Da Redação
Proposta enviada pelo governo vai endurecer penas para crimes de facção, prevê investigação ampliada para empresas de fachada e segue para sanção nesta quarta-feira no Palácio do Planalto.
O governo federal deu nesta terça-feira um passo significativo rumo ao endurecimento da legislação contra o crime organizado. O chamado projeto “Antifacção”, aprovado pelo Congresso, prevê penas de até 30 anos de prisão para quem integrar ou comandar organizações criminosas, além de ampliar a responsabilidade de empresas e agentes públicos envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro ou suporte logístico às facções.
De acordo com fontes do Planalto, o texto endurece o enquadramento penal de integrantes de facções e autoriza o uso de novos instrumentos de investigação, incluindo monitoramento ampliado de comunicações entre suspeitos, contanto que sob autorização judicial. Também prevê punições mais severas para quem financiar ou intermediar operações ilegais por meio de empresas de fachada.
A proposta surge em meio à crescente pressão por respostas à escalada de violência no país. Governos estaduais, forças de segurança e a própria sociedade civil têm cobrado ações mais duras diante da expansão de facções com atuação nacional e conexões internacionais — especialmente em estados do Norte e do Sudeste.
O texto seguirá nesta quarta-feira para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção presidencial. A expectativa é de que o governo edite, em seguida, um decreto de regulamentação imediata, garantindo aplicação rápida das medidas. O Planalto enxerga o projeto como um sinal de firmeza institucional e tentativa de reconstruir a confiança na capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado com coordenação e estratégia.
Apesar do tom de urgência, o projeto enfrenta críticas e preocupações jurídicas. Juristas e membros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o endurecimento de penas e o aumento de mecanismos de vigilância podem gerar riscos a garantias fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. Há também alertas sobre o potencial de criminalização indireta de populações vulneráveis e de abusos investigativos caso o controle institucional seja frágil.
No Congresso, parlamentares da oposição e da base moderada alertam que o texto precisa ser acompanhado de investimentos estruturais em inteligência, perícia e sistema prisional. Sem reforço orçamentário e institucional, afirmam, a lei corre o risco de se transformar em um “pacote simbólico” — mais voltado à narrativa política do que à efetividade operacional.
Ainda assim, para o governo, a proposta tem peso político inegável. Além de responder à pauta de segurança pública, tema que voltou a dominar o debate nacional, o projeto funciona como sinal político de autoridade e ação concreta. O Planalto aposta que o endurecimento da lei ajudará a conter a percepção de impunidade e a reconstruir a imagem de eficiência estatal diante de uma opinião pública saturada de promessas.
A sanção presidencial deve ocorrer até o fim da semana, acompanhada de um plano integrado de segurança e combate às facções, em articulação com os estados e o Ministério da Justiça. A expectativa é que o governo use o momento para reafirmar o compromisso com o enfrentamento coordenado da criminalidade organizada, mas sem descuidar do equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais.
