Renan Ridley, secretário da Diversidade do Ceará, defende políticas de autonomia financeira, ampliação de centros de referência e enfrentamento à violência LGBTfóbica
O programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, recebeu o secretário da Diversidade Sexual do Governo do Estado do Ceará, Renan Ridley de Almeida Sousa, para debater os marcos legais, os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas à população LGBTI+ no estado. A entrevista foi conduzida excepcionalmente pela professora Sandra Helena e teve como eixo o tema “Políticas LGBTI+ no Ceará: marcos legais, cidadania e caminhos para inclusão”.
Logo no início da conversa, Renan destacou a importância da comunicação popular e vinculou a defesa da democracia à garantia concreta de direitos para a população LGBTI+. “Esse processo de fortalecer a democracia passa também por garantir o direito aos nossos corpos, por garantir o direito à nossa vida”, afirmou.
O secretário assumiu recentemente a pasta após a gestão de Mitiele Meira, cuja atuação foi reconhecida por ele como base para a continuidade das políticas em curso. Renan explicou que pretende manter as ações já estruturadas pela secretaria, mas também imprimir prioridade à autonomia financeira, à geração de renda e à inserção da população LGBTI+ no mercado de trabalho.
“Para mim, uma marca importante para a população LGBT é a garantia da autonomia financeira, da geração de renda”, disse. Segundo ele, a secretaria pretende fortalecer o diálogo com empresas e com entidades ligadas à área de recursos humanos para ampliar a empregabilidade de pessoas LGBTI+.
Renan lembrou que o Ceará ocupa posição singular no país. “O único estado que tem uma secretaria como organograma de uma secretaria de Estado é aqui no Ceará”, afirmou. Segundo ele, outros estados possuem coordenadorias ou estruturas vinculadas a outras secretarias, mas apenas o Ceará conta com uma secretaria estadual específica para a pauta da diversidade.
O secretário também situou a política estadual no contexto nacional. Ele lembrou que, após um período de perseguição e esvaziamento das ações afirmativas voltadas à população LGBTI+, a eleição do Presidente Lula permitiu a recriação de instrumentos federais de direitos humanos, incluindo uma secretaria nacional dedicada à população LGBTIA+ dentro do Ministério dos Direitos Humanos.
No Ceará, de acordo com Renan, a Secretaria da Diversidade atua em diálogo com municípios e movimentos sociais. Ele informou que o estado conta hoje com 26 coordenadorias municipais voltadas à pauta LGBTI+ e 19 conselhos locais. O número ainda é pequeno diante dos 184 municípios cearenses, mas representa avanço em relação ao cenário anterior à criação da secretaria, quando havia cerca de dez estruturas municipais voltadas a essa política.
Para enfrentar a ausência de organismos locais em muitas cidades, a secretaria tem utilizado a unidade móvel Dandara Ketley, criada para levar atendimento a municípios onde a população LGBTI+ tem mais dificuldade de acessar políticas públicas. O nome homenageia Dandara dos Santos, travesti assassinada brutalmente em Fortaleza, crime que se tornou símbolo nacional da violência LGBTfóbica.
Renan reconheceu que a procura por atendimento ainda é atravessada pelo medo. “Obviamente, por conta do preconceito, do medo, inclusive em municípios cada vez mais distantes dos grandes centros, a gente percebe que há uma dificuldade, sim, da população acessar esses atendimentos”, avaliou. Segundo ele, foram realizados 142 atendimentos nas unidades móveis no período citado, número que ainda está aquém da demanda real.
Um dos desafios centrais, segundo o secretário, é a produção de dados. Renan relatou que, quando estava na Secretaria do Trabalho, pressionou o Ministério do Trabalho para incluir recorte de orientação sexual nos dados oficiais do Caged. A dificuldade, explicou, é que parte da população LGBTI+ pode não se identificar por medo de perder uma vaga ou sofrer perseguição no ambiente profissional.
“Até a possibilidade de ter dados reais e concretos sobre a nossa população é difícil, porque você enfrenta essa barreira do preconceito”, afirmou. Para ele, universidades e centros de pesquisa têm papel fundamental na construção de diagnósticos mais precisos sobre a população LGBTI+ no Ceará.
A secretaria também criou um painel de monitoramento das violências, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública. O objetivo é reunir informações de boletins de ocorrência relacionados à LGBTfobia e dar mais visibilidade institucional a uma realidade historicamente subnotificada. Renan lembrou que, por muito tempo, os dados nacionais sobre violência contra a população LGBTI+ foram produzidos principalmente pelo Grupo Gay da Bahia.
Ainda assim, ele ponderou que o número de denúncias formais não representa todo o quadro de violência. Muitas agressões ocorrem dentro de casa, e a vítima pode depender financeiramente ou emocionalmente do próprio agressor. “A pessoa que sofreu a violência muitas vezes se priva de fazer a denúncia, porque essa violência muitas vezes é dentro de casa”, disse.
Durante a entrevista, Sandra Helena levantou a necessidade de equipamentos de acolhimento para adolescentes e jovens LGBTI+ expulsos ou violentados por suas famílias. Renan evitou antecipar detalhes, mas indicou que uma iniciativa nesse sentido está em preparação. “Eu não quero dar spoiler, mas até o final do governo do governador Elmano nós teremos uma casa nesse modelo”, afirmou.
Entre as ações previstas, o secretário citou a ampliação do Centro de Referência Tina Rodrigues, no Papicu, em Fortaleza, com novos serviços voltados à população LGBTI+. Também está em estudo a implantação de um centro de referência para a região do Cariri e Centro-Sul, ampliando a interiorização da política pública.
Outra frente será o lançamento de um edital de fomento para entidades LGBTI+, com transferência de recursos para apoiar paradas, atividades de visibilidade, ações afirmativas e iniciativas de prevenção à violência. Renan também anunciou a intenção de lançar um pacote de qualificação profissional voltado à população LGBTI+.
“Para a população em geral, a renda é um definidor, mas para a população LGBT é um definidor de vida ou morte”, afirmou. Segundo ele, a autonomia financeira garante acesso à educação, moradia e segurança alimentar, fatores decisivos para romper ciclos de vulnerabilidade e violência.
O secretário também destacou a programação prevista para junho, mês do orgulho LGBTI+. No último fim de semana do mês, a secretaria pretende realizar atividades culturais e políticas, incluindo festival LGBT de cultura no Dragão do Mar, a “preparada” no sábado à noite e a Parada da Diversidade no domingo. Ele lembrou que a Parada de Fortaleza completa 25 anos e está entre as maiores do país, sendo a maior do Nordeste.
Ao final, Renan reforçou a necessidade de continuidade das políticas públicas. “Vamos avançar cada vez mais, sem retroceder”, afirmou.
A entrevista também abordou o papel do Ceará como referência em políticas de reconhecimento, direitos civis e enfrentamento à discriminação. Sandra Helena lembrou que a luta da população LGBTI+ dialoga com processos históricos mais amplos de garantia de cidadania, especialmente em sociedades democráticas, onde demandas antes silenciadas conseguem alcançar presença pública.
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