Presidente critica fundo eleitoral, poder crescente do Congresso sobre recursos públicos e partidos transformados em estruturas de financiamento de campanhas
Por Reynaldo Aragon Gonçalves
Luiz Inácio Lula da Silva colocou a reforma política no centro de suas propostas para um eventual novo mandato e fez uma das críticas mais duras dos últimos anos ao funcionamento do sistema partidário brasileiro. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, neste domingo, 27, o presidente afirmou que a política nacional vive uma situação de “promiscuidade generalizada” e defendeu mudanças no financiamento das campanhas, na organização dos partidos e na relação entre Executivo e Congresso.
Para Lula, a multiplicação de legendas sem identidade programática e a transformação dos fundos públicos em elemento central da sobrevivência das estruturas partidárias produziram um sistema no qual parte das organizações políticas funciona mais como instrumento de financiamento eleitoral do que como representação de setores da sociedade.
“É preciso acabar com essa história que está acontecendo na política, que é uma promiscuidade generalizada”, afirmou.
O presidente defendeu partidos com programa, manifesto, bandeiras definidas e compromisso reconhecível com parcelas da sociedade. Na avaliação apresentada durante a entrevista, a reconstrução dessas identidades partidárias seria também uma forma de enfrentar a polarização política.
A crítica atingiu diretamente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.
Para as eleições de 2026, o fundo dispõe de R$ 4,961 bilhões, distribuídos entre as legendas segundo critérios previstos na legislação eleitoral. Lula reconheceu que anteriormente defendeu o financiamento público de campanhas, mas afirmou que o sistema assumiu características diferentes daquelas imaginadas originalmente.
Essa mudança de posição tem uma história.
Lula defendia o financiamento público pelo menos desde seu primeiro período na Presidência. O argumento era retirar das empresas privadas parte do poder que exerciam sobre candidatos e partidos por meio das doações eleitorais. Em 2017, meses antes da criação do atual Fundo Eleitoral, voltou a sustentar publicamente que os políticos não poderiam continuar dependentes de empresários para financiar suas campanhas.
O problema que Lula identifica agora está no que ocorreu depois.
O Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 as doações empresariais a partidos e candidatos. Dois anos mais tarde, o Congresso criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A intenção era estabelecer uma fonte pública de recursos depois da retirada das pessoas jurídicas do financiamento eleitoral.
Quase uma década depois, Lula argumenta que a solução também produziu suas próprias deformações.
Segundo ele, determinadas legendas passaram a funcionar como estruturas cuja força depende fundamentalmente do número de parlamentares eleitos, justamente um dos critérios que influencia o acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda.
“O que representa a maioria dos partidos?”, questionou.
Na avaliação do presidente, parte das siglas tornou-se uma espécie de estrutura empresarial de campanhas, na qual aumentar bancadas significa também aumentar recursos e poder de negociação.
A discussão é particularmente sensível porque o financiamento público não é periférico no sistema eleitoral brasileiro. Ele se tornou um dos pilares materiais das campanhas depois da proibição das doações empresariais.
Eliminar o Fundo Eleitoral, portanto, abre imediatamente outra questão: quem financiaria as campanhas?
Foi exatamente para diminuir a influência direta do grande poder econômico que o financiamento público ganhou força no debate político brasileiro. O próprio STF, ao derrubar as doações empresariais, considerou que o modelo então existente favorecia uma influência desproporcional do poder econômico sobre o processo político.
A crítica de Lula, portanto, não encerra o problema. Ela recoloca uma discussão que o Brasil nunca resolveu completamente: como financiar a democracia sem transformar eleições em patrimônio dos grandes grupos econômicos e, ao mesmo tempo, sem criar estruturas partidárias dependentes de bilhões de reais distribuídos pelo Estado.
O poder sobre o Orçamento
A entrevista avançou ainda sobre outro ponto que se tornou central na relação entre Executivo e Legislativo nos últimos anos: o controle parlamentar de parcelas crescentes dos recursos públicos.
Lula associou a deterioração do sistema partidário ao orçamento secreto e ao fortalecimento das emendas parlamentares. Segundo ele, essa transformação alterou os incentivos dentro do Congresso, estimulando parlamentares a priorizar seus próprios territórios eleitorais e estruturas políticas.
Nesse trecho da entrevista, Lula afirmou que não seria possível continuar com o Congresso controlando “50% do orçamento da União”.
A declaração deve ser entendida como uma crítica política à expansão da influência parlamentar sobre a destinação dos recursos, e não como uma descrição literal do Orçamento federal.
O Orçamento da União de 2026 possui aproximadamente R$ 6,4 trilhões em despesas autorizadas. As emendas parlamentares representam cerca de R$ 64,7 bilhões. Portanto, o Congresso não controla literalmente metade do Orçamento federal por meio das emendas.
O conflito real está em outra dimensão: a parcela do dinheiro sobre a qual o governo possui margem efetiva de decisão depois das despesas obrigatórias, vinculações constitucionais e demais compromissos orçamentários. É nesse espaço mais estreito que o crescimento das emendas aumentou significativamente o poder dos parlamentares sobre investimentos e transferências.
Essa mudança ajuda a explicar uma transformação mais profunda ocorrida na política brasileira.
Durante décadas, o Executivo concentrou enorme capacidade de distribuir recursos e utilizou esse poder como instrumento para construir maiorias parlamentares. A expansão das emendas obrigatórias e de outros mecanismos de apropriação parlamentar do Orçamento deslocou parte desse poder para deputados e senadores.
O resultado é uma Presidência que continua constitucionalmente muito poderosa, mas encontra um Congresso com capacidade financeira e política muito maior do que aquela existente nos primeiros governos Lula.
É nesse contexto que sua proposta de reforma política precisa ser compreendida.
Lula afirmou que alterar esse sistema será difícil justamente porque qualquer reforma mexerá diretamente nos interesses dos parlamentares e das direções partidárias responsáveis por aprová-la.
“Quando se trata da reforma política, você está mexendo com o interesse pessoal de cada deputado, de cada partido político”, disse.
Mesmo assim, afirmou que pretende enfrentar o tema caso seja reconduzido à Presidência.
“Se eu não fizer, ninguém faz.”
Uma discussão que atravessa duas décadas
A reforma política não é uma proposta nova de Lula.
Em 2006, ainda durante seu primeiro governo, ele já defendia mudanças no financiamento das campanhas, fortalecimento dos partidos e mecanismos destinados a reduzir a influência empresarial sobre as eleições.
O debate reapareceu inúmeras vezes desde então.
Algumas mudanças acabaram efetivamente acontecendo. As doações empresariais foram proibidas. As coligações nas eleições proporcionais foram extintas. Foi criada uma cláusula de desempenho que progressivamente restringe o acesso de partidos pequenos a recursos e propaganda. Também surgiram as federações partidárias, obrigando determinadas legendas que se unem eleitoralmente a permanecer juntas durante quatro anos.
Mesmo assim, o Brasil chegou às eleições de 2026 com dezenas de partidos registrados e quase R$ 5 bilhões destinados ao financiamento público das campanhas.
É justamente essa contradição que Lula agora coloca no centro do debate.
O sistema criado para diminuir a captura da política pelo dinheiro privado passou a produzir uma poderosa estrutura de financiamento público. Os partidos que deveriam organizar interesses sociais passaram,
