Da Redação
Receita Federal desenvolve sistema gigantesco para modernizar cobrança de tributos e combater sonegação; estimativa é que ele processe fluxo de dados muito maior que transações financeiras atuais.
O governo federal está avançando no desenho de uma plataforma digital de arrecadação tributária que será “150 vezes maior que o Pix” em volume de operações processadas, como parte da reforma tributária que tramita para modernizar o sistema de impostos no Brasil. A proposta está sendo capitaneada pela Receita Federal e busca integrar em uma só estrutura tecnológica os sistemas de tributação e fiscalização referentes aos impostos sobre consumo, tributos federais, estaduais e municipais.
A meta da plataforma é reduzir fortemente a sonegação fiscal, simplificar a relação entre contribuintes e o Estado, e melhorar o monitoramento em tempo real das operações econômicas. O sistema deverá operar com alto grau de automação e interoperabilidade, com uso de inteligência de dados, cruzamento automático de informações entre órgãos fiscais, uso de notas fiscais eletrônicas integradas, entre outros mecanismos tecnológicos avançados.
Entre os pontos centrais previstos:
- Capacidade de processamento massivo — para lidar com bilhões de documentos fiscais eletrônicos por ano, muito além do que os sistemas atuais comportam. Essa escala será crucial para detectar fraudes, omissões e inconsistências de forma mais ágil.
- Integração entre entes federativos — a plataforma pretende unificar ou articular sistemas da União, estados e municípios, de modo a permitir fiscalização conjunta, fluxos automáticos de partes de tributos devidos, e simplificação de obrigações acessórias para empresas.
- Real-time e transparência — operações tributárias deverão alimentar o sistema praticamente em tempo real, com menor dependência de declarações posteriores ou conferência tardia; isso ajuda a reduzir lacunas que favorecem a sonegação.
- Split payment ou mecanismos similares — há previsão de que parte do imposto incidente em uma venda ou serviço seja retido ou destinado automaticamente entre os entes federativos diretamente na transação, em vez de ser recolhido depois pelas empresas. Isso diminui risco de repasse indevido ou uso errado de valores pelos intermediários.
A Receita está em fase de desenvolvimento e estudos técnicos, e estima que o sistema começará a rodar em versões parciais ainda antes da impressão total da reforma. O calendário prevê implementação gradativa, testes com grandes contribuintes e concessão de regimes de transição para micro, pequenas e médias empresas, para evitar choque inicial.
Os desafios são grandes:
- Adaptação das empresas, que terão de ajustar seus sistemas internos, emitir notas fiscais eletrônicas compatíveis, reportar dados com qualidade e precisão.
- Questões de infraestrutura tecnológica, segurança de dados, proteção contra ataques cibernéticos e privacidade.
- Resistência política de alguns estados ou municípios que poderiam perder autonomia ou receitas em caso de mau desenho do modelo de compartilhamento.
- Garantir que leis, regulamentos e fiscalização estejam prontos para acompanhar o novo sistema, evitando lacunas que possam gerar litígios ou insegurança jurídica.
Se tudo correr conforme o previsto, a plataforma vai representar um divisor de águas na forma como o Brasil arrecada impostos: menos buracos para a sonegação, mais previsibilidade para empresas, e potencial para aumento de receitas públicas sem necessariamente aumentar alíquotas.
