Da Redação
Presidente afirma que apostas on-line precisam demonstrar utilidade social para continuar funcionando e relaciona dificuldade de medidas mais duras ao poder político construído pelo setor. Cinco milhões de brasileiros já estão impedidos de acessar plataformas de apostas.
O presidente Lula voltou a elevar o tom contra as casas de apostas on-line e colocou no centro do debate um aspecto que ultrapassa a regulamentação das plataformas: o poder econômico e político adquirido pelas bets no Brasil. Em declarações divulgadas nesta sexta-feira (14), Lula defendeu que o país discuta inclusive o fim desse mercado caso as empresas não consigam demonstrar uma razão social que justifique sua continuidade e chamou atenção para a existência de uma bancada no Congresso ligada aos interesses do setor.
A posição não surge isoladamente. Lula vem criticando publicamente as apostas digitais há meses e já afirmou que, se a decisão dependesse exclusivamente dele, proibiria as plataformas que não prestassem serviço de utilidade ao país. O presidente, porém, reconhece que uma mudança dessa dimensão exige participação do Congresso e está sujeita também ao controle do Judiciário. Em maio, ao explicar os limites de sua atuação, lembrou que o PT dispõe de uma parcela minoritária das 513 cadeiras da Câmara e, portanto, precisa construir maioria parlamentar para alterar a legislação.
A referência à bancada das bets toca num dos aspectos menos discutidos da explosão das apostas no Brasil. Em poucos anos, o setor acumulou recursos suficientes para ocupar alguns dos espaços de maior visibilidade do país. Empresas de apostas tornaram-se patrocinadoras de clubes e campeonatos de futebol, compraram publicidade em televisão, rádio e internet, contrataram influenciadores e passaram a exercer influência crescente no debate político sobre sua própria regulamentação.
O ministro da Fazenda já havia chamado esse fenômeno de formação da “bancada do tigrinho” no Congresso. A expressão sintetiza a transformação de poder econômico em capacidade de pressão política: quanto maior o mercado, maior a quantidade de empresas, entidades e agentes interessados em impedir restrições que reduzam seus lucros.
O problema ganhou dimensão social porque as apostas deixaram de funcionar como atividade marginal e passaram a caber no bolso de praticamente qualquer pessoa com um telefone celular. A combinação de Pix, smartphones, publicidade permanente e plataformas disponíveis durante 24 horas transformou o jogo em produto de consumo cotidiano.
Essa facilidade produziu uma diferença fundamental em relação às antigas formas de aposta. Não é mais necessário deslocar-se até um cassino, casa de jogo ou estabelecimento específico. O cassino acompanha o usuário durante todo o dia, oferecendo partidas, bônus, notificações e novas oportunidades de apostar.
Os números mais recentes mostram a dimensão alcançada pelo problema. Segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta sexta-feira, 5 milhões de brasileiros já estão bloqueados de acessar plataformas de apostas. Desse total, aproximadamente 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); cerca de 800 mil participam do Desenrola e já possuíam cadastro no sistema oficial de apostas; e outros 1,2 milhão solicitaram voluntariamente a própria exclusão das plataformas.
O número é revelador porque mostra que a discussão não se limita à liberdade individual de alguém decidir onde gastar seu dinheiro. Quando recursos destinados à alimentação, moradia e sobrevivência das famílias vulneráveis migram para plataformas de apostas, o problema passa a atingir políticas públicas, endividamento e proteção social.
Foi justamente essa situação que levou o governo a endurecer progressivamente as regras. O Ministério da Fazenda vem restringindo o acesso de públicos vulneráveis, fiscalizando empresas e exigindo mecanismos destinados a identificar jogadores compulsivos. Das 85 plataformas autorizadas a operar no país, 80 já tiveram documentação societária e informações sobre a origem dos recursos divulgadas. Algumas empresas tiveram licenças suspensas por problemas relacionados às exigências regulatórias e à proteção dos apostadores.
A ofensiva também procura enfrentar o mercado clandestino. O governo afirma ter retirado centenas de plataformas irregulares do ar e acionado a Polícia Federal diante de suspeitas sobre possíveis conexões entre determinadas operações e estruturas criminosas.
