Pesquisador alerta para o poder das grandes plataformas sobre as eleições e defende regras para inteligência artificial, redes sociais e instalação de centros de dados
Da Redação
A concentração do espaço público digital nas mãos de grandes empresas de tecnologia representa um desafio crescente para a democracia brasileira. Além de controlar redes sociais utilizadas por milhões de pessoas, essas corporações definem critérios de distribuição de conteúdo, administram dados pessoais e desenvolvem sistemas de inteligência artificial capazes de interferir na circulação de informações durante o processo eleitoral.
O tema foi analisado pelo publicitário, pesquisador e comunicador estrategista José Vital em entrevista ao programa Vozes pela Democracia, apresentado por Sousa Júnior nesta sexta-feira, 21 de agosto. Produzido pela Atitude Popular, o programa é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC, sobre cidadania e direito à comunicação.
José Vital preside o Instituto Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, o Iniads Brasil, e integra a Coordenação Brasil da Frente por Inteligência Artificial com Direitos Sociais. Durante a conversa, ele alertou para os riscos da produção de conteúdos artificiais em campanhas, criticou a falta de transparência dos algoritmos e defendeu uma regulamentação capaz de submeter o desenvolvimento tecnológico aos direitos da sociedade.
“A velocidade da tecnologia é muitas vezes superior à velocidade das decisões sociais e políticas que nós estamos enfrentando”, afirmou.
Inteligência artificial pode falsificar situações
A proximidade das eleições ampliou a preocupação com o uso de imagens, vozes e vídeos produzidos ou modificados por sistemas de inteligência artificial. José Vital advertiu que essas ferramentas já permitem criar conteúdos com aparência realista, atribuindo falas e comportamentos a pessoas que nunca participaram daquela gravação.
“Com o uso da inteligência artificial, você literalmente pode falsificar as realidades”, declarou.
O pesquisador cobrou rapidez da Justiça Eleitoral na análise de casos envolvendo materiais artificiais. Para ele, decisões tomadas depois que o conteúdo já circulou amplamente podem não ser suficientes para reparar os efeitos sobre a opinião dos eleitores.
A identificação de uma peça como artificial também não elimina todos os riscos. Mesmo quando existe um aviso sobre o uso da tecnologia, a imagem ou a voz de uma personalidade pode ser utilizada para transferir prestígio político, provocar associações emocionais ou reforçar uma mensagem de campanha.
Na avaliação do entrevistado, a capacidade de produção artificial exige regras claras, fiscalização e responsabilização. Sem esses mecanismos, candidatos com mais recursos financeiros e tecnológicos podem conquistar vantagens adicionais na disputa eleitoral.
“Espero que os juízes compreendam isso e assumam a responsabilidade”, disse.
Algoritmos também interferem no debate
José Vital ressaltou que o problema não se limita aos conteúdos falsos. Os sistemas usados pelas plataformas para escolher o que aparece nas telas também podem alterar o alcance de candidatos, partidos e movimentos sociais.
Esses mecanismos decidem quais publicações serão recomendadas, quais permanecerão praticamente invisíveis e quais alcançarão milhões de pessoas. Como seus critérios não são apresentados de maneira suficientemente transparente, candidatos e eleitores não conseguem saber por que determinadas mensagens recebem maior distribuição.
“Os algoritmos acabam se chocando com a democracia, porque a democracia é a gente poder levar a nossa mensagem para a população”, afirmou.
Vital advertiu que empresas como Meta, Google, Amazon e Microsoft detêm grande poder sobre o ambiente digital. Segundo ele, a possibilidade de reduzir o alcance de determinadas posições e ampliar outras coloca uma parcela importante do debate público sob o controle de companhias privadas estrangeiras.
“Se essas empresas começam a restringir uma mensagem e potencializar mensagens favoráveis aos interesses das grandes corporações internacionais, nós teremos grandes problemas neste processo eleitoral”, declarou.
A interferência não precisa ocorrer por meio de uma ordem explícita para produzir efeitos. Mudanças nos critérios de recomendação, nas políticas de publicidade ou na moderação podem modificar a quantidade de pessoas alcançadas por uma campanha.
Um poder sem transparência pública
Sousa Júnior lembrou que o debate sobre a democratização da comunicação esteve historicamente relacionado à concentração de emissoras de rádio e televisão em grupos empresariais e famílias. Com as redes sociais, esse poder foi ampliado por corporações globais que administram plataformas, dados e sistemas automatizados.
