No Código Aberto, Professor Cadu e Douglas Santellano defendem que o Brasil trate minerais críticos como questão de soberania, desenvolvimento tecnológico e disputa geopolítica
O Brasil está diante de uma das disputas mais decisivas do século XXI: o controle sobre as terras raras, minerais fundamentais para a indústria tecnológica, a transição energética, a inteligência artificial, satélites, carros elétricos, sistemas de defesa e a infraestrutura digital contemporânea.
O tema foi debatido na quarta-feira, 29 de abril, em programa especial da TV Código Aberto, com apresentação de Heitor Aragon, comentários de Ludmila Cindra, da Rede Lawfare Nunca Mais, e Reynaldo Aragon, pesquisador da UFF e editor do site Código Aberto. Participaram como convidados Carlos Eduardo, o Professor Cadu, e Douglas Santellano.
Logo na abertura do debate, Reynaldo Aragon definiu a gravidade do tema ao afirmar que as terras raras são “a energia do futuro” e “a base material da indústria, da vida cotidiana e da organização do próprio mundo no século XXI”. Para ele, o Brasil precisa decidir se vai atuar como país soberano ou se continuará preso ao papel histórico de exportador de matéria-prima.
Professor Cadu explicou que, apesar do nome, as terras raras não são necessariamente escassas. O que as torna estratégicas é a complexidade de extração, separação, processamento e aplicação industrial. Segundo ele, os 17 elementos associados a esse grupo mineral são indispensáveis para a nova etapa da corrida tecnológica.
“Desde as baterias dos carros elétricos, desde os nossos celulares, nossos aparelhos eletrônicos, tudo isso hoje envolve as terras raras”, afirmou.
Cadu destacou que a China se preparou durante décadas para dominar essa cadeia produtiva, enquanto Estados Unidos, Europa e Japão ficaram dependentes da tecnologia chinesa. Segundo ele, a disputa atual não é apenas por jazidas, mas por capacidade industrial, domínio tecnológico e autonomia nacional.
“A China não se preparou de ontem para hoje. A China se preparou com planejamento estatal para este momento”, afirmou.
O professor defendeu que o Brasil não pode repetir o caminho colonial de exportar matéria-prima bruta e importar produtos de alto valor agregado. Para ele, a saída está na verticalização da cadeia produtiva, ou seja, controlar desde a extração até o processamento químico, a industrialização e a fabricação de componentes tecnológicos.
“Quando eu falo verticalização, é uma cadeia produtiva desde a extração e não a venda simplesmente como commodities desse minério”, explicou.
Durante o programa, os debatedores discutiram a proposta de criação da Terra Bras, uma estatal voltada aos minerais críticos. Cadu reconheceu que há divergências dentro do próprio governo sobre o tema. De um lado, setores mais pragmáticos defendem atrair capital estrangeiro rapidamente, com parcerias público-privadas. De outro, setores desenvolvimentistas defendem uma empresa pública capaz de assegurar transferência tecnológica, controle nacional e planejamento de longo prazo.
“Existe a ala mais pragmática e existe a ala mais desenvolvimentista”, resumiu Cadu.
Douglas Santellano relacionou a disputa pelas terras raras ao histórico brasileiro de ataques a projetos soberanos, especialmente no caso do pré-sal. Para ele, a experiência recente mostra que toda vez que o Brasil se aproxima de uma condição de autonomia estratégica, surgem pressões internas e externas para bloquear esse caminho.
“Cada vez que a gente se ensaiar para um desenvolvimento, para uma estabilidade, uma grandiosidade internacional, sempre vão tentar arrancar a sua cabeça”, afirmou.
Santellano também defendeu que a criação de uma cadeia industrial ligada às terras raras poderia gerar empregos qualificados e abrir uma nova fronteira econômica para o país. Segundo ele, não se trata apenas de mineração, mas de formar um setor tecnológico de alta complexidade.
“Não é só o mineral que é fundamental, é toda uma cadeia industrial que pode ser criada nisso aí”, disse.
Ludmila Cindra trouxe ao debate a dimensão jurídica e constitucional da soberania mineral. Ela lembrou que a Constituição brasileira estabelece a soberania como fundamento da República e trata os recursos minerais como bens pertencentes à União. Para Ludmila, a questão ultrapassa o pacto federativo e alcança também o direito internacional, o princípio da autodeterminação dos povos e a relação entre países em pé de igualdade.
“Eu não estou me posicionando contra os Estados Unidos. Eu estou me posicionando a favor do Brasil”, afirmou.
O debate também tratou da venda da Serra Verde, empresa ligada à exploração de terras raras em Goiás, e dos riscos de estados brasileiros negociarem diretamente com interesses estrangeiros em áreas estratégicas, sem a participação efetiva da União. Para Reynaldo Aragon, esse tipo de movimentação revela uma tentativa de contornar o governo federal e enfraquecer a soberania nacional sobre recursos críticos.
Cadu, por sua vez, relacionou a disputa mineral à história brasileira de dependência externa. Ele citou Getúlio Vargas, a Petrobras, o pré-sal e a Lava Jato como exemplos de momentos em que projetos nacionais enfrentaram forte reação de interesses internacionais e de elites internas associadas a eles.
“A disputa no Brasil sempre foi essa, nessa lógica de mantermos como colônia”, afirmou.
Ao tratar da geopolítica internacional, os participantes diferenciaram a atuação dos Estados Unidos e da China na América Latina. Santellano afirmou que é preciso observar a diferença entre um imperialismo militarizado, baseado em bases militares, intervenções e controle de rotas, e uma relação multipolar em que o Brasil possa negociar com diferentes parceiros sem subordinação automática a nenhum deles.
Cadu reforçou que o Brasil precisa ter estratégia própria. Para ele, a questão central não é escolher entre Estados Unidos ou China, mas definir um projeto nacional capaz de negociar com todos a partir dos interesses brasileiros.
“O Brasil tem que se colocar nesse processo com autonomia, soberania e buscando melhorias para o seu país”, defendeu.
O programa terminou com a defesa de que as terras raras precisam entrar no centro do debate público brasileiro. Para os participantes, o tema não pode ficar restrito a especialistas, mineradoras, governos estaduais ou embaixadas estrangeiras. Trata-se de uma pauta que conecta soberania mineral, soberania informacional, desenvolvimento industrial, defesa nacional, trabalho qualificado e futuro tecnológico.
Em um mundo cada vez mais organizado pela disputa por chips, baterias, inteligência artificial, energia limpa e infraestrutura digital, controlar os minerais críticos significa controlar parte decisiva do futuro. A pergunta colocada pelo Código Aberto permanece aberta: o Brasil será protagonista ou continuará aceitando o lugar de colônia?
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