Da Redação
Depois de anos de sanções, colapso produtivo e isolamento financeiro, a Venezuela reformou sua legislação petrolífera e abriu espaço muito maior ao capital privado e estrangeiro. O acordo anunciado com os Estados Unidos pretende recuperar 17 campos, mobilizar cerca de US$ 100 bilhões em investimentos e elevar a produção inicialmente para 1,5 milhão de barris por dia. Caracas sustenta que o petróleo continua pertencendo à Venezuela; Washington fala em controle majoritário e acesso a 65 bilhões de barris. Entre as duas versões está uma transformação profunda da economia política do petróleo venezuelano — e uma pergunta decisiva sobre quem controlará produção, comercialização e renda nas próximas décadas.
A disputa em torno do gigantesco acordo petrolífero firmado entre Venezuela e Estados Unidos corre o risco de ser reduzida a duas interpretações aparentemente inconciliáveis. Donald Trump apresenta o entendimento como uma conquista estratégica norte-americana, capaz de garantir aos Estados Unidos acesso privilegiado a dezenas de bilhões de barris das maiores reservas petrolíferas conhecidas do planeta. O governo venezuelano, comandado interinamente por Delcy Rodríguez, sustenta uma interpretação diferente: Caracas estaria utilizando capital e tecnologia estrangeiros para reconstruir sua indústria sem abrir mão da propriedade nacional sobre os hidrocarbonetos. As duas narrativas partem do mesmo acordo, mas descrevem de maneira radicalmente diferente a relação de poder criada por ele.
Para entender o que realmente está mudando é necessário voltar alguns anos. A Venezuela de Hugo Chávez chegou a produzir em torno de 3 milhões de barris de petróleo por dia, sustentando uma economia fortemente dependente da renda petrolífera. A deterioração da infraestrutura, problemas administrativos e de investimento, a crise econômica e política e, posteriormente, o endurecimento das sanções norte-americanas produziram uma combinação devastadora. A produção despencou e, em determinado momento, ficou abaixo de 1 milhão de barris diários.
O governo de Nicolás Maduro reagiu progressivamente flexibilizando mecanismos que permitissem a entrada de capital privado. A Lei Antibloqueio tornou-se uma das ferramentas utilizadas para estabelecer contratos de participação produtiva e outros arranjos destinados a atrair empresas capazes de aportar recursos, tecnologia e equipamentos numa indústria que a PDVSA já não conseguia reconstruir sozinha. Empresas chinesas, russas e de outros países participaram desse processo, enquanto a Chevron manteve uma posição particular entre as companhias norte-americanas autorizadas a operar no país. A nota publicada pelo Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba chama atenção justamente para esse antecedente: a presença privada e estrangeira no petróleo venezuelano não começou com o atual acordo com Washington.
O que mudou em 2026 foi a escala e, sobretudo, a correlação política em que essa abertura passou a ocorrer.
No fim de janeiro, a Venezuela promoveu uma das alterações mais profundas de sua legislação petrolífera das últimas décadas. A reforma parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, publicada na Gazeta Oficial Extraordinária nº 6.978, ampliou formalmente as possibilidades de participação privada nas atividades primárias do setor. Antes, essas atividades estavam reservadas essencialmente a empresas estatais ou empresas mistas. A nova legislação permite modalidades mais amplas de contratação privada e admite que empresas assumam responsabilidades técnicas, operacionais e financeiras por sua conta e risco.
A mudança não extinguiu a propriedade estatal sobre os hidrocarbonetos. Também preservou empresas mistas nas quais entidades estatais mantêm participação superior a 50%. Mas criou instrumentos pelos quais empresas privadas podem ter uma presença operacional muito mais profunda na produção.
A reforma tributária associada à nova lei também procurou tornar o país mais competitivo para o investimento estrangeiro. A análise da KPMG sobre o novo marco confirma que o regime preservou royalties que podem chegar a 30% sobre os hidrocarbonetos extraídos e não reinjetados, ao mesmo tempo em que introduziu maior flexibilidade fiscal.
É nesse novo ambiente jurídico que surge o gigantesco acordo com os Estados Unidos.
