Da Redação
Decisão do ministro Alexandre de Moraes prevê citação por edital e pedido de cooperação jurídica internacional para assegurar ciência formal de processo penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria dificultando sua notificação ao permanecer no exterior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro estaria tentando se esquivar da lei por meio de articulações no exterior. Segundo o magistrado, a conduta do deputado federal configura tentativa de enfraquecer a soberania jurídica brasileira e de criar um ambiente de impunidade para aqueles que atentaram contra a democracia.
Moraes anunciou que acionou mecanismos de cooperação internacional para garantir que qualquer medida adotada fora do país não interfira nos processos em andamento no Brasil. A decisão ocorre em meio à crescente movimentação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele busca apoio político e jurídico para defender a tese de anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas.
De acordo com o ministro, as instituições brasileiras não podem se submeter a pressões externas, sejam de governos, sejam de grupos de interesse. Moraes destacou que o Estado de Direito é a base da democracia e que nenhum agente político está acima da lei.
O movimento do STF foi interpretado como um recado direto: qualquer tentativa de buscar proteção em instâncias internacionais será enfrentada com rigor, utilizando os instrumentos de cooperação jurídica já firmados entre o Brasil e outros países. Especialistas ressaltam que essa iniciativa também fortalece a posição do Brasil em fóruns multilaterais, mostrando que o país não tolerará a instrumentalização de jurisdições estrangeiras para atacar suas instituições.
Enquanto isso, aliados de Eduardo Bolsonaro mantêm o discurso de que a atuação do deputado no exterior é parte de uma “estratégia de pressão legítima” sobre autoridades brasileiras. No entanto, setores do próprio campo político de direita reconhecem que o movimento pode gerar mais desgaste do que benefícios, tanto para Eduardo quanto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta risco crescente de condenações.
A reação do STF mostra que o tribunal pretende manter a condução firme dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Para Moraes, a tentativa de deslegitimar a Justiça brasileira a partir de narrativas internacionais representa não apenas um ataque às instituições, mas também um risco à soberania nacional.
