Diretora da Rede Lawfare Nunca Mais afirma que o Brasil chega às eleições de 2026 sem ter enfrentado os métodos empregados pela Lava Jato e cobra uma política nacional de proteção das instituições democráticas
Da Redação
“O lawfare obedece a um calendário eleitoral. Cada vez que se inicia um calendário eleitoral, começam a pipocar operações aqui e ali.” O alerta foi feito pela advogada Cleide Martins, diretora da Rede Lawfare Nunca Mais e presidenta da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB do Distrito Federal, durante entrevista ao programa Código Aberto.
A conversa reuniu ainda Ludmila Cindra, integrante da Rede Lawfare Nunca Mais, o pesquisador Reynaldo Aragon, o jornalista e advogado Luís Delcides e o jornalista Ricardo Silveira, da TV Travessia. Ao longo do programa, Cleide analisou os efeitos políticos, econômicos e institucionais da instrumentalização do sistema de Justiça e advertiu que esse método pode voltar a ocupar uma posição central na disputa eleitoral de 2026.
Para a advogada, o lawfare não deve ser compreendido como um desvio isolado cometido por determinados juízes ou procuradores. Trata-se do uso coordenado de instrumentos jurídicos, operações policiais, acusações públicas e cobertura jornalística para retirar adversários da disputa política, destruir reputações e interferir em decisões de Estado.
Segundo Cleide, a escolha do alvo frequentemente antecede a procura por uma conduta que possa ser apresentada como crime. “Vão levantando fatos ou criando fatos. Na verdade, escolhem o alvo, pintam o alvo e vão atrás de procurar o crime. É essa pesca de provas que eles andam fazendo por aí”, afirmou.
Uma prática anterior à Lava Jato
A diretora da Rede Lawfare Nunca Mais contestou a ideia de que o fenômeno tenha começado com a Operação Lava Jato. Em sua avaliação, a ofensiva contra projetos nacionais de desenvolvimento já estava em curso antes da operação iniciada em Curitiba, embora a Lava Jato tenha levado esse método a uma escala inédita no país.
“Lava Jato é só uma das operações dessa guerra que está instalada no Brasil desde 2003”, declarou. Para Cleide, a adoção de políticas de conteúdo nacional, o fortalecimento da Petrobras e a ampliação da presença brasileira no cenário internacional colocaram o país no centro de interesses geopolíticos externos.
A Lava Jato, nesse contexto, teria funcionado como instrumento de desorganização de setores estratégicos da economia. A operação atingiu empresas de engenharia, cadeias produtivas vinculadas à Petrobras e projetos associados ao pré-sal. Também interferiu diretamente no cenário político ao promover acusações contra o Presidente Lula, que foi preso e impedido de disputar as eleições de 2018.
As condenações impostas ao Presidente Lula pelo então juiz Sergio Moro foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. O STF também reconheceu a parcialidade de Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá.
Cleide chamou atenção para o fato de que o impacto do lawfare não termina com uma absolvição ou com a anulação de um processo. A exposição pública, a multiplicação de acusações e a transformação antecipada de investigados em culpados produzem consequências profissionais, políticas e pessoais difíceis de reparar.
“Ao aceitar a denúncia, a vida daquela pessoa já mudou para sempre. Ela vai passar a ser ré e entra em outro estado. Isso não tem volta”, explicou.
“Moro não é cachorro morto”
Durante a entrevista, Cleide criticou a decisão do governo de não apoiar, em 2023, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar irregularidades da Lava Jato. A proposta havia sido apresentada pelo senador Rogério Carvalho.
Segundo ela, integrantes da Rede Lawfare Nunca Mais procuraram apoio no Congresso, mas encontraram resistência do próprio governo. Cleide relatou que uma assessora da Casa Civil informou ao grupo que não havia interesse na investigação porque Moro seria considerado “cachorro morto”.
“Veja onde está o cachorro morto hoje”, ironizou a advogada, ao mencionar a permanência de Sergio Moro no cenário político e eleitoral do Paraná.
Na avaliação de Cleide, o Brasil perdeu a oportunidade de identificar responsabilidades, esclarecer a participação de agentes externos e remover do sistema jurídico mecanismos que podem ser novamente utilizados para interferir na política nacional.
“Não fizemos o dever de casa com relação à responsabilização dos violadores do Direito, das pessoas que atacaram a nossa democracia usando táticas de guerra contra nós”, afirmou.
Proposta apresentada ao governo não foi implementada
Cleide lembrou que, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo de 2023, a Rede Lawfare Nunca Mais apresentou uma proposta para a criação da Rede Nacional de Monitoramento e Combate ao Lawfare. A iniciativa foi construída com a participação de entidades da sociedade civil e encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos.
De acordo com a entrevistada, a proposta esteve entre as mais votadas na plataforma de participação popular, mas não foi implementada. O grupo também levou o tema ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos e solicitou providências à Presidência da República.
“As pessoas que têm poder, as pessoas que têm caneta para tomar decisões, deixaram muitos flancos abertos”, avaliou.
Para Cleide, o combate ao lawfare deveria ser incorporado às políticas de defesa do Estado brasileiro. Isso envolveria a produção de estudos, o acompanhamento de processos com indícios de perseguição judicial, a revisão de normas e a criação de mecanismos capazes de proteger empresas, agentes públicos e lideranças políticas.
