Da Redação
Em discurso na abertura da 23ª Semana Jurídica do TCE‑SP, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição de 1988 barrou a interferência das Forças Armadas e o avanço de grupos golpistas na política nacional — e defendeu a independência do Judiciário diante de ameaças externas e populismo extremista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relativas à tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, durante a abertura da 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que a Constituição Federal promulgada em 1988 pôs fim à possibilidade de golpes no país.
Segundo o magistrado, a Carta Magna de 1988 “deu um basta na possibilidade de golpismo” e na “intromissão de forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”. Além disso, destacou que a Constituição consolidou a autonomia do Poder Judiciário: “o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão.”
O ministro também abordou os desafios contemporâneos à democracia, citando o avanço do populismo extremista impulsionado pelas redes sociais e alertando que as democracias não têm conseguido corrigir desigualdades estruturais, o que favorece discursos antidemocráticos.
Ao relembrar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, Moraes defendeu as instituições brasileiras: “tivemos uma tentativa de golpe… e as instituições reagiram. As instituições souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.”
O evento também teve tom de solidariedade ao ministro, que tem sido alvo de ataques e críticas no cenário internacional, especialmente após sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, acusadas por Brasília de interferência no processo judicial envolvendo Bolsonaro.
