Da Redação
Ao reagir à derrubada de dezenas de vetos ambientais, Marina Silva denuncia retrocesso institucional, vê risco de tragédias e sinaliza ação judicial para proteger direitos consagrados — e a natureza do Brasil.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, subiu o tom contra o Congresso Nacional após a derrubada de 56 vetos presidenciais ligados à legislação ambiental. Para ela, o movimento representa um dos maiores retrocessos ambientais desde a redemocratização. Em pronunciamento firme, Marina afirmou que o país atravessa um “momento de luto” diante da demolição de instrumentos legais construídos ao longo de décadas para evitar tragédias ecológicas e proteger populações vulneráveis.
Segundo a ministra, o Congresso desmontou pilares essenciais do licenciamento ambiental, substituindo um processo técnico — que envolve avaliação de risco, estudos de impacto, pareceres de órgãos especializados e controle público — por mecanismos de autodeclaração, que transferem ao próprio empreendedor a responsabilidade de atestar o cumprimento de regras ambientais. Para Marina, esse mecanismo abre caminho para negligências graves, violações generalizadas e impunidade, especialmente em setores sensíveis como mineração, energia, infraestrutura e agronegócio.
O ponto mais sensível, segundo ela, é a introdução da chamada “licença por autodeclaração”, que autoriza empreendimentos de médio e grande impacto a iniciarem suas atividades sem análise técnica prévia do Estado. A ministra classificou a medida como “uma temeridade institucional” e afirmou que a retirada da fiscalização pública deixa o país vulnerável a desastres semelhantes aos que marcaram a história recente, como rompimentos de barragens, enchentes catastróficas e incêndios de grandes proporções.
Marina reforçou que a decisão do Congresso não atinge apenas o conjunto de regras ambientais, mas fere diretamente os direitos fundamentais previstos na Constituição, que garantem a todos os brasileiros o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, confirmou que o governo federal avalia acionar o Judiciário para contestar a derrubada dos vetos. Segundo a ministra, a judicialização é necessária para impedir que a legislação ambiental seja desfigurada em favor de interesses econômicos imediatos.
A crítica também aponta para o contexto climático global. Para Marina, o Brasil chega ao momento mais crítico da crise climática exatamente quando o Congresso decide reduzir salvaguardas ambientais. Ela citou fenômenos recentes como ondas de calor extremas, queimadas recordes, secas prolongadas na Amazônia e enchentes devastadoras em diversas regiões do país — e alertou que o enfraquecimento da legislação pode agravar ainda mais a vulnerabilidade das populações afetadas.
O licenciamento ambiental brasileiro, criado nos anos 1980, tornou-se referência internacional pela abrangência e pela capacidade de evitar danos irreversíveis. Nas últimas décadas, o mecanismo impediu tragédias, barrou empreendimentos de risco, orientou o uso correto do território e protegeu comunidades indígenas e tradicionais de pressões devastadoras. A mudança aprovada agora, segundo especialistas ouvidos pela ministra, dilui esse arcabouço e transforma o Estado num mero fiscalizador posterior — quando o dano já tiver sido produzido.
Marina também criticou a pressa com que parte do Congresso empurrou as alterações, sem amplo debate público e ignorando alertas de órgãos ambientais, pesquisadores e movimentos da sociedade civil. Ela classificou a derrubada dos vetos como “brutal, precipitada e descolada da responsabilidade legislativa”, afirmando que muitos parlamentares ignoraram os riscos reais à segurança da população.
A possibilidade de judicialização já mobiliza equipes técnicas de diversos ministérios, que se debruçam sobre quais dispositivos são inconstitucionais e violam o princípio da prevenção ambiental. Caso a ação seja apresentada e acolhida pelo Judiciário, partes essenciais da legislação poderão ser restabelecidas, reinstalando exigências de estudos de impacto, fiscalização prévia e maior rigor nos processos de autorização.
Se o Judiciário decidir em sentido contrário, o risco é profundo. Sem o licenciamento robusto, empreendimentos poderão avançar em áreas frágeis com pouca ou nenhuma análise prévia, o que pode impulsionar desmatamento, contaminação de rios, invasão de territórios tradicionais e aumento de tragédias humanas. Marina alertou que o país pode entrar num “ciclo de devastação normativa” que reforça a lógica da autodeclaração e enfraquece completamente a autoridade do Estado para proteger o interesse público.
Nesse cenário, a fala da ministra assume também um tom político. Ela posiciona o Meio Ambiente como frente de resistência dentro do governo e sinaliza que não aceitará retrocessos estruturais. Marina vem tentando articular apoio de movimentos sociais, ambientalistas, organizações indígenas, universidades e comunidade científica para pressionar pela revisão das medidas.
Nos próximos dias, a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tende a aumentar. A decisão de acionar a Justiça pode se tornar marco de um novo capítulo na disputa institucional sobre a proteção ambiental no Brasil. Para Marina Silva, o país precisa decidir se seguirá o caminho da preservação, da responsabilidade intergeracional e do desenvolvimento sustentável, ou se abrirá mão de décadas de avanços para atender interesses imediatistas.
O embate está lançado — e o futuro das políticas ambientais brasileiras depende do que acontecer a partir daqui.