65 bilhões de barris e uma arquitetura muito mais complexa que uma simples concessão
O entendimento anunciado no final de agosto envolve o desenvolvimento de 17 campos petrolíferos venezuelanos, grande parte deles localizada na região da Faixa Petrolífera do Orinoco, e recursos estimados em aproximadamente 65 bilhões de barris. O número é colossal: representa mais de um quinto das reservas provadas venezuelanas, estimadas em pouco mais de 300 bilhões de barris.
Mas dizer que os Estados Unidos “receberam 65 bilhões de barris” seria impreciso.
O petróleo existente no subsolo não foi simplesmente transferido para a propriedade norte-americana. O que está sendo construído é uma arquitetura empresarial, estatal e contratual destinada a permitir o desenvolvimento desses campos e garantir aos Estados Unidos uma posição privilegiada sobre parte de sua produção.
Informações obtidas pela Reuters mostram que a estrutura possui pelo menos três camadas. A primeira é um entendimento entre Washington e Caracas garantindo acesso norte-americano por meio de parcerias privadas e estabelecendo relações de longo prazo com operadores dos campos. A segunda envolve a estrutura produtiva dentro da Venezuela, possivelmente mediante empresas mistas ou contratos permitidos pela nova legislação. A terceira ocorre nos próprios Estados Unidos e envolve participação direta do governo norte-americano numa das empresas centrais da operação.
No centro dessa estrutura aparece a North American Blue Energy Partners, a NABEP, empresa ligada ao empresário venezuelano Alejandro Betancourt. O governo norte-americano pretende assumir, por intermédio do Office of Strategic Capital do Pentágono, participação de 35% na companhia. Outra parcela da produção ficaria vinculada aos interesses energéticos dos Estados Unidos, inclusive com possibilidade de utilização para recompor a Reserva Estratégica de Petróleo norte-americana.
Esse é um dos aspectos mais extraordinários do acordo: não estamos falando exclusivamente de petrolíferas privadas norte-americanas entrando na Venezuela. O próprio aparato estatal dos Estados Unidos, inclusive uma estrutura vinculada ao Pentágono, aparece associado ao arranjo empresarial.
A Casa Branca afirma que o projeto não produzirá custos para o contribuinte norte-americano e que a participação permitirá fortalecer a segurança energética dos Estados Unidos. Washington também espera obter aproximadamente 20% da produção em condições particularmente favoráveis.
As cifras projetadas são gigantescas.
O plano poderá exigir algo próximo de US$ 100 bilhões em investimentos para recuperar instalações degradadas, ampliar capacidade produtiva, desenvolver campos e reconstruir parte da infraestrutura petrolífera venezuelana. Caracas estima receber aproximadamente US$ 209 bilhões em impostos e royalties ao longo de 25 anos, utilizando como referência um preço médio de US$ 65 por barril. Delcy Rodríguez afirmou que aproximadamente US$ 19 por barril poderiam retornar diretamente ao Estado venezuelano.
Esses valores são projeções, não receitas garantidas. Dependem do volume efetivamente produzido, preço internacional do petróleo, investimentos realizados, produtividade dos campos, custos operacionais e, sobretudo, da estabilidade política e jurídica de um acordo concebido para atravessar sucessivos governos nos dois países.
Há inclusive uma aparente divergência que precisará ser esclarecida documentalmente. Caracas fala em um horizonte econômico de 25 anos, enquanto informações divulgadas posteriormente pela Casa Branca descrevem direitos extremamente longos relacionados aos 17 campos dentro da estrutura empresarial. Essa diferença entre duração do acordo político-econômico, contratos operacionais e direitos específicos das empresas é justamente uma das razões pelas quais especialistas vêm cobrando a publicação integral dos documentos.
Soberania formal e controle econômico não são exatamente a mesma coisa
É aqui que começa a discussão fundamental.
Delcy Rodríguez afirma que a Venezuela preservará integralmente a propriedade de seus recursos naturais. Sob essa perspectiva, empresas estrangeiras receberiam autorização para investir e produzir em determinados campos, enquanto o Estado venezuelano continuaria proprietário dos hidrocarbonetos e receberia royalties e tributos sobre a exploração.
