Presidente critica adesão do candidato do PL à proposta de redução da jornada, enquanto Senado se prepara para votar PEC que estabelece 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários
Da Redação
Chamada: O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (14) que a decisão de Flávio Bolsonaro de apoiar o fim da escala 6×1 foi motivada por interesses eleitorais. O senador havia criticado a proposta e alertado para possíveis efeitos sobre o emprego, mas anunciou voto favorável na terça-feira. A mudança ocorre às vésperas de uma votação decisiva no Senado e do segundo turno presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta quarta-feira, 14 de outubro, como oportunismo eleitoral a decisão de setores bolsonaristas de apoiar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula questionou a mudança de posicionamento de seus adversários e afirmou que a adesão anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, não representa necessariamente um compromisso permanente com a redução da jornada. As declarações foram feitas no mesmo dia em que o Senado pretende concluir a votação da PEC que estabelece o limite de 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado e a manutenção dos salários.
A manifestação presidencial ocorreu depois de Flávio Bolsonaro anunciar, na terça-feira (13), que votará favoravelmente à proposta. Até então, o senador vinha criticando o projeto e questionando sua tramitação durante o segundo turno da eleição presidencial. Em declarações anteriores, havia apontado riscos de aumento de custos para as empresas, possíveis consequências sobre o emprego e a necessidade de discutir alternativas de flexibilização das relações de trabalho.
No vídeo, Lula afirmou que considera importante a ampliação do apoio parlamentar à redução da jornada, mas manifestou desconfiança em relação à posição assumida pelos adversários. O presidente disse que os setores contrários à proposta teriam passado a defendê-la por razões eleitorais, diante da proximidade da votação presidencial marcada para 25 de outubro.
A crítica tem como referência uma mudança pública de posicionamento. Na semana anterior, Flávio Bolsonaro havia acusado o governo de utilizar a discussão sobre o fim da escala 6×1 como instrumento de campanha. O senador também havia classificado a proposta como inoportuna e eleitoreira, argumentando que uma alteração dessa dimensão deveria considerar seus efeitos sobre os setores produtivos.
Na terça-feira, entretanto, o candidato do PL anunciou apoio à PEC depois de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao justificar a decisão, afirmou reconhecer a demanda dos trabalhadores pela ampliação do descanso semanal. Flávio também passou a defender que o governo avalie medidas de compensação financeira às empresas que poderão enfrentar custos adicionais com a reorganização das jornadas.
A alteração foi confirmada por declarações públicas do senador e registrada por diferentes veículos de imprensa. A motivação atribuída por Lula, contudo, constitui uma avaliação política do presidente. A mudança de posição é um fato documentado, mas não permite estabelecer, isoladamente, quais fatores determinaram a decisão do candidato do PL.
A divergência também envolve propostas diferentes para a organização do mercado de trabalho. Enquanto a PEC em discussão estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem diminuição da remuneração, Flávio Bolsonaro defende mecanismos mais amplos de negociação entre empregadores e trabalhadores, incluindo modalidades de contratação e remuneração por hora.
Essas propostas precisam ser examinadas separadamente. O apoio anunciado à redução da jornada não significa adesão automática a todas as regras trabalhistas defendidas pelo governo Lula. Da mesma forma, a defesa de maior flexibilidade contratual não representa, por si só, uma proposta formal de revogação da emenda constitucional, caso ela venha a ser promulgada.
Senado tenta concluir votação antes do segundo turno
A discussão ocorre em uma etapa decisiva da tramitação legislativa. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou a ser examinada pelo Senado. O texto estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal e prevê dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Na votação em segundo turno na Câmara, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No Senado, precisa alcançar pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que havia sido reunido o número necessário de assinaturas para submeter ao plenário um calendário especial de votação. A medida busca permitir que os dois turnos sejam realizados nesta quarta-feira, reduzindo os intervalos regimentais normalmente exigidos.
A assinatura do requerimento de aceleração não equivale a voto favorável à PEC. O procedimento permite reorganizar o calendário legislativo, mas a aprovação do conteúdo depende de deliberações específicas e do quórum constitucional.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a mudança de posição de Flávio Bolsonaro ajudou a criar condições políticas para acelerar a tramitação. O senador também manifestou preocupação com a possibilidade de apresentação de alterações ao texto que prolonguem a discussão ou modifiquem aspectos da proposta.