A advogada citou a França como exemplo de país que passou a tratar o uso extraterritorial do Direito como risco à segurança nacional. Também mencionou iniciativas adotadas pela China para estudar e responder a novas modalidades de conflito envolvendo pressão jurídica e econômica.
Disputa eleitoral e inteligência artificial
Ao abordar as eleições de 2026, Cleide apontou a inteligência artificial como um fator que amplia os riscos de manipulação política. Vídeos falsos, montagens realistas e conteúdos fabricados podem ser usados para atribuir crimes ou declarações a candidatos, com velocidade superior à capacidade de checagem e resposta.
Para ela, essas ferramentas não atuam separadamente do lawfare. Uma peça falsa pode alimentar denúncias, decisões judiciais, investigações ou campanhas de desmoralização. Ao mesmo tempo, documentos produzidos por instituições públicas podem ser apresentados à imprensa como provas definitivas antes mesmo do julgamento.
Cleide observou que determinadas denúncias são redigidas de modo semelhante a comunicados preparados para divulgação jornalística. Quando reproduzidas sem apuração independente, essas acusações alcançam rapidamente veículos nacionais, portais regionais e redes sociais.
“A primeira parte delas já é como se fosse um release para a imprensa”, disse.
A entrevistada criticou ainda a reprodução de informações oficiais sem a verificação dos fatos apresentados. Em sua avaliação, a formalidade de uma denúncia, de uma operação policial ou de uma audiência judicial confere aparência de verdade a acusações que podem ser frágeis ou falsas.
A colaboração premiada e a violação de direitos
Outro ponto discutido foi o uso da colaboração premiada. Cleide citou estudos realizados a partir de centenas de audiências para sustentar que o instrumento foi empregado, em diferentes operações, sob condições marcadas por violações de direitos.
A advogada afirmou que a importação de mecanismos do sistema judicial dos Estados Unidos ocorreu sem adaptação adequada às garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Na prática, prisões prolongadas e ameaças de novas acusações teriam sido usadas para pressionar investigados a apresentar versões convenientes aos responsáveis pelas operações.
Essa combinação entre colaboração premiada, exposição pública e divulgação seletiva de documentos teria contribuído para consolidar condenações antecipadas perante a sociedade, mesmo quando as acusações não se sustentaram posteriormente.
Cleide mencionou processos contra professores e gestores de universidades federais como exemplos dos danos causados pela associação imediata entre investigação e culpa. Recordou também o caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que morreu em 2017 após ser preso e afastado da universidade durante a Operação Ouvidos Moucos.
A disputa pelas riquezas brasileiras
Para Cleide, o lawfare precisa ser analisado em conjunto com os interesses econômicos envolvidos nas disputas geopolíticas. Ela relacionou a ofensiva contra a Petrobras às mudanças realizadas na exploração do pré-sal após o afastamento de Dilma Rousseff, em 2016.
“O que os move nessa guerra, além da questão do poder e do domínio, é a riqueza. É atrás dessas riquezas que eles vão”, declarou.
A advogada citou o petróleo, os minerais estratégicos, a água doce e a Amazônia entre os recursos que despertam interesse internacional. Segundo ela, medidas jurídicas, sanções econômicas, pressões diplomáticas e campanhas digitais podem ser articuladas para fragilizar governos que procuram conservar o controle nacional sobre esses bens.
Cleide também mencionou a tentativa dos integrantes da Lava Jato de criar uma fundação privada com recursos recuperados em um acordo firmado pela Petrobras nos Estados Unidos. O projeto previa a destinação de bilhões de reais a uma entidade administrada fora da estrutura direta do Estado. A iniciativa foi suspensa pelo STF em 2019.
Na avaliação da entrevistada, o episódio mostra que os objetivos da operação não se limitavam ao combate à corrupção. “O Ministério Público não estava atrás de combater a corrupção no caso da Lava Jato”, afirmou.
Comunicação e resistência
Cleide reconheceu que explicar o lawfare fora dos círculos jurídicos continua sendo um desafio. Diferentemente de uma intervenção militar, a perseguição realizada por meio de processos, decisões judiciais e campanhas de desmoralização não é imediatamente identificada como forma de violência política.
“Essa guerra, na forma como foi desenhada, é uma coisa muito abstrata. É difícil comunicar, estudar e entender o que é e o que não é lawfare. E ainda é mutante”, explicou.
A Rede Lawfare Nunca Mais trabalha na elaboração de um manual destinado a ajudar advogados, comunicadores, movimentos sociais e vítimas a reconhecer os elementos que caracterizam essa prática. O documento deverá reunir conceitos, casos e procedimentos para detecção e enfrentamento da perseguição judicial.
Para a diretora da entidade, os espaços de comunicação comprometidos com a democracia exercem um papel decisivo ao acompanhar processos, confrontar documentos e oferecer às pessoas acusadas o direito de apresentar sua versão.
A preocupação se torna mais urgente com a aproximação das eleições. “Isso que nós vamos vivenciar em 2026 será sob um clima de guerra”, advertiu Cleide. “A cada calendário eleitoral reiniciam as prisões e os ataques de toda ordem.”
Referência:
Guerra irrestrita, de Qiao Liang e Wang Xiangsui
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