Documentos foram protocolados na Justiça Eleitoral, mas os dados bancários, fiscais e telefônicos ainda não haviam sido divulgados; divergência envolve a forma de acesso às informações e a exigência de divulgação simultânea
Da Redação
A campanha do presidente Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizações para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, no âmbito do acordo firmado com Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência no segundo turno das eleições de 2026. Na madrugada desta sexta-feira (23), a campanha de Flávio também encaminhou autorizações à Corte, mas os dados propriamente ditos ainda não haviam sido tornados públicos.
A divergência está na interpretação do compromisso firmado pelas duas campanhas. A equipe de Lula pede que o TSE acompanhe o cumprimento do acordo e assegure a divulgação simultânea das informações. Já a defesa de Flávio questiona a atuação da Justiça Eleitoral nesse procedimento e voltou a cobrar documentos relacionados aos gastos com cartões corporativos da Presidência.
O impasse ocorre a dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), e mantém em aberto a divulgação das informações que os dois candidatos se comprometeram a tornar públicas.
Como surgiu o acordo
A disputa começou durante o debate presidencial promovido pela Band no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a divulgação de seus sigilos bancários e telefônicos. O presidente também se comprometeu a disponibilizar as próprias informações, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Nos dias seguintes, as duas campanhas apresentaram exigências adicionais. Flávio condicionou a abertura de seus dados à inclusão de informações relacionadas a familiares de Lula, ao Instituto Lula, ao ex-chefe de gabinete presidencial Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e a registros de gastos com cartões corporativos, entre outros pontos.
A campanha do presidente afirmou aceitar as condições apresentadas pelo adversário, desde que houvesse reciprocidade. O entendimento foi formalizado em documento protocolado no TSE em 22 de outubro.
O acordo abrange os sigilos dos candidatos e de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a eles, conforme os termos apresentados pelas campanhas. Também inclui a empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio e citado em investigação da Polícia Federal. A inclusão da empresa foi apontada pela equipe de Lula como um dos pontos de divergência durante as negociações.
TSE afirma que candidatos podem divulgar os próprios dados
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, afirmou em decisão divulgada na quinta-feira (22) que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas mencionadas no acordo podem divulgar voluntariamente as informações de que são titulares. Segundo o ministro, não é necessária uma decisão judicial para que essa divulgação espontânea ocorra.
Mendonça também ressaltou que a apresentação voluntária de dados pessoais não substitui investigações formais conduzidas pelos órgãos competentes, inclusive quando há suspeitas de irregularidades financeiras.
A interpretação do ministro tornou-se outro ponto de disputa. A campanha de Lula pediu que o TSE atuasse como instância de coordenação da divulgação, verificasse o cumprimento das obrigações assumidas e garantisse que as informações fossem disponibilizadas de maneira simultânea.
A equipe jurídica de Flávio, por sua vez, sustentou que o caso tem natureza política e que a divulgação dos dados depende dos próprios envolvidos. A campanha também voltou a exigir informações sobre despesas com cartões corporativos, tema que gerou divergências durante a negociação.
Autorizações foram entregues, mas dados não vieram a público
Embora as duas campanhas tenham apresentado documentos autorizando a abertura de sigilos, até a manhã desta sexta-feira não havia divulgação pública dos registros bancários, fiscais e telefônicos previstos no acordo.
A diferença entre autorizar o acesso e apresentar os dados passou a ocupar o centro do conflito. Representantes da campanha de Flávio afirmaram anteriormente que esperavam receber documentos para análise, e não apenas termos de autorização. A equipe de Lula, por sua vez, defendeu que o procedimento fosse conduzido de forma coordenada para evitar que uma campanha divulgasse suas informações sem que a outra cumprisse simultaneamente o compromisso.
A campanha do presidente solicitou que Flávio comprovasse o cumprimento das condições pactuadas e pediu a atuação do TSE para organizar a divulgação. A equipe do senador contestou a necessidade de intervenção judicial e insistiu em suas cobranças relativas a informações da Presidência.
Até o momento, a apresentação das autorizações não significa que todos os documentos tenham sido publicados nem comprova, por si só, o cumprimento integral do acordo por qualquer uma das campanhas.
Disputa sobre transparência entra na reta final eleitoral
A controvérsia tornou-se um dos assuntos da campanha presidencial nos últimos dias antes da votação. A abertura dos sigilos foi apresentada publicamente pelos candidatos como uma iniciativa de transparência, mas a discussão passou a envolver o alcance das informações, as condições impostas por cada lado e a responsabilidade pela divulgação.
O resultado do impasse dependerá dos próximos passos das campanhas e das medidas que venham a ser adotadas no âmbito do TSE. Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a eventual publicação dos dados e a verificação do cumprimento dos compromissos permanecem questões em aberto.
