Da Redação
Relatórios de inteligência da Polícia Federal citados por Alexandre de Moraes apontam suposto direcionamento das investigações conduzidas por André Mendonça, tratamento assimétrico de autoridades e tentativa de atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerado “provável alvo estratégico”. Acusações ainda não foram julgadas e colocam a própria PF, o inquérito das fake news e os poderes extraordinários acumulados pelo Supremo no centro da maior crise interna da Corte em anos.
A crise do Supremo Tribunal Federal deixou de ser uma disputa sobre as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e entrou num terreno institucional muito mais profundo. Alexandre de Moraes acusa André Mendonça de utilizar as investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS para perseguir adversários políticos e integrantes do próprio STF. A acusação não nasce apenas de uma interpretação pessoal de Moraes: sua decisão reproduz relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que apontariam “indicadores de assimetria por espectro político”, interferência na direção das investigações e possível escolha prévia de alvos. Entre eles estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
É uma acusação extraordinariamente grave. Também é, neste momento, uma acusação — não um fato judicialmente estabelecido. Moraes afirma haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça como relator das operações Compliance Zero, que alcança o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada às fraudes no INSS. O ministro enviou os documentos ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências que considerar cabíveis e comunicou a Procuradoria-Geral da República. Fachin ainda não decidiu o mérito das acusações.
A revelação mais politicamente explosiva diz respeito a Davi Alcolumbre. Um dos relatórios citados por Moraes classifica o presidente do Senado como “provável alvo estratégico”. A avaliação da PF relaciona essa condição à força política do senador, ao comando da Casa e, sobretudo, à prerrogativa do Senado de processar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O documento também recupera a resistência que Alcolumbre ofereceu à indicação de Mendonça ao STF durante o governo Jair Bolsonaro e menciona o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, como possível caminho de aproximação ao senador.
Se essa interpretação for comprovada, a questão ultrapassa largamente uma irregularidade processual. Significaria investigar a hipótese de que instrumentos jurisdicionais tenham sido empregados numa disputa pela correlação de forças entre Supremo, Senado e grupos políticos. Mas existe uma distância enorme entre um relatório de inteligência que formula essa hipótese e a demonstração de que Mendonça efetivamente montou uma estratégia para perseguir Alcolumbre. Essa distância precisa ser preenchida por evidências verificáveis, contraditório e decisão de uma instância que não esteja diretamente envolvida na guerra.
É precisamente aí que a crise se torna extraordinária.
Moraes é um dos personagens atingidos pelo material produzido na investigação conduzida por Mendonça. Mendonça, agora, é acusado por Moraes de ter direcionado a investigação para atingi-lo. E os elementos utilizados por Moraes contra Mendonça foram produzidos pela própria Polícia Federal durante a documentação de supostas irregularidades ocorridas na condução dos inquéritos. Segundo o Poder360, a PF elaborou um relatório paralelo sobre a atuação de Mendonça antes mesmo da decisão que aprofundou a investigação envolvendo Moraes; posteriormente, esse material foi incorporado por Moraes ao inquérito das fake news.
O problema institucional, portanto, já não pode ser reduzido à pergunta “Moraes ou Mendonça: quem está certo?”. O país precisa saber como esses relatórios foram produzidos, por determinação de quem, com qual fundamento, quais evidências sustentam suas inferências e quais procedimentos foram utilizados para documentar a atuação de um ministro do próprio Supremo.
Isso vale para os dois lados.
A acusação contra Mendonça
A documentação tornada pública apresenta um conjunto mais amplo de acusações. Moraes sustenta que Mendonça teria usurpado atribuições próprias das autoridades investigativas, interferido em procedimentos administrativos que poderiam afetar a cadeia de custódia das provas, conduzido irregularmente tratativas relacionadas a possíveis colaborações premiadas e direcionado determinadas pessoas para investigação por razões pessoais ou políticas.
Segundo a CNN, os relatórios mencionam ainda tratamento diferente dispensado a autoridades em situações consideradas comparáveis. A PF teria identificado uma “assimetria por espectro político” na condução de Mendonça. A decisão também menciona Dias Toffoli e Nunes Marques para sustentar que autoridades citadas no material investigativo não teriam recebido tratamento equivalente ao dispensado a Moraes.
Esse talvez seja o ponto que exija maior aprofundamento documental.
Se houve tratamento diferente, é necessário estabelecer quem foi citado, em qual contexto, por quais evidências, quais diligências foram determinadas para cada pessoa e qual fundamento jurídico justificou cada decisão. Sem essa comparação concreta, “assimetria política” permanece uma interpretação. Com evidências de situações equivalentes recebendo tratamentos deliberadamente distintos, a acusação ganha outra natureza.
