Especialista em Direito Eleitoral afirma que práticas de pressão política no ambiente de trabalho configuram crime e ameaçam a liberdade democrática garantida pela Constituição
O programa Democracia no Ar, apresentado por Sara Goes e com comentários do professor Osmar de Sá Ponte, recebeu o advogado e professor Gilson Dias para um debate sobre um tema que deve ganhar ainda mais relevância com a aproximação das eleições de 2026: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A entrevista abordou os limites entre a manifestação política e a coação de empregados, além dos instrumentos legais disponíveis para combater esse tipo de prática.
Advogado, especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública e procurador licenciado de Niterói (RJ), Gilson Dias destacou que o assédio eleitoral nem sempre ocorre de forma explícita. Segundo ele, muitas situações aparecem travestidas de conversas informais, avisos velados ou rumores disseminados dentro das empresas.
“Quando se coloca em risco o emprego das pessoas para influenciar o voto, isso já é assédio eleitoral”, afirmou.
De acordo com o especialista, uma das formas mais recorrentes desse tipo de prática acontece quando empregadores ou gestores insinuam que a continuidade dos empregos dependerá do resultado das eleições.
“Se fulano não ganhar, a empresa vai perder o contrato e todo mundo será demitido. Esse tipo de discurso gera medo e pressão psicológica. Muitas vezes ele circula como um boato, mas já caracteriza uma forma de assédio”, explicou.
Gilson lembrou que tais condutas não apenas ferem princípios democráticos, mas também podem configurar crime eleitoral. Ele citou o artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral.
“O objetivo da legislação é proteger a liberdade de escolha do eleitor. Democracia significa votar livremente, sem pressão econômica, sem violência e sem qualquer tipo de constrangimento.”
Durante a entrevista, o especialista ressaltou que a proteção jurídica não alcança apenas os eleitores. Pré-candidatos e candidatos também podem ser vítimas de práticas de intimidação que busquem impedir ou dificultar sua participação no processo político.
Segundo ele, qualquer tentativa de interferir na liberdade de votar ou de ser votado compromete um dos fundamentos centrais da democracia brasileira.
“A capacidade ativa eleitoral é o direito de votar. A capacidade passiva eleitoral é o direito de ser votado. As duas precisam ser protegidas.”
Gilson Dias também chamou atenção para a permanência de práticas herdadas de períodos históricos marcados pelo coronelismo e pela restrição da participação popular. Ele lembrou que, durante a República Velha, o voto era aberto e frequentemente controlado por lideranças locais, situação que motivou a adoção do voto secreto a partir do Código Eleitoral de 1932.
Mesmo com avanços institucionais, o professor avalia que mecanismos de pressão continuam se reinventando.
“Esse assédio vem de muito tempo. Hoje ele aparece de formas mais sofisticadas, inclusive utilizando as ferramentas digitais e as redes sociais.”
Questionado sobre o que fazer diante de uma situação de assédio eleitoral, Gilson orientou trabalhadores e cidadãos a buscar os órgãos competentes.
“A pessoa que se sentir assediada deve procurar o Ministério Público Eleitoral. Também é possível apresentar denúncias por meio dos instrumentos previstos na legislação eleitoral.”
O professor Osmar de Sá Ponte ampliou a discussão para além do aspecto jurídico, defendendo que o assédio eleitoral está ligado a uma cultura histórica de autoritarismo e à dificuldade de convivência com opiniões divergentes.
Segundo ele, a democracia não se limita ao momento do voto, mas se constrói diariamente nas relações sociais, profissionais e institucionais.
“O indivíduo tem pleno direito de exercer sua profissão sem que alguém decida sua opinião política, sua ideologia ou seu voto. Isso é uma condição básica da cidadania.”
O comentarista argumentou que muitas formas de violência política são naturalizadas justamente porque se apresentam de maneira subjetiva e silenciosa.
“A violência do assédio é difícil de identificar porque ela frequentemente aparece como algo normal, como uma brincadeira, uma conversa ou uma sugestão. Mas ela produz medo e constrangimento.”
Ao longo do programa, os participantes destacaram que a polarização política e o ambiente de hostilidade nas redes sociais aumentam o risco de práticas coercitivas, reforçando a necessidade de educação democrática, informação jurídica e fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Nas considerações finais, Gilson Dias voltou a enfatizar a importância do conhecimento da legislação como instrumento de proteção da cidadania.
“Qualquer forma de impedir a livre manifestação da vontade do eleitor é uma agressão à democracia. O voto é livre e precisa permanecer livre.”
A entrevista reforçou a necessidade de atenção ao tema num momento em que partidos, lideranças e eleitores começam a se movimentar para as disputas de 2026. Em um cenário de crescente circulação de informações, campanhas digitais e disputas narrativas, o debate evidenciou que a liberdade política não se resume ao direito de escolher candidatos, mas também à garantia de que essa escolha possa ser feita sem medo, sem pressão e sem ameaças.
📺 Programa Democracia no Ar
📅 De segunda à sexta
🕙 Das 10h às 11h
📺 Ao vivo em: https://www.youtube.com/TVAtitudePopular
💚 Apoie a comunicação popular!
📲 Pix: 85 996622120
📲✨ Siga o canal “Atitude Popular” no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb7GYfH8KMqiuH1UsX2O