O debate, portanto, mudou de escala. Quando as bets começaram a crescer no país, a discussão política girava principalmente em torno de legalização, tributação e arrecadação. O argumento era que, se milhões de brasileiros já apostavam em plataformas hospedadas no exterior, seria melhor regulamentar o setor, cobrar impostos e estabelecer regras.
A experiência acumulada passou a colocar outra pergunta: o fato de uma atividade produzir arrecadação é suficiente para justificar seu custo social?
Essa é a questão levantada por Lula ao exigir que as bets demonstrem uma razão social para permanecer funcionando. A arrecadação tributária precisa ser confrontada com outros efeitos: famílias endividadas, perda de renda disponível, compulsão, exposição de jovens ao jogo e transferência permanente de dinheiro dos trabalhadores para empresas cuja atividade econômica depende fundamentalmente das perdas de seus clientes.
Há ainda um efeito econômico frequentemente subestimado. O dinheiro perdido numa aposta deixa de circular em outros setores. Uma parcela do salário destinada à bet não será utilizada no supermercado, no comércio do bairro, numa prestação, num restaurante ou na compra de roupas. Em escala de milhões de pessoas, essa transferência pode retirar recursos da economia real e concentrá-los num setor altamente digitalizado e financeirizado.
É por isso que o debate não pode ser reduzido à oposição entre liberdade individual e proibição estatal. O Estado já regula atividades cujo consumo produz externalidades sociais importantes. A discussão legítima é definir qual grau de restrição é proporcional aos danos observados e quais evidências sustentam cada medida.
Também não se pode ignorar que a regulamentação criou empresas autorizadas, empregos, contratos e uma cadeia econômica relevante. Uma eventual proibição integral exigiria enfrentar questões jurídicas, fiscais e regulatórias complexas, além do risco de deslocar apostadores para plataformas clandestinas. É justamente por isso que uma decisão dessa magnitude dependeria do Congresso e precisaria ser acompanhada de instrumentos eficazes contra o mercado ilegal.
O ponto político levantado por Lula é que essa discussão ocorre num Parlamento submetido às pressões de um setor economicamente poderoso.
Esse elemento torna a transparência indispensável. A sociedade precisa saber quais empresas financiam campanhas, quais parlamentares defendem interesses do setor, como atuam associações empresariais e quais argumentos sustentam mudanças legislativas que ampliam ou restringem o mercado.
Não há ilegalidade automática em um parlamentar defender a regulamentação das apostas ou receber doações eleitorais permitidas pela legislação. Mas, diante de um mercado que movimenta grandes volumes financeiros e afeta milhões de famílias, relações econômicas e políticas precisam estar submetidas ao máximo de transparência.
A batalha contra as bets também começa a se aproximar de outras pautas sociais defendidas pelo governo às vésperas das eleições. O fim da escala 6×1 voltou a avançar no Senado, enquanto Lula procura transformar jornada de trabalho, renda, proteção social e custo de vida em elementos centrais da agenda política.
Há uma conexão entre esses temas. Uma política voltada à classe trabalhadora não trata apenas de quanto uma pessoa recebe pelo seu trabalho, mas também de quanto tempo ela trabalha e de quais mecanismos econômicos disputam sua renda depois que o salário chega à conta.
Nesse sentido, o crescimento das bets criou uma máquina extremamente eficiente para capturar pequenas parcelas da renda de milhões de pessoas e concentrá-las em grandes plataformas.
O Brasil chegou agora a um ponto em que apenas regulamentar esse mercado talvez não encerre o debate. Os 5 milhões de brasileiros já impedidos de apostar demonstram a dimensão que o próprio Estado atribuiu ao risco social.
Ao defender abertamente que as bets possam acabar caso não demonstrem utilidade social e mencionar a força de seus representantes no Congresso, Lula desloca a discussão para outro terreno: não apenas como regulamentar as apostas, mas se uma indústria baseada na expansão permanente do jogo deve continuar ocupando o espaço que conquistou na economia, no futebol, na publicidade e na política brasileira.
Essa será uma decisão que o presidente não pode tomar sozinho. E é justamente por isso que a composição do próximo Congresso também passa a fazer parte dessa disputa.
