Da Redação
Durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que existe uma organização criminosa composta majoritariamente por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas, com o propósito claro de depor um governo legitimamente eleito. A acusação foi formulada no contexto do processo que investiga o núcleo 4 da trama golpista bolsonarista.
O que Moraes disse
Moraes destacou que o grupo investigado atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023, período em que estariam articulando atos voltados à deslegitimação das instituições, ao uso de estruturas estatais e à ruptura democrática.
Ele listou 13 atos executórios que, segundo seu entendimento, comprovam a atuação do grupo de forma permanente, hierarquizada e com divisão de tarefas — elementos que caracterizam uma organização criminosa conforme a legislação penal.
Entre os atos citados estão o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a articulação de narrativas antidemocráticas, mobilizações virtuais de desinformação, monitoramento de autoridades e tentativas de minar o funcionamento dos Poderes.
Moraes afirmou ainda que “a organização criminosa foi composta em sua maioria por integrantes do governo federal da época e por militares das Forças Armadas, com o claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito”. Ele também citou a atuação de agentes públicos e órgãos estatais como componentes operacionais desse esquema, com desvio de atribuições e uso da estrutura pública para fins políticos.
Quem são os réus e como a acusação se aplica
O processo em julgamento envolve sete réus ligados ao núcleo 4, todos acusados de participação direta na trama golpista. Entre eles estão pessoas com ligações militares ou com órgãos de governo na gestão Bolsonaro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República pede condenação pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Implicações políticas e institucionais
A acusação formulada por Moraes aprofunda a gravidade da crise institucional brasileira, ao imputar à atuação de militares e agentes de Estado uma coordenação formal para a ruptura democrática. Alguns impactos imediatos:
- Questionamento da lisura institucional das Forças Armadas, especialmente quanto à sua submissão ao poder civil e ao Estado de Direito.
- Intensificação da polarização política: aliados de Bolsonaro reagiram com retórica de perseguição, enquanto defensores da democracia veem o episódio como passo necessário à responsabilização.
- Fortalecimento do papel do STF no combate a desvios de poder e à impunidade em casos de alta gravidade política.
- Atenção internacional: organismos multilaterais e imprensa estrangeira acompanham o julgamento como sinal de maturidade democrática e responsabilização civil-militar.
Críticas e defesas possíveis
O grau das acusações é alto, e as defesas dos réus devem apresentar contestações consistentes. Entre os argumentos esperados:
- Alegação de que os atos apontados não demonstram coordenação real suficiente para caracterizar uma organização criminosa.
- Defesa de que alguns comportamentos se inserem no campo da liberdade política ou de expressão.
- Contestação jurídica dos fundamentos usados por Moraes, inclusive quanto à suposta ligação direta entre militares e o governo civil.
- Acusações de “excesso judicial” e tentativa de “criminalização da política”.
Conclusão
A acusação feita por Alexandre de Moraes marca um ponto de inflexão na história recente do Brasil. Ao apontar organização criminosa entre militares e governo Bolsonaro, o STF redefine o campo da responsabilidade institucional e delimita o alcance das forças políticas sobre a democracia.
O desfecho desse julgamento será emblemático: determinará se o país consolidará a responsabilização civil e militar pelos ataques às instituições ou se continuará refém da impunidade dos que atentam contra a Constituição.
O julgamento do núcleo 4 não é apenas sobre indivíduos, mas sobre o limite entre a política e o crime — e sobre o futuro da democracia brasileira.
