Da Redação
Presidente sanciona dispositivo que eleva as penalidades para quem comercializa ou fornece bebida alcoólica a menores de 18 anos, com sanções mais rigorosas e fortalecimento da fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira uma lei que agrava as penalidades para pessoas que vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A medida surge no contexto de debates sobre saúde pública, fiscalização do consumo e o combate às implicações sociais do alcoolismo entre jovens.
Pela nova legislação, quem comercializar, oferecer ou fornecer bebida alcoólica a menores de idade poderá responder por crime com pena mais severa, que agora varia de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. O texto também prevê que esses casos possam motivar interdição do estabelecimento e aplicação de sanções administrativas mais duras por parte dos órgãos locais de fiscalização.
O presidente defendeu a sanção como um passo necessário no enfrentamento do uso precoce de álcool entre adolescentes. Em pronunciamento oficial, Lula afirmou que “a juventude não pode ser penalizada pela irresponsabilidade de adultos” e que a lei reforça o compromisso do governo com políticas de prevenção e proteção social.
Autoridades de segurança pública e saúde celebraram a medida como importante ferramenta de dissuasão. Representantes dos conselhos tutelares e de proteção à juventude apontam que a nova legislação dará respaldo legal mais forte às fiscalizações em bares, festivais, festejos de torcida organizada e estabelecimentos que frequentemente operam com conivência à venda clandestina de bebida para menores.
Alguns parlamentares criticaram o alcance da lei, argumentando que sem efetivo reforço de fiscalização e coordenação entre União, estados e municípios, as penalidades correrão risco de ficarem apenas no papel. Uma das críticas recorrentes é a ausência de previsão orçamentária específica para reforçar órgãos de controle e operações nos municípios mais pobres.
Especialistas alertam ainda que a nova lei exigirá treinamento de agentes de fiscalização, integração entre polícias estaduais, controle digital de venda de bebidas em eventos e cooperação entre municípios vizinhos. Em locais com concentração de bares e festas, como regiões turísticas, o desafio será ainda maior para garantir cumprimento efetivo.
Em síntese, a sanção aprofunda o arcabouço legal de proteção à juventude contra consumo precoce de álcool, ao aumentar penalidades e criar mecanismos de dissuasão. Porém, seu sucesso dependerá de articulação institucional, dotação de recursos e atenção às localizações mais vulneráveis, onde o descumprimento costuma ser mais recorrente.