Trump utiliza uma linguagem diferente. O presidente norte-americano fala abertamente em controle majoritário e apresenta o acordo como instrumento para ampliar a segurança energética dos Estados Unidos, garantir fornecimento de petróleo e eventualmente recompor a reserva estratégica norte-americana.
As duas afirmações não são necessariamente incompatíveis do ponto de vista jurídico.
Um Estado pode continuar formalmente proprietário do petróleo existente no subsolo e, simultaneamente, conceder a empresas estrangeiras enorme poder econômico sobre investimento, extração, operação e comercialização da produção.
É justamente por isso que a discussão sobre soberania não pode terminar na pergunta sobre quem possui juridicamente as reservas.
É necessário perguntar quem financia a exploração, quem controla a tecnologia, quem decide o ritmo de produção, quem opera os campos, quem comercializa o petróleo, para onde ele será exportado, como a renda será dividida e quais mecanismos o Estado venezuelano possuirá para modificar os contratos no futuro.
A soberania formal pode permanecer venezuelana enquanto parte importante do controle econômico da cadeia petrolífera se desloca para operadores estrangeiros.
E também é possível o movimento inverso: utilizar capital externo para recuperar rapidamente uma indústria deteriorada e transformar uma reserva gigantesca, mas economicamente imobilizada, em receita efetiva para o Estado venezuelano.
O resultado concreto dependerá dos contratos.
Essa é precisamente a documentação que ainda não foi apresentada integralmente ao público.
Reuters ouviu especialistas e advogados que questionam a falta de licitação competitiva, a ausência de transparência e diferentes aspectos jurídicos da operação. Há dúvidas sobre a autoridade utilizada para assumir compromissos de tamanha duração, sobre a estrutura tributária e sobre a segurança jurídica para investidores que precisarão comprometer dezenas de bilhões de dólares antes de recuperar seus investimentos.
A oposição venezuelana questiona a legitimidade do acordo. Setores da esquerda também reagiram duramente. O Partido Comunista da Venezuela classificou o entendimento como um “despojo selvagem” dos recursos nacionais e denunciou o que considera ausência de controle constitucional e participação popular na negociação.
O governo de Delcy Rodríguez apresenta exatamente o argumento contrário: depois de anos em que possuir a maior reserva petrolífera do planeta não significou possuir capacidade financeira para explorá-la, seria necessário transformar petróleo subterrâneo em produção, divisas, arrecadação e investimento social.
Essa contradição é real.
A Venezuela possui aproximadamente 303 bilhões de barris de reservas provadas, mas chegou a produzir uma fração do que produzia durante o período Chávez. Ter petróleo no subsolo não paga importações, salários ou infraestrutura. Para transformar reserva em renda são necessários capital, equipamentos, tecnologia, trabalhadores especializados, transporte, refino e compradores.
A produção venezuelana já voltou para aproximadamente 1,2 milhão a 1,25 milhão de barris diários, segundo números recentes, e o governo pretende alcançar inicialmente mais de 1,5 milhão de barris por dia com a recuperação dos 17 campos. O objetivo político mais ambicioso é reconstruir progressivamente uma capacidade próxima dos níveis históricos da indústria venezuelana.
Chegar novamente a 3 milhões de barris por dia, entretanto, não acontecerá simplesmente porque um acordo foi assinado. Décadas de subinvestimento e deterioração deixaram poços, oleodutos, instalações elétricas, unidades de processamento e refinarias necessitando de investimentos maciços. Especialistas alertam que a recuperação levará anos.
O petróleo venezuelano muda novamente de direção
Existe ainda uma transformação geopolítica que talvez seja tão importante quanto os royalties.
Durante os anos de confronto com Washington, sanções norte-americanas dificultaram profundamente o acesso da Venezuela ao sistema financeiro internacional e afastaram diversas empresas interessadas no país. Ao mesmo tempo, China, Rússia, Irã e outros parceiros ganharam importância na economia venezuelana. Parte do petróleo passou a circular por estruturas comerciais destinadas a contornar sanções, muitas vezes com descontos e mecanismos financeiros mais complexos.