A mesma cautela vale para Alcolumbre.
O fato de o presidente do Senado ter resistido à indicação de Mendonça ao Supremo é público e fornece contexto para uma possível animosidade. O fato de Alcolumbre controlar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros também é politicamente relevante. Nenhuma dessas circunstâncias, isoladamente, demonstra que Mendonça tenha utilizado uma investigação criminal para retaliá-lo.
É necessário demonstrar o nexo.
Essa é a diferença entre uma hipótese de inteligência e uma responsabilidade juridicamente comprovada.
Uma disputa que chega ao controle do próprio Supremo
O elemento mais delicado talvez esteja no motivo atribuído à eventual perseguição de Alcolumbre. Não se trata de um senador qualquer. Como presidente do Senado, ele controla institucionalmente uma das ameaças mais poderosas que podem alcançar um integrante do STF: a abertura de um processo de impeachment.
Segundo o relatório reproduzido na decisão, justamente essa posição transformaria Alcolumbre num “provável alvo estratégico”.
Se comprovada a hipótese, o conflito adquiriria dimensão constitucional: um ministro do Supremo teria interesse em enfraquecer politicamente a autoridade responsável pela instituição capaz de processar ministros da própria Corte.
Mas existe o outro lado dessa equação.
Alcolumbre vem sendo pressionado pela oposição a pautar pedidos de impeachment contra Moraes. Na noite de quinta-feira, ao ser questionado sobre a acusação envolvendo Mendonça, afirmou não conhecer ainda a decisão e voltou a criticar a concentração do debate sobre determinadas figuras do caso Master enquanto outros episódios, como o financiamento do filme Dark Horse, permanecem no escândalo.
Isso demonstra por que o caso Master se tornou tão explosivo. O mesmo processo começa a tocar simultaneamente interesses do STF, da presidência do Senado, da PGR, da Polícia Federal, de integrantes da família Bolsonaro, de operadores financeiros e de diferentes redes políticas.
Daniel Vorcaro não aparece simplesmente como banqueiro conectado a um partido.
Ele aparece como um personagem capaz de circular por diversos centros do poder.
E essa talvez seja a investigação mais importante de todas.
O risco de a investigação original desaparecer
Existe uma consequência perigosa na guerra entre Moraes e Mendonça: o Banco Master corre o risco de deixar de ser o objeto central da investigação.
O celular de Vorcaro deveria ajudar o Estado a reconstruir relações, fluxos financeiros, intermediários, decisões e eventuais redes de proteção. Em vez disso, o material desencadeou uma batalha sobre quem tinha competência para investigá-lo, quais elementos poderiam ser examinados, quais autoridades deveriam ser alcançadas e se o próprio relator agiu politicamente.
A discussão processual é indispensável. Não existe Estado de Direito sem regras de competência.
Mas ela não pode apagar os fatos.
Mesmo entre juristas que enxergam irregularidades na condução adotada por Mendonça existe divergência sobre a consequência jurídica: alguns defendem a anulação do relatório; outros entendem que os elementos poderiam ser preservados ou novamente investigados mediante procedimento juridicamente correto.
Essa diferença é fundamental.
Uma prova obtida ilegalmente pode tornar-se imprestável num processo. Isso não significa que o acontecimento material descrito por ela necessariamente nunca existiu. O Estado pode, dependendo das circunstâncias e das regras aplicáveis, precisar reconstruir legalmente a investigação por caminhos independentes.
A solução não pode ser escolher entre ilegalidade investigativa e apagamento dos fatos.
Precisa ser investigar legalmente.
É justamente por isso que a decisão de Fachin de exigir esclarecimentos de Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tornou-se tão importante. O presidente do Supremo concedeu cinco dias para que os quatro expliquem aspectos da produção, circulação e tratamento do material envolvendo Vorcaro e autoridades com foro.
Fachin está diante de uma decisão que poderá definir não apenas o destino dessa investigação, mas a forma como o Supremo controlará o próprio poder.
E há um problema que Moraes também terá de responder
A gravidade das acusações contra Mendonça não elimina uma questão simétrica: por que o inquérito das fake news é o instrumento utilizado para processar informações sobre possíveis irregularidades praticadas pelo colega?
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças contra integrantes do Supremo e esquemas de disseminação de conteúdo contra a Corte. Agora, no mesmo procedimento, Moraes determinou o encaminhamento de relatórios sobre a atuação jurisdicional de outro ministro para Fachin e para a PGR.
