, simultaneamente, ofereça condições competitivas para empresas que produzem, empregam e pagam impostos no Brasil.
Essa discussão também ajuda a compreender por que a expressão “justiça tributária” passou a ocupar o centro do discurso presidencial. Para Lula, não faz sentido concentrar a arrecadação sobre pequenas operações realizadas por consumidores enquanto o governo procura reformular outras partes do sistema tributário para ampliar a progressividade. A cobrança sobre as “blusinhas” ganhou enorme peso simbólico justamente porque incidiu sobre compras de pequeno valor realizadas massivamente pela população.
Existe, contudo, um detalhe importante: o fim da chamada taxa não significa que essas compras tenham se tornado completamente livres de tributos. A MP trata do imposto federal de importação. O ICMS cobrado pelos estados continua incidindo sobre as remessas internacionais, com alíquotas que podem variar conforme as regras estaduais. Portanto, mesmo com a aprovação definitiva da medida pelo Congresso, o consumidor continuará pagando tributação estadual.
A batalha parlamentar também está longe de resolvida. Dentro da própria comissão mista responsável pela MP existem defensores da retomada da cobrança. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), por exemplo, declarou ser favorável à tributação das importações de até US$ 50 e afirmou que trabalhará pela manutenção da taxa, argumentando que empresas estrangeiras não deveriam receber condições mais favoráveis do que aquelas enfrentadas pela indústria brasileira.
O governo conhece o risco. A medida provisória perde validade em 8 de setembro, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições. Caso o Congresso não conclua a votação, a cobrança poderá retornar justamente durante a reta final da campanha presidencial. O Palácio do Planalto acompanha a tramitação com atenção porque o imposto tornou-se extremamente impopular entre parte dos consumidores.
Mas reduzir a decisão exclusivamente ao cálculo eleitoral também seria insuficiente. A controvérsia expõe uma questão estrutural sobre o modelo econômico brasileiro: como combinar abertura comercial, poder de compra dos trabalhadores e reconstrução da indústria nacional?
Taxar produtos estrangeiros pode proteger determinados setores quando existe produção doméstica concorrente e uma estratégia industrial associada. Mas tarifa, sozinha, não produz indústria. Sem investimento, inovação, crédito, infraestrutura, escala produtiva e política tecnológica, elevar o preço do importado pode terminar apenas transferindo o custo da ineficiência para o consumidor.
Da mesma maneira, abrir indiscriminadamente o mercado para produtos estrangeiros produzidos sob condições muito mais competitivas pode destruir cadeias produtivas brasileiras e empregos. O problema não comporta uma resposta simples.
A discussão mais profunda deveria ser justamente essa: o Brasil precisa conseguir produzir mais e melhor sem obrigar sua população a pagar preços artificialmente elevados como condição para sustentar a indústria. E precisa permitir acesso a produtos baratos sem transformar o país apenas em mercado consumidor de mercadorias fabricadas do outro lado do mundo.
É por isso que a pressão do varejo por uma desoneração equivalente dos produtos nacionais merece ser examinada seriamente. Se desenhada de maneira fiscalmente responsável e concentrada nos bens de menor valor, uma política desse tipo poderia mudar o eixo da controvérsia: em vez de aumentar o imposto de quem compra de fora, discutir como diminuir o peso tributário de quem produz, vende e compra dentro do Brasil.
Nas próximas semanas, essa disputa sairá das declarações públicas e chegará ao voto. Lula aposta que a recomposição da relação com Hugo Motta e Davi Alcolumbre permitirá colocar a MP em votação e construir maioria para mantê-la. Os setores empresariais, por sua vez, tentarão modificar o texto ou restabelecer mecanismos de proteção ao mercado doméstico.
O resultado definirá muito mais do que o preço de uma encomenda internacional de US$ 20 ou US$ 50. A “taxa das blusinhas” tornou-se uma pequena janela para uma discussão muito maior: quem deve financiar o Estado brasileiro, como proteger a produção nacional e até que ponto essa proteção pode ser construída cobrando mais justamente de quem possui menos renda.
É essa disputa que Lula pretende levar ao Congresso sob a bandeira da justiça tributária.
