Conferência livre do FNDC debate regulação de plataformas, financiamento público para pluralidade e soberania digital, com foco em participação popular e políticas de Estado, não de mercado
O FNDC realiza neste sábado, 4 de outubro, a Conferência Temática Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania digital, etapa livre preparatória da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com inscrições abertas no site do Fórum. A reportagem se baseia nas declarações dadas por Helena Martins, professora da UFC e secretária-geral do FNDC, e por Marcelo Dantas, historiador e jornalista, durante o programa Vozes da Democracia, apresentado por Sousa Jr., que foi ao ar na TV Atitude Popular
A conferência, que ocorre das 14h às 18h, quer transformar diagnósticos em propostas sobre regulação de plataformas, financiamento público da comunicação plural e fortalecimento de rádios e TVs comunitárias, além de políticas para educação midiática e soberania digital. Ao defender que o tema perpassa todas as agendas sociais, Helena resumiu o espírito do encontro, “o direito à comunicação é um direito onde as lutas se encontram”, lembrando que sem enfrentar a concentração midiática e o poder das big techs não há como garantir direitos de mulheres, povos indígenas e população trabalhadora
Helena relacionou a pauta de 2024 a transformações estruturais que não existiam em 2009, quando o país realizou a Confecom. Para ela, a internet e as plataformas adicionaram camadas de poder e dependência tecnológica que precisam ser enfrentadas com política pública e participação social. “É impossível falar de geopolítica sem discutir tecnologia e quem a controla”, disse, apontando que dados institucionais hoje estão hospedados em infraestruturas privadas e, por isso, a regulação das plataformas, combinada com estratégias de soberania digital, tornou-se imperativa
Ao tratar da dimensão territorial e ambiental da infraestrutura de dados, Marcelo destacou que soberania informacional não virá de datacenters sem critérios. “Eles chegam com gasto massivo de energia, de água e de terra, expulsam comunidades e não significam, por si, autonomia”, afirmou. Para ele, comunicação é direito concreto, materializado em orçamento, infraestrutura pública e mecanismos de fomento que descentralizem produção e circulação de conteúdo
As duas falas convergiram no diagnóstico sobre financiamento. Helena citou a asfixia histórica de rádios comunitárias e da mídia independente e cobrou pluralidade na distribuição de verbas oficiais. “Precisamos de recursos para garantir diversidade, fundos para educação midiática, abertura de espaços nas TVs públicas e fortalecimento dos canais públicos”, disse. Marcelo completou que, sem políticas de fomento, o país seguirá com uma memória oficial escrita por oligopólios, o que impacta o modo como a história será registrada e ensinada nas próximas décadas
Outro eixo da conferência será o combate à desinformação e à violência nas plataformas, tema que toca tanto a moderação quanto a transparência algorítmica. Helena relacionou o debate a episódios de cobertura enviesada e ocultamento de contextos, reforçando que a disputa por linguagem e enquadramento é parte da democracia substantiva. “Sem comunicação democrática, a sociedade é privada da história e do sentido dos fatos”, afirmou, ao criticar o eufemismo de chamarem de paz acordos que anulam direitos de povos sob opressão
Por fim, os convidados insistiram que a participação popular é condição de possibilidade para qualquer avanço. Marcelo definiu as conferências como “exercício de cidadania plena” e defendeu que o direito à comunicação garante outros direitos, portanto precisa sair do campo abstrato para a prática orçamentária e institucional. Helena colocou o FNDC à disposição de rádios comunitárias, coletivos e veículos independentes e antecipou que a nova gestão do Fórum pretende ampliar alianças em um período pré-eleitoral decisivo
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