Da Redação
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede uma indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos e aponta práticas consideradas abusivas na publicidade de apostas.
As informações foram divulgadas pelo UOL. Segundo a reportagem, a ação questiona conteúdos associados à possibilidade de ganhos fáceis, a redução da percepção dos riscos envolvidos nas apostas e publicações promocionais que, de acordo com a acusação, não eram identificadas de maneira suficientemente clara como publicidade.
O processo foi apresentado na quarta-feira (8) e será analisado pela Justiça. Virginia e a Blaze negam irregularidades.
A ação tem origem em um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Prodecon, em 19 de junho. A investigação começou após denúncias de consumidores e o recebimento de um relatório com mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma.
Entre os problemas relatados estão retenção de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas consideradas genéricas pelos consumidores. O Ministério Público também passou a analisar a forma como a Blaze se comunica com os usuários e o papel dos influenciadores de grande alcance na divulgação das apostas.
MP cita aposta de Virginia durante a Copa do Mundo
Um dos episódios citados na ação ocorreu durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo o Ministério Público, Virginia publicou em seus stories um conteúdo no qual aparentava apostar na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina.
A influenciadora possui mais de 56 milhões de seguidores. Na avaliação do MPDFT, a publicação poderia ser interpretada pelo público como uma manifestação espontânea, pois não apresentava identificação suficientemente clara de seu caráter publicitário.
A Argentina venceu a partida por 3 a 2. De acordo com a ação, Virginia teria direito a receber 30% sobre as perdas dos apostadores captados por sua divulgação.
Esse modelo de remuneração ocupa posição central na acusação. O Ministério Público quer que a Justiça proíba a Blaze de utilizar cláusulas ou mecanismos contratuais que vinculem o pagamento de influenciadores ao prejuízo dos apostadores captados, ao volume de apostas gerado pelas campanhas ou ao desempenho financeiro da operação.
Para o MPDFT, esse tipo de contrato pode criar um interesse econômico direto do influenciador no aumento das perdas de seus próprios seguidores.
Mais de 42 mil reclamações e receita anual estimada em R$ 600 milhões
A dimensão financeira da operação também aparece na ação. Segundo estimativa apresentada pelo Ministério Público, a Blaze teria aproximadamente R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos.
Durante a investigação, servidores do MPDFT se cadastraram na plataforma para acompanhar as mensagens enviadas aos usuários. Os investigadores coletaram e analisaram e-mails promocionais e concluíram que as comunicações utilizavam linguagem persuasiva, criavam sensação artificial de urgência e prometiam vantagens, enquanto informações relevantes sobre as ofertas recebiam menor destaque.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski relacionou a ação ao avanço da ludopatia e aos efeitos financeiros e sociais da dependência em apostas.
“Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais”, afirmou o promotor.
Segundo ele, a publicidade realizada por influenciadores, quando associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à redução da percepção dos riscos, pode estimular comportamentos compulsivos e ampliar as perdas financeiras dos consumidores.
MP pede multas diárias em caso de descumprimento
Além da indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, o Ministério Público apresentou pedidos específicos contra a Blaze e Virginia.
Para a plataforma, o MPDFT pede a suspensão de mecanismos contratuais que relacionem a remuneração dos influenciadores às perdas dos apostadores ou ao volume de apostas captadas. Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão pede multa diária de R$ 1 milhão.
No caso de Virginia, a ação solicita a retirada imediata de conteúdos publicitários sobre apostas que prometam lucros irreais, induzam consumidores ao erro ou estimulem apostas em resultados e condições esportivas específicas.
O pedido também alcança conteúdos promocionais inseridos em publicações sobre vida pessoal, família e viagens sem identificação clara de que se trata de publicidade. Para eventual descumprimento, o Ministério Público pede multa diária de R$ 500 mil.
Modelo de remuneração entra no centro da discussão
A ação coloca novamente em discussão a responsabilidade dos influenciadores na promoção de apostas para audiências formadas por milhões de pessoas.
O argumento do Ministério Público é que a relação de proximidade construída nas redes sociais aumenta o poder de convencimento da publicidade. Uma recomendação inserida entre publicações pessoais pode ser recebida de maneira diferente de um anúncio convencional, principalmente quando o caráter comercial não está claramente identificado.
No caso de Virginia, a dimensão da audiência é um dos elementos considerados pela acusação. Com mais de 56 milhões de seguidores em uma das redes sociais citadas na ação, suas publicações possuem capacidade de alcançar milhões de pessoas em pouco tempo.
A discussão também envolve diretamente o modelo de remuneração. Caso seja comprovada a informação apresentada na ação sobre o recebimento de percentual relacionado às perdas dos apostadores captados, a Justiça deverá analisar os limites jurídicos desse tipo de contrato e sua compatibilidade com as normas de proteção ao consumidor.
O que dizem Virginia e Blaze
A empresa responsável pela Blaze afirmou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a ação. A companhia declarou que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades e sustentou que suas operações seguem a legislação brasileira e as diretrizes de jogo responsável.
A defesa de Virginia informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que responderá tecnicamente nos autos.
Os advogados da influenciadora destacaram que ainda existem diligências pendentes, incluindo a obtenção de contratos e outras informações sobre a relação comercial. A defesa considera esses documentos essenciais para esclarecer a forma de remuneração e os limites da atuação publicitária de Virginia.
A defesa também rejeitou a acusação de atuação conjunta para prejudicar consumidores e afirmou que uma eventual responsabilização civil precisa estar fundamentada em provas.
A Justiça ainda analisará os pedidos apresentados pelo Ministério Público. O processo amplia a discussão sobre a relação comercial entre influenciadores e plataformas de apostas, tema que já havia sido debatido no Congresso durante a CPI das Bets e agora será examinado sob a perspectiva dos direitos coletivos dos consumidores.
