Da Redação
Na cúpula de Nova Delhi, primeiro-ministro indiano propõe sistema de continuidade entre presidências anuais, repositório digital de decisões, responsáveis e prazos; iniciativa sinaliza uma nova etapa na institucionalização do BRICS, mas ainda depende de negociação e consenso entre os membros
O BRICS encerrou sua 18ª Cúpula, em Nova Delhi, com uma questão que pode parecer burocrática, mas toca um dos principais limites estruturais do agrupamento desde sua criação: quem garante que uma decisão tomada por onze países continue sendo executada quando a presidência anual muda de mãos? Narendra Modi colocou o problema no centro de seu discurso e apresentou uma proposta concreta: criar um BRICS Continuity and Implementation Mechanism, um mecanismo destinado a acompanhar sistematicamente decisões e iniciativas do bloco de uma presidência para outra.
A proposta merece atenção porque não significa simplesmente acrescentar mais um organismo à extensa arquitetura de reuniões do BRICS. Modi partiu de uma fragilidade conhecida de organizações intergovernamentais pouco institucionalizadas: a presidência muda anualmente, cada país estabelece prioridades próprias e projetos aprovados num ciclo podem perder velocidade no seguinte. O primeiro-ministro indiano propôs que a chamada Troika — formada pelas presidências anterior, atual e seguinte — funcione como eixo da continuidade e que um repositório digital seguro registre, para cada decisão, o responsável pela execução, o cronograma e seu estágio de implementação.
A formulação utilizada por Modi é significativa. Ao completar vinte anos, disse ele, o BRICS teria alcançado um momento de “maturidade e responsabilidade”. A tarefa das próximas duas décadas, na avaliação indiana, seria transformar unidade política e consenso em resultados concretos. Não se trata, portanto, de propor uma secretaria supranacional com poderes semelhantes aos existentes em estruturas mais institucionalizadas. A Índia tenta preservar uma característica fundamental do BRICS — decisões por consenso e soberania dos Estados — enquanto cria mecanismos capazes de reduzir a descontinuidade administrativa.
Essa distinção é essencial. A notícia divulgada pela RT apresenta a iniciativa dentro do movimento de fortalecimento institucional do BRICS, mas os documentos oficiais permitem estabelecer com precisão o estágio em que ela se encontra. O mecanismo de continuidade e implementação foi proposto por Modi; não deve ser descrito como uma nova instituição permanente já criada e operacional. A Declaração de Nova Delhi acolhe o avanço de iniciativas voltadas à continuidade institucional, incluindo o desenvolvimento de um banco de dados arquivístico online, e afirma que a expansão do agrupamento exige maior coordenação, continuidade e apoio ao desenvolvimento institucional de longo prazo.
É justamente a expansão que tornou o problema mais urgente. Quanto maior o BRICS, maior sua representatividade — mas também maior a dificuldade de coordenar interesses nacionais distintos. O agrupamento hoje reúne economias, sistemas políticos, estruturas produtivas, relações militares e estratégias internacionais profundamente diferentes. Sua força deriva dessa diversidade, porque permite reunir grandes Estados do Sul Global sem exigir alinhamento geopolítico integral. A mesma característica, entretanto, torna muito mais difícil transformar declarações políticas em políticas comuns.
Os números apresentados pela presidência indiana ajudam a dimensionar essa máquina. A Declaração de Nova Delhi registra mais de 400 reuniões e compromissos envolvendo ministros, parlamentares, dirigentes de órgãos públicos, especialistas, empresários e representantes da sociedade em aproximadamente 30 cidades indianas durante a presidência de 2026. Modi, em seu discurso de abertura, mencionou mais de 350 encontros. As contagens parecem refletir universos ou momentos de consolidação diferentes, mas ambas demonstram a escala que a estrutura adquiriu.
O problema já não é, portanto, falta de reuniões. É transformar centenas de reuniões, memorandos, grupos de trabalho, declarações e compromissos em capacidade cumulativa.
