Presidente da Corte suspendeu pesquisa, liberou candidatura e tentou manter ataque contra Lula, enquanto decisões colegiadas impuseram limites à campanha do PL
Da Redação
Decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao longo dos últimos meses mostram que o ministro Nunes Marques, presidente da Corte, acolheu pedidos importantes apresentados por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Liberal, mas nem sempre conseguiu transformar seus entendimentos individuais em posição majoritária. O contraste ficou mais evidente no julgamento de uma publicação que associava o Presidente Lula ao PCC e ao Comando Vermelho, mantida inicialmente por Marques e posteriormente retirada por determinação do plenário.
O levantamento foi elaborado a partir de decisões judiciais, informações divulgadas pelo próprio TSE e reportagens do Congresso em Foco, JOTA, CNN Brasil, UOL e outros veículos. Os processos envolvem pesquisas eleitorais, filiação partidária, propaganda negativa e impulsionamento pago nas redes sociais.
Entre as medidas favoráveis a Flávio estão a suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel que apontava queda nas intenções de voto do senador, o restabelecimento de sua filiação ao PL às vésperas do encerramento do prazo para registro de candidatura e a negativa inicial de remoção do vídeo contra Lula. Em outro processo, porém, Nunes Marques rejeitou uma solicitação do próprio PL para apagar críticas dirigidas ao candidato.
Pesquisa sobre Flávio e Banco Master permanece suspensa
Em 8 de junho, Nunes Marques determinou a interrupção da divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a corrida presidencial. O levantamento, registrado sob o número BR-06939/2026, havia sido realizado entre 13 e 18 de maio com 5.032 entrevistados e indicava uma redução de cinco pontos percentuais nas intenções de voto em Flávio.
A pesquisa foi realizada depois da divulgação de conversas entre Flávio e Daniel Vorcaro, empresário relacionado ao Banco Master. Os diálogos incluíam um pedido de apoio financeiro para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.
O PL questionou a organização do levantamento. Segundo a legenda, oito das 48 perguntas tratavam de Vorcaro, do Banco Master e da relação do empresário com Flávio. O partido argumentou que a sequência induzia os entrevistados a formar uma avaliação negativa do senador antes de responder sobre a disputa presidencial.
Nunes Marques acolheu o argumento em caráter provisório. Para o ministro, havia indícios de que as perguntas ultrapassavam a aferição neutra da opinião pública e introduziam estímulos capazes de interferir nas respostas.
“A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo”, escreveu.
A decisão não declarou que os números divulgados pela AtlasIntel eram falsos. O questionamento concentrou-se na metodologia e na possibilidade de a formulação das perguntas ter influenciado o resultado.
No dia seguinte, Nunes Marques submeteu a liminar ao plenário e votou por sua manutenção. A ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo o julgamento. Até 18 de agosto, o processo ainda não havia sido concluído e a suspensão permanecia em vigor.
A decisão despertou questionamentos sobre os limites da intervenção judicial na metodologia dos institutos. Em coluna publicada pelo Brasil 247, o jornalista Ricardo Amaral interpretou a rápida submissão da liminar ao plenário como um teste da influência exercida por Nunes Marques entre os demais ministros. Essa é uma avaliação política do colunista, não uma informação registrada no processo.
Amaral também afirmou que os diálogos entre Flávio e Vorcaro foram apresentados aos participantes somente depois da aferição eleitoral. Na avaliação do jornalista, esse detalhe impediria que o conteúdo interferisse nas respostas anteriores. O mérito da controvérsia ainda depende da conclusão do julgamento.
Alteração no sistema ameaçou registro da candidatura
Nunes Marques voltou a atender Flávio em 13 de agosto, quando uma alteração no Sistema de Filiação Partidária do TSE passou a registrar o senador como integrante do Partido Missão. A inclusão cancelou automaticamente seu vínculo com o PL e bloqueou o processamento da candidatura presidencial pela legenda.
A mudança ocorreu entre a noite de 12 de agosto e a manhã do dia seguinte, pouco antes do encerramento do prazo para registro das candidaturas. Flávio estava filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021 e era anunciado publicamente como candidato presidencial do partido. O Missão, por sua vez, já havia lançado Renan Santos para a mesma disputa.