Há uma diferença importante: Moraes não condenou Mendonça dentro do inquérito nem decidiu sozinho instaurar um processo criminal contra ele; remeteu o material à presidência da Corte para providências. Ainda assim, o uso do Inquérito 4.781 para reunir e processar esses elementos merece escrutínio jurídico exatamente pelo mesmo princípio aplicado à atuação de Mendonça: competência não pode depender da conveniência de quem exerce o poder.
A democracia brasileira não ganha nada se substituir uma excepcionalidade pela outra.
Se Mendonça ultrapassou os limites de sua função jurisdicional para investigar Moraes e Alcolumbre, isso precisa ser demonstrado e responsabilizado.
Se Moraes utiliza poderes de um inquérito excepcional para reagir a um ministro que o investigou, a adequação jurídica dessa atuação também precisa ser examinada.
Não há contradição.
Há Estado de Direito.
Esse ponto tornou-se ainda mais urgente porque, paralelamente, Mendonça pediu a Fachin o afastamento de Moraes. O Supremo chegou, portanto, a uma situação que seria quase inimaginável meses atrás: ministros da mais alta Corte do país formulam acusações gravíssimas uns contra os outros enquanto procedimentos sob suas próprias relatorias alcançam os adversários internos.
Nesse ambiente, qualquer decisão tomada isoladamente por um dos protagonistas será inevitavelmente contaminada pela percepção de conflito.
A resposta precisa ser colegiada.
A maior ameaça é transformar investigação em arma
Há uma lição brasileira recente que deveria orientar todo o STF.
A Lava Jato demonstrou o que acontece quando fronteiras entre investigar, acusar e julgar começam a desaparecer. O problema não estava em investigar corrupção. Estava em permitir que a finalidade considerada justa legitimasse métodos incompatíveis com as próprias garantias que sustentam o sistema jurídico.
O caso Master ameaça reproduzir uma dinâmica semelhante, agora no topo do Judiciário.
Se um magistrado pode escolher adversários como alvos, sugerir medidas às autoridades investigativas e utilizar processos sob sua relatoria para reorganizar relações de poder, não existe independência judicial.
Mas se outro magistrado pode utilizar um inquérito que controla para responder a quem o investigou, o problema simplesmente muda de endereço.
Por isso a solução institucional não pode ser escolher um campeão.
Nem Moraes.
Nem Mendonça.
O plenário precisa reconstruir uma fronteira clara entre juiz, investigador, acusador e investigado.
A Polícia Federal também precisa explicar sua posição. Se seus agentes entenderam que um ministro estava direcionando ilegalmente investigações, quando perceberam isso? Quem determinou a produção dos relatórios? Para quem foram enviados? Por que continuaram cumprindo determinadas ordens? Quais fatos são observações objetivas e quais são inferências analíticas?
A PGR igualmente não pode permanecer à margem dessa reconstrução.
E Fachin precisa impedir que a crise seja resolvida pela simples vitória de uma facção interna do Supremo sobre outra.
O que está em jogo já não é a reputação de dois ministros.
É a legitimidade do sistema que permite ao Estado investigar qualquer cidadão.
Se o Supremo exigir que Mendonça respeite limites legais, esses limites precisam valer para Moraes.
Se exigir que Moraes responda por fatos encontrados numa investigação, as provas contra ele precisam ser obtidas e processadas legalmente.
Se Alcolumbre foi perseguido, isso precisa ser demonstrado.
Se não foi, uma acusação dessa gravidade também não pode permanecer politicamente pairando sobre um ministro da Corte.
O mesmo vale para todos os demais nomes encontrados no caminho de Daniel Vorcaro.
A crise chegou ao ponto em que a pergunta decisiva já não é apenas o que existe no celular do banqueiro.
É o que aconteceu dentro das instituições brasileiras depois que esse celular foi apreendido.
Porque, se ficar comprovado que investigações foram direcionadas para atingir adversários, o país estará diante de um abuso de poder gravíssimo.
Mas se acusações de “perseguição” forem utilizadas para impedir que relações reais entre autoridades e um banqueiro investigado sejam examinadas, o resultado será igualmente devastador.
É exatamente por isso que nenhuma das duas narrativas pode substituir a prova.
O Brasil precisa conhecer o caminho completo do dinheiro do Master, a rede de relações de Vorcaro, as eventuais interferências de autoridades e, agora, a própria cadeia de decisões que transformou uma investigação bancária numa guerra dentro do Supremo.
A legitimidade do STF não será preservada escondendo essa crise.
Será preservada apenas se a Corte demonstrar que consegue aplicar a si mesma aquilo que exige de todos os demais: prova, competência, contraditório, transparência e nenhuma autoridade acima da lei.
