Professor Thiago Esteves afirma que a educação domiciliar ameaça o direito à educação, enfraquece políticas públicas e compromete a formação cidadã de crianças e adolescentes
Da Redação
A proposta de regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, voltou ao centro do debate público e foi tema do programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular. Durante a entrevista, o professor Thiago Esteves, pesquisador da área de educação e políticas educacionais, defendeu que a proposta representa um retrocesso para o sistema educacional brasileiro e não encontra respaldo em pesquisas que comprovem sua eficácia.
Professor titular de Sociologia do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e docente dos programas de pós-graduação em Educação e em Sociologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Thiago Esteves afirmou que o debate sobre o homeschooling tem sido conduzido muito mais por motivações políticas e ideológicas do que por fundamentos pedagógicos.
Logo no início da entrevista, o pesquisador fez questão de esclarecer um equívoco frequente em torno do tema. Segundo ele, educação domiciliar não significa ensino remoto, educação a distância ou utilização de plataformas digitais.
“O ensino domiciliar não é ensino EAD”, explicou.
Ele ressaltou que o modelo defendido por seus apoiadores consiste na retirada completa das crianças e adolescentes do ambiente escolar para que toda a formação ocorra dentro de casa, sem a frequência regular à escola.
Outro ponto enfatizado foi a inexistência de previsão legal para essa modalidade de ensino no Brasil. Conforme explicou, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Conselho Nacional de Educação e toda a legislação educacional vigente não reconhecem o homeschooling como modalidade autorizada de ensino. Atualmente, existem projetos em tramitação no Congresso Nacional que buscam regulamentar essa prática.
Para o pesquisador, a aprovação dessas propostas produziria impactos muito além da sala de aula.
“A escola não é somente um ambiente onde as crianças aprendem matemática, português, filosofia ou história. Ela é um grande espaço de socialização e de políticas públicas.”
Segundo Thiago Esteves, milhares de estudantes brasileiros dependem da escola para ter acesso à alimentação escolar, atendimento psicológico, acompanhamento de assistentes sociais, identificação precoce de problemas de saúde e encaminhamento para serviços públicos. Além disso, programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia condicionam seus benefícios à frequência escolar, o que evidencia a centralidade da escola na execução de políticas sociais.
O professor também chamou atenção para a melhoria dos indicadores educacionais brasileiros nas últimas décadas. Ele lembrou que o país reduziu drasticamente as taxas de analfabetismo após a consolidação da obrigatoriedade da matrícula escolar.
“Queremos voltar à década de 70, quando mais de 50% da população era analfabeta?”, questionou.
Na avaliação do pesquisador, retirar crianças da escola significaria enfraquecer uma política pública responsável por ampliar o acesso à alfabetização, reduzir desigualdades e garantir direitos básicos.
Outro aspecto criticado foi a ausência de respostas concretas sobre quem seria responsável pelo ensino das diferentes disciplinas.
“Quem vai ensinar matemática? Quem vai ensinar física? Quem vai ensinar filosofia? Quem vai ensinar geografia?”
Segundo ele, a legislação brasileira exige formação específica em licenciatura para o exercício da docência. Dessa forma, não seria razoável supor que pais ou responsáveis possuam conhecimento técnico para ministrar todas as áreas do currículo escolar.
Thiago Esteves observou ainda que nem mesmo professores especializados dominam todas as disciplinas.
“Eu sou professor de Sociologia. Domino minha área. Mas não conheço profundamente filosofia, geografia, química, biologia, matemática ou língua portuguesa.”
Para ele, imaginar que uma única pessoa consiga substituir toda a equipe pedagógica de uma escola ignora a complexidade da formação docente e compromete a qualidade do processo educativo.
Durante a entrevista, o pesquisador também abordou a origem política das propostas que tramitam no Congresso Nacional. Ele citou iniciativas apresentadas desde 2012 e destacou que parlamentares como Damares Alves, Magno Malta e Nicolas Ferreira figuram entre os principais defensores da regulamentação da educação domiciliar.
Na avaliação de Thiago Esteves, os defensores do homeschooling frequentemente utilizam exemplos de outros países sem considerar seus contextos específicos.
Ele explicou que, em boa parte das nações onde existe alguma forma de educação domiciliar, a autorização ocorre apenas em situações excepcionais, como comunidades extremamente isoladas ou casos de impossibilidade comprovada de acesso à escola.
No caso dos Estados Unidos, apontado frequentemente pelos apoiadores do homeschooling, o pesquisador lembrou que cada estado possui legislação própria e que a prática está associada, em muitos casos, a comunidades religiosas historicamente isoladas.
Para o professor, esses exemplos não justificam a adoção ampla do modelo brasileiro.
Além da dimensão educacional, Thiago Esteves afirmou que a proposta integra uma estratégia mais ampla de questionamento da escola pública.
“O homeschooling é um projeto político e ideológico da direita e da extrema direita de ataque aos direitos sociais conquistados pela população trabalhadora.”
Ele também criticou o discurso que procura associar professores e escolas a processos de doutrinação.
“O que se faz é mobilizar o medo das famílias para atacar a escola pública.”
Segundo o pesquisador, não existem estudos científicos consistentes que demonstrem superioridade do homeschooling em relação ao ensino escolar regular. Para ele, os argumentos favoráveis costumam recorrer a casos isolados, sem respaldo de pesquisas robustas.
Ao encerrar a entrevista, Thiago Esteves agradeceu o convite e reafirmou a importância de ampliar o debate público sobre educação.
“A educação continua sendo um dos principais instrumentos de formação cidadã e de redução das desigualdades.”
Referências
Nenhum livro, filme, série ou obra artística foi citado pelo entrevistado durante a entrevista.
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