Secretário do Sindsifce, Jorge Ribeiro, alerta para os riscos da reforma administrativa e defende mobilização popular
O programa Democracia no Ar desta terça-feira, 16 de setembro, recebeu Jorge Ribeiro, secretário de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Sindsifce. Na conversa, apresentada por Sara Goes e comentada por Antonio Ibiapino, ele destrinchou os pontos centrais da proposta de reforma administrativa em debate no Congresso e defendeu a participação ativa da sociedade para barrar retrocessos. As informações e declarações desta reportagem foram extraídas da entrevista ao Democracia no Ar, transmitida pela Rádio e TV Atitude Popular.
Segundo Jorge Ribeiro, não há novidade de mérito na agenda atual, que reproduz o espírito da PEC 32 apresentada no auge da pandemia. “Não tem nada de novo, aquela proposta volta travestida com outro nome”, afirmou. Ele citou o relatório em discussão na Câmara, conduzido pelo deputado Pedro Paulo, e destacou que a reforma mira o coração do serviço público ao flexibilizar a estabilidade, abrir espaço para contratações temporárias em massa e reduzir carreiras estratégicas. “O serviço público, como conhecemos hoje, deixará de existir se essa reforma administrativa for implementada”, disse.
Estabilidade é proteção ao interesse público, não privilégio
Para o dirigente, a estabilidade serve para proteger o cidadão contra interferências políticas e econômicas, preservando a continuidade das políticas públicas e a imparcialidade técnica. “A estabilidade do servidor público garante que a população tenha um bom serviço”, argumentou. Ele lembrou casos recentes em que servidores de carreira atuaram como barreira institucional, como na retenção das joias não declaradas trazidas ao país e nas denúncias de irregularidades na compra de vacinas. Sobre o episódio das joias, citou a conduta de auditores na Receita Federal: “Para tirar a joia como presente, ela tem que ser registrada como presente, para tirar a joia como item pessoal, tem que pagar a taxa de importação”.
Porta aberta à ingerência e à precarização
Jorge Ribeiro alertou que a troca do concurso público por modelos de seleção simplificada ou terceirização fragiliza transparência e meritocracia. Sem filtros robustos, cresce a margem para indicações políticas e lotações precárias. No cenário projetado por ele, a tendência é de rotatividade, pressão por alinhamento e perda de capacidade técnica, o que recai diretamente sobre serviços essenciais, como saúde e educação. “Quando o ingresso deixa de ser impessoal e passa a depender de processos frágeis, quem perde é o cidadão”, resumiu.
Alcance nacional e efeitos transversais
A proposta em debate não se restringe ao âmbito federal, alcança estados e municípios, o que na avaliação do Sindsifce multiplica o potencial de danos. Atinge carreiras do INSS, Receita, Ibama, agências reguladoras, universidades e institutos federais. “Todos vão ser atingidos”, enfatizou. Ele rebateu o discurso de que a folha do funcionalismo seria o grande problema do orçamento e citou parâmetros internacionais para dimensionar o quadro brasileiro, com menor proporção de servidores e salários defasados em comparação a países desenvolvidos.
Institutos federais sob ameaça
Ex estudante e hoje servidor do IFCE, Jorge Ribeiro destacou o impacto direto sobre a rede de institutos, que combina ensino técnico, graduação, pesquisa e extensão. A substituição de concursos por vínculos temporários compromete a formação continuada, a titulação do corpo docente e técnico e a qualidade dos cursos. Ele relatou a experiência em seu campus, com maioria de profissionais titulados, e defendeu a articulação com DCEs, CAs e a FENET para ampliar a resistência. “Sem estudante não tem IF, sem servidor não tem IF”, sintetizou.
Mobilização em curso
O dirigente informou que o Sinasefe, sindicato nacional dos servidores da educação federal, realizou paralisações nos dias 10 e 11 de setembro, com novas ações programadas para o início de outubro, além de atividades nos dias 27 e 28 voltadas à cobrança dos acordos de greve. Em Brasília, entidades como Andes e Fasubra têm pressionado o Executivo por valorização de carreira e concursos. Ele conclamou a comunidade acadêmica e a sociedade a comparecer às assembleias de base e às ruas. “Mobilização não é recusa ao trabalho, é defesa para que o serviço continue e melhore.”
O que está em disputa
No balanço do Sindsifce, a reforma pretende restringir concursos a poucas carreiras, encurtar ou relativizar a estabilidade, uniformizar tabelas salariais de forma regressiva e ampliar contratações temporárias e terceirizações. O efeito combinado seria a compressão de salários, a desorganização de carreiras e a captura política de estruturas técnicas, com degradação da entrega de políticas públicas. “Quando se tira a proteção institucional, o serviço público passa a depender do governo de turno”, alertou Jorge.
Serviço, participação e canais
Para acompanhar agendas e deliberações, ele orientou que servidores e apoiadores busquem as redes e o site do Sindsifce, participem das assembleias de campus e fortaleçam a filiação sindical. “Direitos coletivos se defendem com organização”, reforçou.
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