Da Redação
Ministro pede que atos do colega sejam investigados no inquérito das fake news e aponta indícios de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS; ofensiva ocorre depois de Mendonça aprofundar apuração sobre relações de Moraes com Daniel Vorcaro e transforma crise jurídica em confronto aberto dentro do Supremo.
A crise do Supremo Tribunal Federal entrou na noite desta quinta-feira, 3 de setembro, em uma fase qualitativamente diferente e muito mais perigosa para a própria Corte. Alexandre de Moraes formalizou acusações contra André Mendonça e pediu que a atuação do colega seja investigada no âmbito do inquérito das fake news. Em decisão assinada nesta quinta-feira, Moraes afirma existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à maneira como Mendonça conduziu procedimentos das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada ao escândalo do INSS. Moraes também encaminhou a questão ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências contra o colega. A informação revelada pela CNN Brasil foi confirmada pelo Poder360, que teve acesso ao documento.
O acontecimento não deve ser tratado como mais uma divergência jurídica entre ministros. O Supremo já atravessou inúmeras disputas internas, votos duríssimos e conflitos públicos entre seus integrantes. O que ocorre agora possui outra natureza: um ministro da Corte está atribuindo possíveis ilícitos a outro ministro justamente quando esse segundo magistrado conduz uma investigação que produziu informações comprometedoras sobre o primeiro. Esse cruzamento entre investigador, investigado, relator e acusador cria uma situação institucional excepcional e coloca no centro da crise uma pergunta que vai muito além das personalidades de Moraes e Mendonça: quem possui competência e legitimidade para investigar os próprios ministros do Supremo quando eles passam a acusar uns aos outros?
A decisão de Moraes enumera três núcleos principais de suspeitas contra Mendonça: suposta usurpação da direção das investigações, irregularidades nas tratativas de acordos de colaboração premiada e direcionamento de investigação contra o próprio Moraes. Segundo a CNN, essas acusações alcançam a atuação do relator tanto na Operação Compliance Zero quanto na Operação Sem Desconto. O Poder360 publicou trecho da decisão no qual Moraes afirma haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade praticados por Mendonça no exercício da relatoria das duas investigações.
A gravidade da acusação exige, entretanto, precisão jurídica. Moraes não condenou Mendonça por esses crimes, nem existe até agora decisão colegiada estabelecendo que o ministro os tenha cometido. O que há é uma manifestação formal de Moraes apontando indícios e requerendo investigação e providências. A eventual existência de crime, infração político-administrativa, ilícito disciplinar ou abuso dependerá da definição de quem possui competência para analisar os fatos e, posteriormente, das provas produzidas. Transformar a acusação em condenação antecipada reproduziria justamente um dos problemas que estão no centro da atual crise.
O contexto em que Moraes apresentou sua ofensiva, porém, é impossível de ignorar.
Foi André Mendonça quem determinou à Polícia Federal o aprofundamento da análise do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Essa apuração produziu um relatório contendo mensagens, registros e documentos relacionados a Moraes, ao procurador-geral da República Paulo Gonet e a outros personagens do sistema político e jurídico. Mendonça posteriormente retirou o sigilo do relatório e defendeu que a situação fosse levada ao plenário do Supremo.
A Polícia Federal identificou no material de Vorcaro contatos atribuídos a Moraes, tratativas relacionadas ao contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e mensagens nas quais o banqueiro procurava obter informações ou auxílio em relação ao avanço das investigações contra ele. Reportagens baseadas no relatório da PF também mostraram que Vorcaro perguntou, pouco antes de sua primeira prisão, se deveria deixar o Brasil e se seria possível sensibilizar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para retardar medidas que seriam executadas contra o banco. O material divulgado até agora mostra os pedidos e expectativas manifestados por Vorcaro, mas não prova, por si só, que Moraes tenha atendido às solicitações ou interferido ilegalmente na Polícia Federal ou na PGR.
Essa distinção tornou-se o eixo jurídico de toda a crise. Uma coisa é o conteúdo encontrado pela PF. Outra é discutir se André Mendonça possuía competência para mandar aprofundar uma investigação que, a partir daquele momento, alcançava diretamente outro ministro do Supremo.
Paulo Gonet sustenta que não.
Na terça-feira, o procurador-geral pediu a anulação da investigação produzida a partir da determinação de Mendonça. Segundo Gonet, quando surgiram elementos relacionados a Moraes, o relator não poderia ter ordenado diretamente à Polícia Federal que investigasse pessoas determinadas sem iniciativa da própria PF ou requerimento do Ministério Público. Para o procurador-geral, o material deveria ter sido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem caberia submeter ao plenário a possibilidade de investigação do ministro.
Gonet formulou sua objeção de maneira categórica: para ele, a ordem judicial destinada a investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa policial, ultrapassou a competência do magistrado na fase pré-processual.
Moraes agora avança vários passos além dessa tese.