É nesse ponto que o mecanismo proposto pela Índia ganha significado estratégico. Um sistema capaz de registrar o que foi decidido, quem deve executar, em qual prazo e em que estágio está cada iniciativa produziria algo elementar para qualquer instituição madura: memória organizacional. Uma presidência deixaria de começar praticamente do ponto em que recebeu o bloco e passaria a herdar uma matriz de execução verificável.
Isso pode parecer uma transformação administrativa. Na prática, toca a geopolítica.
A autonomia internacional não depende apenas de discursos sobre multipolaridade. Depende de infraestrutura institucional. Se países pretendem ampliar pagamentos em moedas nacionais, construir mecanismos financeiros próprios, coordenar ciência e tecnologia, criar plataformas de pesquisa, financiar infraestrutura, desenvolver padrões técnicos ou ampliar cadeias produtivas comuns, precisam de estruturas capazes de sobreviver aos ciclos políticos nacionais e às presidências rotativas.
A Declaração de Nova Delhi mostra que esse processo já está ocorrendo em diversas frentes. Na área financeira, o documento registra o trabalho da BRICS Payment Task Force na busca por mecanismos mais eficientes de pagamentos transfronteiriços, interoperabilidade entre canais de pagamento e mensageria e ampliação das liquidações comerciais e investimentos em moedas locais. O texto, contudo, ressalva expressamente as prioridades nacionais e reconhece que não existe uma solução única aplicável a todos os membros.
Isso também ajuda a afastar uma interpretação recorrente e imprecisa: Nova Delhi não anunciou uma “moeda única do BRICS”. O caminho registrado oficialmente é mais pragmático. O bloco trabalha em interoperabilidade de sistemas, pagamentos transfronteiriços e maior utilização de moedas nacionais. São instrumentos capazes de diminuir fricções e, em determinados fluxos, reduzir dependência de sistemas financeiros externos sem exigir que China, Índia, Brasil, Rússia e os demais integrantes abandonem suas moedas e políticas monetárias.
Na indústria e tecnologia ocorre movimento semelhante. A declaração reafirma a Partnership on the New Industrial Revolution, destinada à cooperação em tecnologias associadas à Indústria 4.0; celebra a criação da BRICS Incubator Network; prevê discussão sobre um eventual fundo para startups; registra programas conjuntos de pesquisa científica e acolhe iniciativas envolvendo inteligência artificial, redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia e infraestrutura digital resiliente.
Há ainda uma dimensão particularmente relevante para países do Sul Global: padrões técnicos. Os membros avançaram num memorando de cooperação entre seus organismos nacionais de normalização, com mecanismos de diálogo, intercâmbio de informações e coordenação em processos internacionais de padronização. Esse campo costuma receber menos atenção política do que cúpulas presidenciais, mas possui enorme importância econômica. Quem participa da definição dos padrões tecnológicos e industriais influencia as condições de entrada nos mercados, interoperabilidade de equipamentos, propriedade intelectual e formação das futuras cadeias produtivas.
A institucionalização também aparece no financiamento. A cúpula avançou na discussão de uma New Investment Platform, ainda em estágio técnico, e manteve o Novo Banco de Desenvolvimento como principal instrumento financeiro efetivamente consolidado do agrupamento. Paralelamente, prosseguiram os trabalhos da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2030, concebida como estrutura abrangente para programas, estratégias setoriais e roteiros econômicos.
Vista isoladamente, a proposta de Modi poderia ser confundida com reforma administrativa. Vista ao lado desses projetos, adquire outra dimensão. O BRICS está começando a enfrentar a diferença entre possuir iniciativas e possuir capacidade institucional para fazê-las convergir.
A Declaração de Nova Delhi deixa essa preocupação explícita ao afirmar que a expansão do agrupamento reflete sua crescente influência, credibilidade e capacidade de atração, mas exige coordenação orientada para resultados, continuidade e desenvolvimento institucional de longo prazo. O documento também acolhe o avanço de uma base arquivística online do BRICS e prevê novas discussões para colocá-la em funcionamento.