A defesa pediu o restabelecimento do vínculo com o PL, a exclusão da filiação ao Missão e a liberação do Sistema de Candidaturas, conhecido como Candex. Também solicitou a preservação dos registros digitais e a abertura de investigação policial.
Nunes Marques concedeu integralmente a tutela de urgência. O ministro considerou incompatível com os fatos públicos a hipótese de uma mudança voluntária de Flávio para uma legenda que já possuía candidato à Presidência.
“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado”, afirmou.
A decisão restaurou a filiação de Flávio ao PL desde a data original, retirou o registro no Missão e liberou o Candex para que a candidatura fosse processada dentro do prazo legal. A medida afastou um impedimento que poderia comprometer sua participação na eleição.
Investigação não representa enquadramento de Flávio
Na mesma decisão, Nunes Marques ordenou a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia e determinou o envio dos documentos à Polícia Federal. A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi comunicada.
O TSE informou que a alteração não resultou de uma invasão externa ao sistema da Justiça Eleitoral. Segundo nota da Corte, houve “uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.
A abertura do inquérito não corresponde a um enquadramento criminal de Flávio, do PL ou de integrantes de sua campanha. A providência foi solicitada pela própria defesa e busca identificar quem realizou a alteração, em quais circunstâncias e com qual finalidade.
O Partido Missão afirmou que dados falsos foram inseridos no pedido de filiação e declarou que entregaria registros de acesso, endereços IP e mensagens eletrônicas às autoridades. A autoria ainda não havia sido determinada.
O episódio pode provocar desgaste político devido às dúvidas sobre o uso das credenciais partidárias, mas a decisão judicial foi favorável a Flávio. Além de recuperar sua filiação, permitiu o registro da candidatura dentro do prazo.
Plenário manda retirar ataque contra Lula
A derrota mais expressiva sofrida por Flávio ocorreu no processo sobre uma publicação que associava o Presidente Lula ao PCC e ao Comando Vermelho. No vídeo, o senador afirmava que Lula havia viajado aos Estados Unidos como “defensor” das duas organizações e teria feito “mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, alegou que o conteúdo promovia propaganda eleitoral antecipada negativa e atribuía falsamente ao Presidente Lula uma relação com organizações criminosas.
Em 26 de julho, Nunes Marques rejeitou o pedido de remoção. O ministro entendeu, em uma análise preliminar, que as falas estavam inseridas em críticas às políticas de segurança pública, à política externa e à atuação diplomática do governo. Para ele, a Justiça Eleitoral deveria intervir com cautela no debate político.
O entendimento não foi acompanhado pela maioria. Entre 12 e 14 de agosto, o plenário virtual derrubou a decisão por 5 votos a 2. A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli. André Mendonça foi o único a votar com Nunes Marques.
O tribunal determinou que Flávio e a plataforma X retirassem a publicação em até 24 horas. Também proibiu a republicação da mesma mídia ou de conteúdo semelhante que estabeleça uma ligação pessoal entre Lula e as facções sem base factual mínima.
A maioria não acolheu todos os pedidos apresentados pela federação e preservou outras manifestações questionadas no processo. A ordem ficou concentrada nas afirmações que atribuíam ao Presidente Lula uma relação pessoal com organizações criminosas.
Em caso de descumprimento, o TSE poderá fixar multa. As informações publicadas sobre o julgamento não indicam que um valor tenha sido estabelecido antecipadamente.
O resultado isolou Nunes Marques e André Mendonça e estabeleceu um limite para ataques semelhantes durante a campanha. Em junho, o próprio tribunal havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio a organizações criminosas. Ao reformar a decisão de Marques, a maioria aplicou proteção semelhante ao adversário do candidato do PL.
PL não consegue retirar crítica sobre submissão aos Estados Unidos
Em outro processo, o PL tentou apagar publicações que afirmavam que uma eventual gestão de Flávio transformaria o Brasil em uma “colônia dos EUA”. O vídeo relacionava Flávio e Eduardo Bolsonaro ao governo de Donald Trump, ao governo israelense e a grupos estrangeiros.