A discussão deixa de ser apenas se determinados atos de Mendonça devem ser anulados. Moraes pretende que a própria conduta do colega seja examinada como possível abuso de autoridade e crime de responsabilidade. E escolheu para isso um instrumento particularmente sensível: o inquérito das fake news, procedimento aberto pelo próprio Supremo em 2019 e conduzido por Moraes durante anos.
Isso acrescenta uma camada institucional explosiva à controvérsia.
O inquérito das fake news nasceu para investigar ameaças, ataques, notícias fraudulentas e ações dirigidas contra integrantes e contra a própria institucionalidade do Supremo. Ao longo dos anos, seu alcance foi ampliado e conectado a investigações envolvendo redes antidemocráticas e ataques às instituições. Agora Moraes pretende utilizar esse mesmo ambiente investigativo para examinar atos praticados por um colega da Corte na condução de outros inquéritos.
A pergunta inevitável é se esse instrumento possui competência e desenho jurídico adequados para essa finalidade.
Essa questão não pode ser respondida politicamente apenas porque alguém concorda com Moraes ou Mendonça. Se a acusação é que Mendonça extrapolou sua competência ao investigar Moraes, a resposta institucional não pode criar uma nova controvérsia sobre competência ao investigar Mendonça. O Supremo precisa encontrar uma solução na qual nenhum dos ministros envolvidos seja simultaneamente parte interessada e controlador decisivo da apuração sobre o adversário.
É aí que Edson Fachin passa a ocupar posição central.
O presidente do Supremo já havia reconhecido publicamente a gravidade do momento. Na quarta-feira, afirmou que os indícios revelados no caso Master exigiam encaminhamento institucional e disse que as medidas cabíveis seriam tomadas “no tempo devido e sem precipitação”. Fachin vinha consultando integrantes da Corte antes de decidir como conduzir o pedido relacionado à eventual investigação de Moraes.
A decisão de Moraes comprime brutalmente esse espaço de negociação.
Até esta quinta-feira, Fachin tentava administrar uma disputa sobre o que fazer com o relatório da PF e sobre a validade dos atos de Mendonça. Agora existe também uma acusação formal de Moraes contra Mendonça. O presidente da Corte precisa administrar, portanto, duas questões simultâneas: se os elementos envolvendo Moraes justificam investigação e se a conduta adotada por Mendonça para obtê-los ultrapassou os limites de sua função.
E existe uma terceira questão, talvez ainda mais difícil: mesmo que os atos de Mendonça sejam declarados juridicamente nulos, o que acontece com os fatos que eles revelaram?
Esse é um ponto fundamental.
Nulidade processual e falsidade material não são a mesma coisa. Se o Supremo concluir que Mendonça não tinha competência para determinar determinado aprofundamento investigativo, os atos decorrentes dessa ordem poderão ser anulados. Isso não significa automaticamente que as mensagens, contratos, pagamentos ou relações encontrados pela Polícia Federal deixem de existir no mundo real.
Da mesma maneira, a existência desses elementos não autoriza ignorar garantias processuais porque seu conteúdo parece grave.
Uma democracia precisa ser capaz de fazer as duas coisas ao mesmo tempo: investigar fatos relevantes e investigar de maneira legal.
É justamente esse equilíbrio que começa a desaparecer quando os próprios ministros passam a se acusar reciprocamente.
A situação de Moraes permanece especialmente delicada porque o relatório policial contém fatos que exigem esclarecimento independentemente da guerra travada dentro do Supremo. A investigação identificou um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por sua esposa. Segundo o material divulgado, metadados de minutas contratuais indicaram modificações realizadas por usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Moraes apenas examinou o documento a pedido de seu setor de compliance para verificar possíveis impedimentos relacionados à atuação do ministro no STF e sustentou que não havia causas do Master sob sua relatoria.
A mesma documentação contém mensagens de Vorcaro procurando Moraes em momentos críticos das investigações contra o Master. A existência das mensagens é relevante. O significado jurídico delas depende de algo que ainda precisa ser demonstrado: quais respostas foram efetivamente dadas pelo ministro e se alguma ação concreta foi realizada em benefício do banqueiro. Segundo o relatório divulgado, parte das comunicações ocorria por mensagens de visualização única e não foi integralmente recuperada, dificultando a reconstrução completa das conversas.
Paulo Gonet também aparece no material por meio de contatos intermediados por terceiros. E é justamente o procurador-geral quem pediu a anulação do aprofundamento investigativo determinado por Mendonça. Isso não prova conflito de interesse ou favorecimento por parte de Gonet, mas adiciona outra questão institucional que precisará ser administrada. O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles afirmou nesta quinta-feira que Gonet deveria afastar-se da condução do caso Master e transferi-la ao vice-procurador-geral, além de defender que os elementos envolvendo Moraes sejam investigados. Fonteles classificou a situação como a maior crise vivida pelo STF. Trata-se da avaliação de um ex-PGR, e não de uma decisão institucional, mas ela revela o grau de preocupação que a crise já produz fora da própria Corte.
Mendonça também possui explicações a dar.
