Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em Brasília durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão reforça as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
A visita estava prevista para o próximo dia 25 de julho. Milei tem agenda marcada no Brasil para participar de um evento de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, o encontro teria caráter institucional, mas Moraes entendeu que o pedido perdeu o objeto diante do endurecimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro lembrou que determinou recentemente a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas, mantendo exceções apenas para advogados e profissionais de saúde. Além disso, estabeleceu a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral de 2026, bem como a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
As novas restrições foram adotadas após Moraes considerar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Entre os episódios analisados pelo ministro está a divulgação, por aliados, de manifestações do ex-presidente com conteúdo político durante o período eleitoral.
A decisão também afeta diretamente a estratégia política do grupo bolsonarista. A expectativa era que a presença de Milei no Brasil fosse utilizada para demonstrar apoio internacional à candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Sem autorização judicial, o encontro entre os dois chefes da direita sul-americana não poderá ocorrer.
Esta não é a primeira vez que Moraes impede visitas internacionais ao ex-presidente. Em março deste ano, o ministro também negou autorização para que Darren Beattie, assessor do governo norte-americano de Donald Trump, visitasse Bolsonaro durante o cumprimento da pena.
