A crise instalada na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) ganhou repercussão após a demissão sumária de 137 trabalhadores com mais de 75 anos. A medida, que pegou funcionários de surpresa, foi o tema de uma edição do programa Café com Democracia, da TV Atitude Popular, transmitida no YouTube .
O convidado foi o coordenador do Movimento de Valorização e Articulação dos Servidores Estaduais (MOVA-SE), Pádua Araújo, que criticou duramente a decisão. Para ele, trata-se de um ato ilegal, já que a chamada “PEC da Bengala” — que prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos — não se aplica a empregados seletistas, caso dos trabalhadores da Ematerce. “O governo do estado resolveu demitir esses trabalhadores através de um ato ilegal, pois a lei não dá condições para demitir seletistas”, afirmou.
A importância da Ematerce
Araújo destacou que a Ematerce é um patrimônio com mais de 70 anos de atuação, responsável por prestar assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais, fundamentais para a produção de alimentos no Ceará. “Essas pessoas sustentaram filhos, netos, famílias inteiras, muitas delas com mais de 40 anos de dedicação à empresa, e agora são descartadas sem sequer o devido aviso prévio”, denunciou.
Segundo ele, alguns trabalhadores conseguiram liminares de reintegração, mas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho derrubaram essas vitórias iniciais. “Nós vamos até o fim para defender esses trabalhadores”, garantiu o coordenador.
Substituição e conflitos
A justificativa oficial para as demissões seria abrir espaço para a contratação de novos concursados, aprovados em 2018. Araújo deixou claro que o MOVA-SE apoia concursos públicos, mas não aceita que a substituição seja feita às custas da exclusão de quem ainda deseja continuar trabalhando. “Sou totalmente favorável à contratação dos concursados, mas não podemos aceitar que isso aconteça gerando a desgraça de outros”, declarou.
O dirigente sindical ainda chamou atenção para os efeitos sociais da medida: além de perdas salariais bruscas na aposentadoria, muitos seguem em plena condição de trabalho e se recusam a deixar os postos. “Há trabalhadores indo todos os dias para a empresa, mesmo sem remuneração, como um ato político para mostrar que continuam vivos e produtivos”, relatou.
Futuro da assistência técnica
Araújo alertou que, mesmo com a entrada de novos funcionários, o quadro da Ematerce permanecerá insuficiente para atender à demanda do campo. Ele também criticou a destinação de recursos maiores ao Instituto Agropolos, uma organização social que presta serviços semelhantes, em detrimento da empresa pública. “O governador daria um excelente exemplo se fortalecesse a Ematerce com concursos e orçamento adequado”, avaliou.
No encerramento, o coordenador do MOVA-SE ampliou o debate para além do caso específico, defendendo que apenas governos comprometidos com os trabalhadores e com a redistribuição justa do orçamento podem evitar situações como essa. “Temos que botar o pobre no orçamento, porque quem paga a conta do Estado são os mais pobres”, concluiu.
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