Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, preservando o regime humanitário concedido em razão de seu quadro de saúde. A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a continuidade da medida, embora tenha sustentado que Bolsonaro não pode permanecer com arma de fogo registrada em seu nome.
A discussão ganhou força após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem envolvendo um de seus seguranças. O episódio levou o STF a solicitar novas manifestações da Polícia Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, da defesa e da própria PGR para avaliar se teria havido falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os elementos reunidos até o momento não demonstram falta disciplinar atribuível diretamente a Bolsonaro. Ao mesmo tempo, ressaltou que a condição de condenado em cumprimento de pena é incompatível com a manutenção de arma de fogo, defendendo que o armamento permaneça fora da posse do ex-presidente.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março deste ano por razões humanitárias, após internação hospitalar decorrente de problemas respiratórios. O benefício tinha prazo determinado e dependia de nova avaliação do Supremo para eventual prorrogação.
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro continua cumprindo pena em sua residência, submetido às restrições impostas pelo STF, enquanto prosseguem as investigações relacionadas ao episódio da arma e demais procedimentos judiciais envolvendo o ex-presidente.