A abertura atual cria a possibilidade de uma reorientação parcial desse fluxo.
Se empresas norte-americanas assumirem posição relevante na recuperação dos campos e os Estados Unidos passarem a absorver uma parcela garantida da produção, a relação petrolífera entre Caracas e Washington poderá ser reconstruída em escala inédita desde a ruptura ocorrida durante os anos de sanções.
Para os Estados Unidos, há uma vantagem estratégica evidente: 65 bilhões de barris acessíveis em um país situado no próprio hemisfério ocidental, geograficamente muito mais próximo das refinarias norte-americanas do que fornecedores do Oriente Médio.
Para Caracas, existe outra vantagem potencial: acesso a capital, tecnologia, mercado e moeda forte.
Mas a assimetria entre os dois países não desapareceu.
Ao contrário, ela está no centro da negociação.
O acordo nasce depois de anos de coerção econômica, sanções e confronto político e de uma dramática mudança da correlação de forças ocorrida em 2026. Por isso, qualquer avaliação séria precisa considerar não apenas os termos comerciais isoladamente, mas também as circunstâncias políticas nas quais Caracas negociou.
É nesse ponto que as notas publicadas pelo Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba oferecem uma chave interpretativa importante. O texto argumenta que a estratégia do governo venezuelano seria ganhar tempo, recuperar a produção, transformar royalties em recursos para reconstrução econômica e utilizar uma melhora das condições sociais para estabilizar politicamente o país. É uma interpretação política do autor, e não um fato documentalmente demonstrado em todos os seus elementos, mas ajuda a formular a questão fundamental colocada pelo acordo.
A Venezuela estaria fazendo uma concessão estratégica para sobreviver e reconstruir sua capacidade econômica?
Ou está estabelecendo uma dependência de longo prazo que transferirá para interesses norte-americanos uma parcela excessiva do controle sobre seu principal patrimônio?
Talvez a resposta não esteja inteiramente em nenhum dos dois extremos.
O acordo pode simultaneamente produzir receitas reais para a Venezuela e ampliar extraordinariamente a influência econômica dos Estados Unidos sobre sua indústria petrolífera.
Pode preservar juridicamente a propriedade venezuelana das reservas e conceder enorme capacidade operacional e comercial a empresas e estruturas norte-americanas.
Pode recuperar a PDVSA e a economia venezuelana e, ao mesmo tempo, alterar profundamente a posição geopolítica que Caracas construiu durante duas décadas de confrontação com Washington.
É justamente por isso que a publicação dos contratos é indispensável.
Sem conhecer integralmente as regras de governança, divisão da produção, tributação, comercialização, resolução de disputas, garantias aos investidores, participação da PDVSA, direitos do governo norte-americano e mecanismos de revisão, nenhuma das duas grandes narrativas — nem a de uma simples “entrega do petróleo”, nem a de uma operação puramente comercial que preservaria intacta a soberania venezuelana — pode ser considerada suficientemente demonstrada.
O que já está claro é a dimensão histórica da mudança.
A Venezuela passou de uma indústria petrolífera estrangulada por sanções e falta de investimento para uma estratégia agressiva de abertura ao capital estrangeiro. Washington, que durante anos tentou isolar economicamente Caracas, agora pretende participar diretamente da exploração de dezenas de bilhões de barris venezuelanos. E o governo que emergiu da crise de janeiro aposta justamente na renda produzida por essa aproximação para reconstruir uma economia devastada.
A grande disputa das próximas décadas, portanto, não será simplesmente sobre quem é dono do petróleo.
A Constituição, a legislação e o governo venezuelano continuam afirmando que ele pertence à Venezuela.
A pergunta material é muito mais profunda:
quem controlará a transformação desses 65 bilhões de barris em poder econômico?
Quem financiará, quem extrairá, quem venderá, quem comprará e, principalmente, quem ficará com a renda.
É nessa resposta — muito mais do que nas declarações de Trump ou de Caracas — que estará a verdadeira medida da soberania petrolífera venezuelana no novo período que começa.