José Vital observou que as big techs resistem à criação de regras que lhes imponham deveres no Brasil. Para ele, a ausência de regulamentação permite que essas empresas definam unilateralmente os limites do debate público.
“As big techs não querem que haja lei nenhuma. Querem mandar e desmandar”, criticou.
O pesquisador defendeu que a regulamentação seja elaborada pelo Congresso Nacional em diálogo com o Executivo, as universidades, as organizações sociais e as entidades que atuam na defesa do direito à comunicação.
Na avaliação de Vital, regular não significa impedir a inovação ou proibir o uso da tecnologia. Significa estabelecer responsabilidades proporcionais ao poder econômico e político adquirido pelas plataformas.
Eleições também definem as regras do ambiente digital
O entrevistado chamou atenção para a influência da composição do Congresso sobre a legislação relacionada às plataformas. São deputados e senadores que analisam projetos sobre inteligência artificial, proteção de dados, redes sociais, publicidade digital e infraestrutura tecnológica.
Por essa razão, Vital considera que os eleitores precisam observar os interesses defendidos por cada candidatura. A atuação parlamentar sobre o tema pode determinar se o país terá condições de fiscalizar as plataformas ou permanecerá dependente das decisões tomadas por empresas estrangeiras.
“Compete ao Poder Legislativo brasileiro, junto com o Executivo, a sociedade e as universidades, estabelecer quais leis serão aplicadas na regulamentação das redes sociais”, explicou.
Sousa Júnior criticou a atuação de grupos organizados no Congresso em defesa de setores econômicos específicos. O apresentador mencionou as bancadas ligadas ao armamento, ao agronegócio, a segmentos religiosos, às plataformas de apostas e às empresas de tecnologia.
Para Vital, o processo eleitoral oferece a oportunidade de ampliar a representação de projetos comprometidos com os direitos sociais e com a soberania brasileira.
“Nós precisamos cobrar todo mundo com princípios claros. Candidatos da direita, da esquerda e do centro têm que responder aos interesses da maioria da população”, afirmou.
Centros de dados exigem atenção no Ceará
Além da circulação de conteúdos, a entrevista abordou a infraestrutura necessária ao funcionamento da inteligência artificial. Os chamados data centers armazenam e processam grandes volumes de informações e consomem quantidades expressivas de energia e água.
O Ceará passou a atrair projetos desse setor em razão de sua posição geográfica, da conexão com cabos submarinos de internet e da capacidade de geração de energia. José Vital reconheceu o potencial econômico dos investimentos, mas advertiu que os benefícios anunciados precisam ser comparados aos custos ambientais e sociais.
“Nós precisamos ter enorme cuidado com o meio ambiente, o consumo de água, a energia e a poluição sonora”, afirmou.
Ele também questionou a concessão de incentivos fiscais para a importação de equipamentos que não são fabricados no Brasil. Para o pesquisador, a instalação dos empreendimentos deve ser acompanhada por contrapartidas claras para as comunidades localizadas nas áreas próximas.
“Nós precisamos saber quais serão os benefícios desses data centers para as comunidades que estão no entorno”, defendeu.
Vital explicou que o Brasil ainda não possui um conjunto nacional sistematizado de regras para a instalação e o funcionamento desses empreendimentos. Existem normas que tratam separadamente de questões ambientais, energéticas, tributárias e urbanísticas, mas falta uma regulamentação capaz de considerar os impactos de forma integrada.
O desafio, segundo ele, não está restrito ao Ceará. Projetos semelhantes avançam em estados como Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo, o que reforça a necessidade de critérios nacionais.
“Temos que ter uma legislação clara, estabelecida pelo Legislativo junto com o Executivo e sempre em diálogo com a sociedade”, disse.
Investimentos não podem ser avaliados apenas pelo valor anunciado
A perspectiva de receber bilhões de reais em investimentos costuma provocar entusiasmo entre governos e grupos empresariais. José Vital ponderou que os valores divulgados não permitem, isoladamente, medir os efeitos positivos de um projeto.
“Quando se fala em data center, os governantes ficam deslumbrados. Sim, mas a que preço? Quais são as condições e quais são os recursos utilizados?”, questionou.
A quantidade de empregos permanentes, o consumo de recursos naturais, a origem dos equipamentos, o tratamento dos dados e a contribuição para a economia local devem fazer parte da avaliação. Sem essas informações, o investimento pode beneficiar principalmente as empresas responsáveis pelo empreendimento.
