Ao lado de Fachin e Gonet, Presidente Lula afirma que nenhuma informação pode ser escondida e diz que uso do cargo em benefício pessoal é inadmissível
Da Redação
O Presidente Lula cobrou nesta sexta-feira (4) uma apuração completa dos fatos que provocaram a atual crise no Supremo Tribunal Federal e afirmou que nenhuma informação pode ser escondida da sociedade. Diante do presidente da Corte, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula também condenou vazamentos seletivos orientados por interesses políticos ou econômicos.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de sanção de leis destinadas ao financiamento e à modernização do sistema de Justiça, transmitida pelo canal do Presidente Lula no YouTube. Embora o evento tivesse como pauta oficial a criação de fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, os pronunciamentos foram dominados pela crise que atingiu o STF em meio às investigações do caso Master.
“Ninguém em nome da democracia pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira e vale para uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos”, declarou Lula.
O presidente dirigiu uma cobrança direta a Fachin e Gonet, responsáveis pela condução institucional das respostas do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.
“Está nas tuas costas, nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade, sem tentar esconder absolutamente nada”, disse Lula a Fachin.
A declaração ocorre após sucessivos vazamentos de relatórios, mensagens e informações sob sigilo relacionados às investigações do Banco Master. A divulgação desse material expôs disputas dentro do Supremo e levantou questionamentos sobre a atuação de ministros, integrantes da Polícia Federal, autoridades do Ministério Público e pessoas próximas a membros da Corte.
Lula critica indústria de vazamentos
Lula defendeu a apuração dos fatos, mas advertiu que a divulgação fragmentada e seletiva de documentos pode ser utilizada para interferir no debate público e desgastar instituições antes da conclusão das investigações.
“O que nós não podemos neste país é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos ou econômicos. Não é possível”, afirmou.
Segundo o presidente, a sucessão de denúncias e vazamentos ameaça a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
“Se a gente não der uma parada nisso, a gente vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade tenha na Justiça”, declarou.
Lula voltou ao assunto no fim do pronunciamento. “Nós estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, a fake news e os vazamentos não contribuem com a democracia”, disse.
O presidente não apontou responsáveis pelos vazamentos nem citou nominalmente os ministros envolvidos nas disputas recentes. Sua manifestação combinou a defesa das instituições com a exigência de que elas investiguem seus próprios integrantes quando houver suspeitas de irregularidades.
“Quando os filhos estão em desordem, quem manda na casa resolve”
Ao cobrar uma resposta do Supremo, Lula recorreu a uma comparação doméstica para sustentar que cabe à direção da Corte enfrentar a crise.
“Quando os filhos dentro de casa estão em desordem, é quem manda na casa que resolve”, afirmou, olhando para Fachin.
A fala atribuiu ao presidente do STF a responsabilidade de conduzir a reação institucional sem permitir que as acusações sejam abafadas. Também indicou que o governo não pretende assumir a função de arbitrar publicamente os conflitos internos do tribunal.
Lula disse estar preocupado com o risco de a sociedade perder a confiança nas autoridades responsáveis pela preservação do regime democrático e do Estado de Direito.
“Tenho uma preocupação como presidente da República, que é tentar fazer o esforço sobrenatural para que a sociedade brasileira não perca a esperança, a fé e a credibilidade nas instituições que são responsáveis por garantir o funcionamento do sistema democrático brasileiro e o Estado de Direito”, afirmou.
Segundo ele, a democracia fica vulnerável quando as instituições são enfraquecidas ou deixam de funcionar adequadamente.
“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável”, declarou.
Fachin promete resposta sem precipitação nem omissão
Pouco antes de Lula, Fachin fez uma declaração específica sobre a crise no Supremo. O ministro afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a presidência da Corte seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação.
“Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, disse.
Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode prevalecer sobre a preservação do Estado Democrático de Direito.
O presidente do STF rejeitou tanto medidas tomadas sob pressão quanto a possibilidade de inércia diante da gravidade das acusações.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, declarou.
Em seguida, prometeu uma reação institucional rigorosa.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou Fachin.
O ministro também vinculou os acontecimentos recentes a compromissos de sua gestão, como a criação de um código de ética para os integrantes do Supremo, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Código de ética e fim do inquérito das fake news
Ao mencionar um código de ética, Fachin retomou uma discussão que ganhou força diante das revelações sobre relações mantidas por integrantes do Judiciário com empresários, advogados e personagens investigados.
A proposta enfrenta resistências dentro do próprio Supremo, mas passou a ser apresentada pelo presidente da Corte como uma resposta necessária à deterioração da confiança pública no tribunal. Fachin também confirmou o compromisso de encerrar o inquérito das fake news, aberto há sete anos e relatado por Alexandre de Moraes.
A investigação foi criada para apurar ameaças, ataques e campanhas contra ministros do STF. Com o passar dos anos, porém, tornou-se alvo de críticas sobre sua duração, seu alcance e a concentração de decisões nas mãos do relator.
Ao incluir seu encerramento entre as prioridades da gestão, Fachin sinalizou que pretende reduzir os instrumentos excepcionais adotados pelo Supremo e reorganizar sua atuação dentro dos procedimentos judiciais ordinários.
Nova reforma do Judiciário
Lula aproveitou a cerimônia para defender uma nova discussão sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que pretende tratar do tema em 2027.
“Tenho certeza de que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro, para que as pessoas possam continuar acreditando na Justiça”, declarou.
O presidente recordou a reforma realizada em 2004, durante seu primeiro mandato, que resultou na criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Para Lula, o momento atual exige uma nova avaliação das regras de funcionamento, fiscalização e responsabilização das instituições judiciais.
A proposta ainda não foi detalhada. Pela fala do presidente, porém, a preservação da credibilidade do Judiciário deverá ocupar lugar central na discussão.
A cerimônia terminou com Lula reafirmando apoio ao fortalecimento do sistema de Justiça, ao mesmo tempo que cobrava das instituições uma resposta capaz de esclarecer as acusações surgidas na crise.
“Boa sorte ao Brasil e boa sorte a todos nós”, concluiu.