Ele confirmou ter se encontrado com Daniel Vorcaro em março de 2025. Segundo sua versão, houve um único encontro, no qual o banqueiro procurou tratar de uma questão jurídica específica, e o ministro limitou-se a ouvi-lo. Nesta quinta-feira, seu gabinete confirmou ainda que Vorcaro prestou recentemente um depoimento no STF sem a presença da Polícia Federal; a PGR defendeu o arquivamento das alegações feitas pelo ex-banqueiro sobre supostas ameaças, por considerar insuficientes os elementos apresentados.
Ou seja: não existe neste momento um personagem institucional que possa simplesmente reivindicar posição exterior à crise.
Moraes aparece no material investigativo. Mendonça é acusado de extrapolar sua competência na investigação. Gonet é mencionado no relatório e simultaneamente sustenta a nulidade dos atos que aprofundaram a apuração. Fachin, como presidente do Supremo, torna-se o responsável por construir uma saída capaz de preservar a legitimidade da Corte.
É por isso que a solução exclusivamente corporativa seria tão perigosa quanto uma guerra sem regras entre os ministros.
Se o Supremo simplesmente anular tudo e impedir qualquer investigação dos fatos relacionados a Moraes, produzirá a percepção de que ministros possuem um sistema de proteção diferente daquele aplicado ao restante da sociedade. Se, no extremo oposto, aceitar que qualquer ministro utilize investigações sob sua relatoria para investigar livremente outro integrante da Corte sem observar regras de competência, criará um mecanismo capaz de transformar inquéritos em armas de disputas internas.
O caminho institucional mais sólido é justamente retirar o conflito das mãos individuais dos envolvidos.
O plenário precisa estabelecer as regras.
Precisa decidir quem possui competência para examinar os elementos relacionados a Moraes; determinar se os atos de Mendonça foram legais; definir quais provas eventualmente podem ser aproveitadas; estabelecer como deve ocorrer uma investigação quando ela alcança um ministro da própria Corte; e garantir que nenhum dos diretamente interessados controle sozinho o procedimento que julgará a conduta do outro.
Esse caminho também é necessário porque a crise já ultrapassou as paredes do STF.
A investigação do Banco Master alcança banqueiros, fundos de investimento, políticos de diferentes campos, familiares de autoridades, operadores financeiros e integrantes das instituições responsáveis por fiscalizar e investigar o sistema. Nesta quinta-feira, por exemplo, novos áudios revelados pela imprensa mostraram contatos do deputado Nikolas Ferreira com Vorcaro relacionados à tentativa de liberação de um ativo de minério. O Master não aparece, portanto, como patrimônio político exclusivo de direita ou esquerda. A dimensão estrutural do escândalo está justamente na capacidade que Daniel Vorcaro teria desenvolvido de circular por diferentes centros do poder brasileiro.
Reduzir essa investigação a Moraes contra Mendonça seria perder de vista o problema maior.
Mas a guerra entre os dois ministros produz consequências que podem ultrapassar o próprio caso Master.
Durante anos, o STF ocupou posição central na contenção da ofensiva antidemocrática que culminou na tentativa de ruptura institucional e nos ataques de 8 de janeiro. Moraes tornou-se um dos principais símbolos dessa atuação. Agora, justamente por isso, qualquer suspeita envolvendo sua conduta precisa ser investigada com rigor extraordinário. Defender a democracia não concede imunidade permanente a ninguém.
Da mesma maneira, o fato de Mendonça ter sido indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro não transforma automaticamente em ilegítima qualquer investigação conduzida por ele. Sua atuação deve ser julgada pelos atos que praticou e pelas regras jurídicas aplicáveis, não pela identidade política de quem o nomeou.
Esse princípio precisa valer para os dois.
A crise chegou a um ponto em que qualquer solução percebida como proteção corporativa poderá alimentar a narrativa de que o Supremo é incapaz de investigar seus próprios integrantes. E qualquer solução percebida como vingança interna poderá produzir efeito igualmente destrutivo, transformando investigações judiciais em instrumentos de guerra entre ministros.
O problema institucional brasileiro, portanto, mudou de escala nesta quinta-feira.
Até agora, discutia-se se Alexandre de Moraes deveria ser investigado pelas informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro e se André Mendonça tinha agido legalmente ao mandar aprofundar aquela apuração.
A partir da decisão desta noite, Moraes também quer Mendonça investigado por ter conduzido justamente a investigação que o alcançou.
Esse círculo precisa ser quebrado institucionalmente.
Não com blindagem de Moraes. Não com salvo-conduto para Mendonça. E muito menos com um ministro utilizando sozinho seus poderes investigativos contra outro.
O STF construiu enorme poder durante os anos de crise democrática porque argumentou — muitas vezes corretamente — que nenhuma autoridade poderia colocar-se acima da Constituição.
Agora esse princípio terá de ser aplicado dentro da própria Corte.
Porque, quando ministros do Supremo passam a acusar uns aos outros de crimes, a questão deixa de ser quem vencerá a disputa entre Moraes e Mendonça. A questão passa a ser se o Supremo conseguirá investigar o Supremo sem destruir sua própria legitimidade.