O partido alegou que o material continha informações falsas e descontextualizadas e produzia efeito semelhante a um pedido de não voto. Também pediu que o responsável pelos perfis “Thiago Plantão Brasil” e “Plantão Brasil” fosse impedido de divulgar conteúdos semelhantes.
Nesse caso, o próprio Nunes Marques negou a liminar solicitada pelo PL. Para o ministro, as publicações apresentavam caráter predominantemente opinativo e empregavam exagero retórico para discutir posições ideológicas, relações internacionais e possíveis consequências da eleição de Flávio.
“As expressões veiculadas revelam, ao menos em análise perfunctória, narrativa de natureza predominantemente opinativa, marcada por evidente carga valorativa e por recursos de exagero retórico”, registrou.
Nunes Marques observou que o conteúdo não atribuía diretamente a Flávio a prática de um crime específico e não continha pedido explícito de não voto. Também não identificou falsidade manifesta ou descontextualização grave que justificasse a remoção imediata.
O plenário confirmou a decisão por unanimidade. Todos os ministros acompanharam Nunes Marques, mantendo as publicações disponíveis. O resultado, porém, não encerra a ação. A negativa se limita ao pedido urgente, e o mérito ainda deverá ser julgado após a apresentação da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A decisão permite a circulação daquela crítica como avaliação política, mas não autoriza acusações factuais falsas. O fundamento adotado pelo tribunal foi o caráter opinativo do conteúdo analisado.
Tribunal restringe impulsionamento pago de vídeo contra Lula
O PL também sofreu uma derrota no processo envolvendo o vídeo “Estrelas da Investigação”, publicado nos perfis oficiais da legenda no Instagram e no Facebook. A peça mencionava Deolane Bezerra, MC Poze do Rodo, MC Ryan e Oruam para atacar Lula, o governo federal e o PT.
A Federação Brasil da Esperança sustentou que o material relacionava o governo e seus integrantes à criminalidade. Segundo a ação, uma única publicação teria recebido mais de R$ 2,5 mil em impulsionamento e alcançado mais de 300 mil pessoas.
O ministro André Mendonça determinou que o PL interrompesse o pagamento às plataformas para ampliar o alcance do vídeo. A liminar foi confirmada por unanimidade no plenário virtual, inclusive com o voto de Nunes Marques.
A ordem não obrigou o partido a retirar integralmente a publicação nem proibiu críticas às políticas de segurança ou ao governo. A restrição recaiu sobre o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político.
“A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Presidente da República, ao Governo Federal, à Federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político”, registrou a decisão.
A federação afirmou que o material utilizava inteligência artificial e deepfake. André Mendonça não concluiu, nessa etapa, se houve manipulação digital ou desinformação. O fundamento da liminar foi o pagamento para ampliar conteúdo negativo contra um concorrente.
Por isso, a decisão não pode ser descrita como uma proibição geral ao uso de inteligência artificial. O TSE impediu o PL de pagar pelo aumento do alcance daquela publicação e de materiais substancialmente equivalentes.
Decisões revelam diferenças dentro da Corte
Os processos não permitem concluir que todas as decisões tomadas durante a presidência de Nunes Marques beneficiam Flávio. O ministro acolheu pedidos importantes do candidato, mas também rejeitou a tentativa do PL de retirar críticas sobre uma suposta submissão do Brasil aos Estados Unidos e acompanhou a proibição do impulsionamento pago contra Lula.
O episódio da AtlasIntel permanece como a decisão individual de maior alcance favorável ao candidato, uma vez que retirou de circulação uma pesquisa que registrava sua queda. O caso ainda depende de uma conclusão do plenário.
A regularização partidária também beneficiou diretamente Flávio, ao impedir que uma alteração cadastral inviabilizasse sua candidatura. A investigação ordenada no mesmo processo não altera o caráter favorável da tutela concedida.
A remoção do vídeo contra Lula, por outro lado, mostrou que Nunes Marques não controla o entendimento do colegiado. Ao afastar a interpretação do presidente da Corte por 5 votos a 2, a maioria sinalizou que ataques baseados na associação pessoal de adversários a facções poderão ser retirados quando não houver sustentação factual mínima.
