Martonio Mont’Alverne analisa o STF, a disputa do IOF e o papel do Direito na legitimação do autoritarismo
D Redação
O jurista e professor Martonio Mont’Alverne foi o entrevistado desta semana no programa Democracia no Ar, da TV Atitude Popular, e ofereceu uma das mais completas análises sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na conjuntura atual. A conversa girou em torno do lançamento do livro Constitucionalismo autoritário e ditadura, fruto de uma ampla pesquisa financiada pelo CNPq que examina os vínculos históricos entre o direito e a legitimação de regimes autoritários. “Nós só conseguimos compreender os movimentos do constitucionalismo através de uma teoria da história”, disse Mont’Alverne, ao explicar o resgate do comportamento do STF desde 1964, incluindo julgamentos de habeas corpus, ações de inconstitucionalidade e os escritos dos juristas que apoiaram a ditadura.
Em meio à recente crise entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o decreto do IOF, Mont’Alverne vê paralelos com o passado. “Quando o presidente da República decide tributar os mais ricos, o Congresso reage com ferocidade e a pressão bate no Supremo. A história se repete”, afirmou. O professor criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de não aplicar de imediato a jurisprudência consolidada do próprio STF, que permite alterações de alíquota por decreto presidencial. “Ele tinha toda a condição de resolver. Preferiu, mais uma vez, a conciliação. Mas a conciliação no Brasil, como já dizia Calmon de Passos, é sempre por cima”, observou.
Mont’Alverne identificou uma mudança qualitativa na atuação recente do STF, especialmente a partir de 2022, quando a Corte passou a enfrentar o autoritarismo do governo Bolsonaro. “O Supremo Tribunal Federal pode recuperar a sua tarefa de guardião não apenas da Constituição, mas da democracia. E foi isso que ele começou a fazer ao julgar os golpistas do 8 de janeiro”, disse. Ele relembrou ainda um episódio pouco conhecido da ditadura: o STF mandou soltar Miguel Arraes e outros dois governadores presos por corrupção pela Justiça Militar em 1964. “A ditadura respondeu aposentando ministros e aumentando o número de cadeiras no tribunal”, contextualizou.
Ao tratar da ofensiva narrativa nas redes sociais, Mont’Alverne elogiou a mobilização progressista em torno da campanha pela taxação dos bilionários, bancos e Big Techs, e o uso da hashtag “Congresso inimigo do povo”. Para ele, apesar do potencial antipolítico do slogan, a ação serviu para desmascarar os interesses que controlam o Parlamento. “Trata-se sim de luta de classes, de divisão da riqueza e da disputa por justiça tributária”, afirmou. Segundo o jurista, o problema não é o protagonismo do STF, mas a falência de um Congresso capturado por corporações e lobbies financeiros.
A entrevista também abordou a reação virulenta da chamada velha mídia à retomada do protagonismo político por parte de Lula. Mont’Alverne lembrou que “o PT está morrendo desde 1982, segundo essa imprensa”, e ironizou manchetes que decretam a decadência do presidente sempre que ele defende alguma agenda popular. “Não há novidade. A mídia hegemônica no Brasil não esconde que defende os interesses da elite financeira. A diferença é que nos Estados Unidos, jornais como o New York Times anunciam quem apoiam. Aqui, se fingem de neutros”, criticou.
Sobre a disputa informacional, o professor elogiou a atuação da TV Atitude Popular e defendeu o fortalecimento das rádios comunitárias como trincheiras contra a extrema direita. “Eles dominam as redes com uma mão e as rádios comunitárias com a outra. Precisamos disputar esses espaços”, alertou. Ele também celebrou o surgimento de uma resistência jurídica formada por professores, acadêmicos e operadores do Direito que aprenderam com os erros da Lava Jato, do golpe contra Dilma e da ascensão de Bolsonaro. “Hoje sabemos que os golpes não precisam mais de tanques. Precisam de juízes, de decisões, de silêncio e de cobertura seletiva”, concluiu.
📅 De segunda à sexta
🕙 Das 10h às 11h
📺 Ao vivo em: https://www.youtube.com/watch?v=lVM7GHGVyAE&t=4s&ab_channel=TVAtitudePopular
💚 Apoie a comunicação popular!
📲 Pix: 33.829.340/0001-89