As negociações envolvem diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição. Parte dos parlamentares pretende aprovar a redução da jornada, enquanto outros defendem ajustes relacionados ao período de transição e aos efeitos sobre as empresas. Caso o Senado modifique o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria poderá precisar retornar aos deputados.
A proposta em exame estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição prevista ao longo de 14 meses. O texto também assegura dois dias de descanso por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, sem diminuição da remuneração dos trabalhadores.
A mudança poderá exigir reorganização das escalas em setores que mantêm funcionamento prolongado, como comércio, supermercados, hotelaria, alimentação e serviços. O efeito sobre cada atividade dependerá da distribuição dos turnos, do número de empregados, da produtividade e das regras específicas aplicáveis aos contratos de trabalho.
Entidades empresariais têm manifestado preocupações com o aumento de custos operacionais e com a necessidade de contratar trabalhadores adicionais para manter determinados serviços. Organizações sindicais, por sua vez, defendem que a diminuição da jornada amplie o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, preservando a remuneração.
Os efeitos econômicos da alteração ainda são objeto de debate. A redução da jornada pode exigir ajustes diferentes conforme o porte das empresas, o setor de atividade e a forma de organização do trabalho. As consequências sobre emprego, produtividade e custos dependerão das condições concretas de implementação e não podem ser estabelecidas apenas a partir das declarações das campanhas.
A proposta também se tornou um dos assuntos presentes na propaganda eleitoral do segundo turno. Nesta quarta-feira, a campanha de Lula passou a destacar a redução da jornada em peças televisivas. Flávio Bolsonaro, por sua vez, incorporou o apoio à medida às suas declarações públicas, mantendo a defesa de mecanismos de flexibilização das relações de trabalho.
A aproximação da votação parlamentar com o calendário presidencial ampliou a presença do tema no debate político. A eleição está marcada para 25 de outubro, 11 dias depois da sessão do Senado prevista para deliberar sobre a PEC.
A eventual aprovação da proposta não depende do resultado da eleição presidencial, mas das decisões do Congresso e das regras constitucionais de promulgação. Caso Senado e Câmara aprovem exatamente o mesmo texto em dois turnos, a emenda poderá ser promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
Esse aspecto diferencia uma proposta de emenda constitucional de projetos de lei ordinária. Alterações constitucionais seguem um procedimento próprio e não são submetidas à sanção ou ao veto do presidente da República.
A votação também não significa aplicação imediata de todas as novas regras. O texto prevê etapas de transição, durante as quais empresas e trabalhadores deverão adaptar contratos e escalas aos limites constitucionais estabelecidos.
Ao comentar a proximidade da deliberação, Lula afirmou que considera a redução da jornada uma mudança importante nas condições de vida dos trabalhadores. O presidente relacionou a ampliação do descanso à saúde, ao lazer e à possibilidade de convivência familiar, defendendo que a organização do trabalho permita maior disponibilidade de tempo fora das atividades profissionais.
Flávio Bolsonaro reconheceu a demanda por jornadas menores, mas manteve ressalvas sobre os impactos econômicos da proposta. O senador argumenta que mudanças nas relações trabalhistas precisam considerar as condições de funcionamento das empresas e defende maior liberdade de negociação.
O conteúdo dessas posições demonstra que o anúncio de apoio à PEC não encerrou as divergências sobre o funcionamento do mercado de trabalho. As campanhas continuam apresentando propostas distintas para contratos, direitos trabalhistas, organização sindical e mecanismos de negociação.
A declaração de Lula nesta quarta-feira acrescenta uma controvérsia política a uma proposta que já avançou no Legislativo. O presidente acusa seus adversários de terem mudado de posição por conveniência eleitoral. Flávio Bolsonaro afirma que passou a apoiar a redução da jornada em reconhecimento à demanda manifestada pelos trabalhadores, mantendo sua preocupação com os custos e a organização das empresas.
A tramitação da PEC permitirá verificar a posição efetiva dos parlamentares nas votações. Também esclarecerá se haverá tentativas de modificar o texto e quais condições de implementação serão aprovadas pelo Congresso.
Até a conclusão dos dois turnos no Senado, a redução da jornada permanece uma proposta constitucional em tramitação. A definição sobre sua aprovação dependerá dos votos dos senadores e da manutenção de um texto comum entre as duas Casas legislativas.
