Relatório da Operação Sem Desconto chega ao STF e aponta suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo benefícios de aposentados e pensionistas
Da Redação
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os nomes estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, considerado foragido. A lista também inclui o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
O relatório, com 265 páginas, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator das investigações. As conclusões da PF deverão ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República, que poderá apresentar denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências. O indiciamento representa a conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios contra os investigados, mas não equivale a uma condenação.
A primeira investigação concluída está concentrada na atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União citado nas apurações, a entidade recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos sobre aposentadorias entre 2019 e 2024, tornando-se a segunda associação com maior volume de recursos dessa natureza no período.
PF aponta atuação da cúpula do INSS
Alessandro Stefanutto foi indiciado por suspeita de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria atuado como uma das principais engrenagens internas para garantir a continuidade dos descontos realizados por meio dos convênios mantidos entre o INSS e a Conafer.
A Polícia Federal sustenta que Stefanutto teria recebido R$ 250 mil mensais enquanto comandava o instituto. Segundo a investigação, os pagamentos estavam relacionados à manutenção do esquema de descontos. A maior parte dos repasses identificados teria ocorrido entre junho de 2023 e setembro de 2024, embora a PF também aponte um pagamento de R$ 250 mil realizado em outubro de 2022.
Os investigadores afirmam ainda que Stefanutto participou da avaliação e da manutenção dos acordos entre o INSS e a Conafer mesmo diante de alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e suspeitas de falsificação de autorizações de desconto.
Na interpretação da PF, o ex-presidente teria utilizado sua posição na alta administração do instituto para conferir aparência de legalidade às operações investigadas. Stefanutto passou pela Procuradoria Federal Especializada do INSS antes de assumir a presidência da autarquia.
O ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho também foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Stefanutto, Virgílio e o Careca do INSS estão presos preventivamente desde 2025.
Mais de 600 mil vítimas, segundo investigação
O mecanismo investigado consistia na inclusão de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas como se essas pessoas tivessem se associado voluntariamente a entidades representativas. Em diversos casos analisados, porém, os beneficiários afirmaram não reconhecer a filiação nem ter autorizado a cobrança.
Segundo as investigações, a fraude atribuída ao grupo relacionado à Conafer teria alcançado mais de 600 mil vítimas. A PF considera que a dimensão do esquema tornaria impossível sua continuidade sem apoio ou facilitação dentro da estrutura administrativa responsável pelo processamento dos descontos.
Dos R$ 397,3 milhões em créditos considerados atípicos no período analisado, R$ 376,5 milhões tiveram como origem o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, responsável pelo financiamento das aposentadorias dos segurados do INSS.
A Operação Sem Desconto investiga um conjunto mais amplo de irregularidades. A estimativa apresentada desde o início das apurações é de que os descontos associativos potencialmente irregulares possam chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Presidente da Conafer está foragido
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, foi indiciado por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada. Ele é apontado pelos investigadores como líder e idealizador da estrutura relacionada à entidade e está foragido desde novembro de 2025.
O Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Ele é investigado como um dos principais operadores financeiros e intermediários do esquema.
A Conafer afirmou, em nota, que respeita o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que o indiciamento ocorre ainda na fase investigativa e não representa denúncia do Ministério Público ou condenação judicial. A entidade afirmou que as conclusões poderão ser contestadas pelas defesas nas etapas seguintes do processo.
As defesas de Stefanutto e do Careca do INSS informaram que ainda não poderiam comentar as conclusões do relatório porque não haviam tido acesso integral ao documento.
Este é apenas o primeiro inquérito concluído
A conclusão do relatório sobre a Conafer não encerra a Operação Sem Desconto. A Polícia Federal decidiu finalizar primeiro essa frente porque vários investigados estão presos e porque a entidade concentrou um dos maiores volumes de descontos identificados pela CGU.
Esta etapa específica não abrange outros personagens mencionados em diferentes frentes da investigação, entre eles Fábio Luís Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger. As demais linhas de apuração permanecem separadas e ainda poderão resultar em novos relatórios, indiciamentos ou arquivamentos.
O envio das conclusões ao STF abre agora uma nova etapa. Caberá à Procuradoria-Geral da República examinar o conjunto de provas reunido pela Polícia Federal e decidir se há elementos para apresentar acusações formais contra os indiciados.
A primeira conclusão da Operação Sem Desconto, entretanto, já dimensiona o alcance da investigação. São 48 indiciados, suspeitas que chegam à antiga cúpula do INSS e uma estrutura que, segundo a PF, utilizou a própria máquina responsável por proteger aposentados e pensionistas para viabilizar descontos que centenas de milhares de beneficiários não teriam autorizado.