O pesquisador defendeu que parlamentares acompanhem os projetos e que as comunidades tenham acesso aos estudos e aos compromissos assumidos. Para ele, o desenvolvimento tecnológico não pode ser utilizado como justificativa para afastar a participação pública.
Tecnologia deve ampliar direitos
José Vital rejeitou a ideia de que a defesa da regulamentação represente uma posição contrária à inteligência artificial. A Frente por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, explicou, procura discutir como as ferramentas podem ser empregadas para melhorar as condições de vida e trabalho.
“Nós queremos a tecnologia, mas a tecnologia que trabalhe a favor de diminuir as desigualdades sociais”, afirmou.
O pesquisador relacionou a automação ao debate sobre a redução da jornada de trabalho. Se novas ferramentas aumentam a produtividade, argumentou, os benefícios também precisam chegar aos trabalhadores por meio de melhores salários, mais descanso e tempo disponível para a convivência familiar.
“Nós queremos a tecnologia que nos permita reduzir a semana de seis dias de trabalho e apenas um dia de descanso para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso”, defendeu.
Vital também destacou que o tempo liberado pela tecnologia pode favorecer os estudos, o cuidado com os filhos, o lazer e a participação comunitária. Essa distribuição dos ganhos, no entanto, não ocorrerá automaticamente e dependerá de decisões políticas.
Frente organiza núcleos estaduais
A Frente Brasil por Inteligência Artificial com Direitos Sociais está organizando coordenações estaduais para acompanhar assuntos relacionados à inteligência artificial, à robótica, aos centros de dados e ao trabalho.
Segundo José Vital, o movimento já mantém estruturas organizadas no Ceará, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte. Uma nova plenária está prevista para setembro, em Belo Horizonte, com a participação de entidades sindicais, organizações da sociedade civil e universidades de Minas Gerais.
“Nós precisamos, em cada estado, acompanhar esses temas da inteligência artificial, da robótica, dos data centers e dos direitos sociais”, explicou.
O objetivo é ampliar a participação de pesquisadores, trabalhadores e movimentos nas discussões que hoje se concentram entre governos e empresas. A atuação estadual também permite considerar diferenças regionais, como a disponibilidade de água, o perfil do mercado de trabalho e os impactos sobre as comunidades.
Soberania digital entra no centro do debate
A dependência de plataformas, equipamentos e sistemas estrangeiros também foi apontada como um problema para a soberania brasileira. Sousa Júnior lembrou que o país não possui redes sociais de alcance comparável às maiores plataformas globais.
O apresentador também relacionou a disputa tecnológica ao interesse internacional pelos minerais críticos existentes no território brasileiro. Esses recursos são necessários à fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias e componentes utilizados em novas tecnologias.
Vital defendeu que a soberania digital seja tratada como parte do desenvolvimento nacional. Isso envolve infraestrutura, formação de profissionais, pesquisa pública e capacidade regulatória.
Para o entrevistado, as eleições influenciam diretamente esse debate porque definem quem terá a responsabilidade de elaborar leis, fiscalizar empresas e estabelecer condições para os investimentos.
“Podemos ter uma derrota terrível das pautas de interesse social ou podemos avançar para que este país enfrente as desigualdades econômicas e sociais e tenha soberania política, social e digital”, alertou.
Diálogo precisa alcançar o cotidiano
No encerramento, José Vital pediu que a discussão sobre tecnologia não permaneça restrita a especialistas. Ele defendeu conversas entre familiares, colegas de trabalho, vizinhos e integrantes das organizações sociais sobre os interesses representados por cada candidatura.
“Tem que ser um diálogo paciente, aberto e honesto, porque as respostas não são simples. Nós estamos vivendo um problema muito complexo na sociedade”, afirmou.
Para o pesquisador, a defesa da democracia exige participação contínua e não pode se limitar ao momento do voto. A sociedade precisará acompanhar os mandatos e cobrar posicionamentos sobre inteligência artificial, plataformas, centros de dados e direitos trabalhistas.
O desafio apresentado durante a entrevista consiste em evitar que a tecnologia aprofunde desigualdades e transfira mais poder a um pequeno número de corporações. Na avaliação de Vital, o desenvolvimento somente cumprirá uma função social quando for orientado pela ampliação de direitos.
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