Nova lei transforma em política de Estado o incentivo à produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias estratégicas
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), transformando em política de Estado as ações voltadas ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos, insumos e tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação estabelece diretrizes permanentes para ampliar a capacidade produtiva do país, reduzir a dependência de produtos importados e fortalecer a integração entre saúde, ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial.
Entre os objetivos da estratégia estão o estímulo à pesquisa e à inovação, o fortalecimento das empresas nacionais do setor, a ampliação das parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e indústria, além da utilização do poder de compra do Estado para impulsionar a produção de itens considerados estratégicos para o SUS.
A política também busca aumentar a segurança do abastecimento de medicamentos e equipamentos em situações de emergência sanitária, evitando que o país enfrente dificuldades semelhantes às observadas durante a pandemia de Covid-19, quando a escassez de insumos e vacinas evidenciou a elevada dependência de fornecedores internacionais.
Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia pretende consolidar um modelo capaz de combinar desenvolvimento econômico e proteção da saúde pública. A expectativa é ampliar a capacidade tecnológica brasileira, gerar empregos qualificados, incentivar a inovação e fortalecer a soberania nacional na produção de produtos essenciais para o atendimento da população.
A sanção da lei consolida uma política iniciada pelo governo federal em 2023 e garante continuidade às ações destinadas a transformar o complexo econômico-industrial da saúde em um dos pilares da reindustrialização brasileira, associando crescimento econômico, desenvolvimento científico e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