Existe, porém, uma fronteira que Nova Delhi não ultrapassou. O BRICS continua fundamentado no consenso e na soberania de seus integrantes. A própria declaração reafirma “igualdade soberana”, abertura, inclusão e consenso como princípios fundamentais. Isso significa que institucionalização não equivale automaticamente à construção de uma autoridade supranacional.
Essa característica distingue o BRICS de experiências como a União Europeia. Não existe, no desenho atual, uma Comissão do BRICS com poder independente para obrigar governos a executar políticas comuns, nem um Parlamento supranacional, nem uma burocracia dotada de autoridade superior aos Estados nacionais. O mecanismo sugerido por Modi parece buscar justamente uma solução intermediária: mais memória, acompanhamento e continuidade sem retirar dos governos o controle político das decisões.
Para Brasil, Índia, China, Rússia, África do Sul e os demais integrantes, esse equilíbrio será decisivo. Institucionalização insuficiente pode condenar o agrupamento a produzir uma sucessão de declarações cuja execução depende excessivamente da vontade da presidência seguinte. Institucionalização excessivamente rígida poderia, por outro lado, confrontar a diversidade política que permitiu sua própria expansão.
É por isso que a Troika aparece como solução particularmente interessante. Em vez de criar imediatamente uma grande burocracia independente, o país que deixa a presidência, aquele que a exerce e aquele que a assumirá compartilhariam a responsabilidade pela continuidade. A presidência deixa de funcionar como um ciclo isolado de doze meses e passa, potencialmente, a integrar uma sequência institucional.
A passagem de 2026 para 2027 será o primeiro grande teste dessa lógica. A Declaração de Nova Delhi confirma que a China assumirá a presidência do BRICS em 2027 e sediará a 19ª Cúpula. Se o mecanismo avançar, a transição Índia-China poderá demonstrar se os projetos desenvolvidos neste ano serão incorporados de maneira organizada ao próximo ciclo.
Para o Brasil, a discussão também é particularmente importante. A Estratégia para a Parceria Econômica 2030 começou a ganhar forma durante a presidência brasileira de 2025 e avançou sob a presidência indiana em 2026. É precisamente o tipo de iniciativa que demonstra por que continuidade institucional importa: projetos estratégicos não obedecem ao calendário anual de uma presidência diplomática.
O movimento precisa ser interpretado sem exageros. O BRICS não se transformou numa organização supranacional, não criou um governo paralelo e não anunciou uma ruptura coletiva com as instituições internacionais existentes. Ao contrário, a Declaração de Nova Delhi insiste repetidamente na reforma do sistema multilateral, no papel central das Nações Unidas e numa ordem internacional mais representativa. China e Rússia reiteraram apoio às aspirações de Brasil e Índia por maior papel no Conselho de Segurança.
O que está acontecendo é menos espetacular e talvez mais importante: o BRICS começa a construir os instrumentos necessários para deixar de depender exclusivamente da diplomacia de cúpulas.
Durante seus primeiros vinte anos, o agrupamento demonstrou que grandes países com interesses distintos podiam construir uma plataforma comum sem formar uma aliança militar nem exigir alinhamento ideológico. A segunda etapa é mais difícil. Ela exige transformar peso demográfico, econômico e político em instituições, infraestrutura financeira, capacidade tecnológica, padrões, bancos de dados, mecanismos de acompanhamento e execução.
É nesse sentido que a proposta apresentada por Modi em Nova Delhi pode sobreviver à própria cúpula que a produziu. Um repositório digital com responsáveis, prazos e estágios de implementação não possui o impacto simbólico de uma fotografia de onze chefes de Estado e de governo. Mas instituições não são construídas apenas por grandes declarações. São construídas quando decisões deixam rastros, responsabilidades permanecem identificáveis e projetos conseguem atravessar governos e presidências.
A disputa sobre a ordem internacional multipolar entra, assim, numa fase menos retórica. Para o BRICS, já não basta representar uma parcela crescente do mundo. O desafio das próximas duas décadas será construir capacidade para agir como tal.
