Ex-deputado deixou de retornar ao cargo de escrivão após perder o mandato e agora aguarda decisão final do Ministério da Justiça
Da Redação
A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e decidiu pela sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A medida ainda depende da assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, para ser oficialmente efetivada.
O processo foi aberto após Eduardo Bolsonaro deixar de retornar às funções na Polícia Federal depois de perder o mandato de deputado federal. Sem a prerrogativa do cargo eletivo, ele deveria reassumir suas atividades como escrivão da PF no Rio de Janeiro, função para a qual ingressou por concurso público em 2010. Como isso não ocorreu, a Corregedoria instaurou o procedimento disciplinar para apurar o caso.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde passou a afirmar que estaria em “exílio político”. Em dezembro do mesmo ano, teve o mandato parlamentar cassado em razão do acúmulo de faltas não justificadas à Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, a legislação exigia seu retorno ao cargo efetivo na Polícia Federal, o que não aconteceu.
Processo disciplinar
Durante a instrução do PAD, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinou que Eduardo Bolsonaro entregasse sua carteira funcional e a arma de fogo institucional. Ao final da apuração, a comissão responsável concluiu que houve abandono de cargo e recomendou sua demissão.
Agora, o procedimento segue para a etapa final no Ministério da Justiça. A assessoria jurídica da pasta analisa a regularidade formal do processo antes da assinatura do ato de demissão pelo ministro Wellington Lima e Silva. Segundo informações divulgadas por veículos que acompanham o caso, não há indicação de que a conclusão da Polícia Federal venha a ser modificada.
Condenação no STF
Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro responde a consequências judiciais decorrentes de sua atuação política nos Estados Unidos.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a decisão, ele atuou para intimidar autoridades do Judiciário brasileiro e tentar interferir na tramitação das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A eventual demissão da Polícia Federal possui natureza administrativa e é independente da condenação criminal proferida pelo STF.
Com a assinatura do ministro da Justiça, Eduardo Bolsonaro perderá definitivamente o vínculo funcional com a Polícia Federal, encerrando uma carreira iniciada há mais de quinze anos por meio de concurso público.
