Atitude Popular

PGR tem até quarta-feira para avaliar justificativas da defesa de Bolsonaro sobre descumprimento de cautelares

Da redação

O Supremo determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste até quarta-feira sobre os esclarecimentos da defesa de Bolsonaro. O parecer da PGR influenciará possível adoção de novas medidas cautelares, considerando apontamentos da PF sobre risco de fuga.

Nesta segunda-feira (25 de agosto de 2025), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as explicações da defesa de Jair Bolsonaro sobre suposto descumprimento de medidas cautelares, prática de novas condutas ilícitas e risco concreto de fuga do país. Os advogados argumentam que não houve violação das restrições impostas e classificaram os relatos da Polícia Federal como “peça política” repleta de especulações.

A PGR foi notificada e tem 48 horas — com prazo até a manhã de quarta-feira — para apresentar um parecer. O procurador-geral Paulo Gonet poderá aceitar os argumentos da defesa, pedir diligências complementares ou posicionar-se pela adoção de medidas mais rígidas, como prisão em regime fechado.

Esse movimento se soma à fase da investigação em que Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados por tentativa de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal destaca ainda que, no celular do ex-presidente, foi encontrado um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, sinalizando possível articulação de fuga.

A decisão final do ministro Alexandre de Moraes após o parecer da PGR pode alterar as regras da prisão domiciliar de Bolsonaro — que já o impede de usar redes sociais, manter contato com investigados ou se aproximar de embaixadas e diplomatas. O julgamento da ação penal envolvendo tentativa de golpe de Estado está previsto para começar em breve, o que eleva a relevância dessa avaliação jurídica.